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Receita Saúde: o que é e como funciona na prática
A partir de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor uma importante mudança na emissão de recibos para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas.
Essa alteração faz parte de um esforço da Receita Federal para digitalizar processos e aumentar a transparência fiscal.
Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e detalhada, o que é o aplicativo Receita Saúde, quem precisa utilizá-lo, como funciona e quais são os benefícios e cuidados necessários.
Nosso objetivo é trazer informações de forma simples e acessível, ajudando você a se adaptar a essa nova realidade sem complicações. Vamos lá?
O que é o Receita Saúde e por que ele foi criado?
O Receita Saúde é um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal para tornar a emissão de recibos mais prática e segura para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas.
Essa obrigatoriedade foi criada para substituir os recibos em papel, trazendo mais organização e segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
A digitalização desse processo também tem o objetivo de reduzir inconsistências fiscais. Muitos profissionais e pacientes enfrentavam problemas relacionados a recibos perdidos, dados incorretos ou mesmo suspeitas de fraude.
Com o Receita Saúde, essas dificuldades são minimizadas, pois todas as informações ficam registradas eletronicamente e conectadas ao sistema da Receita Federal.
Essa iniciativa também beneficia os pacientes, que têm suas despesas médicas automaticamente registradas como dedutíveis no Imposto de Renda.
Para os profissionais, o sistema facilita a declaração de receitas e garante maior controle sobre os registros financeiros, ajudando na organização contábil.
Se você é médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo ou terapeuta ocupacional, essa mudança impacta diretamente o seu dia a dia.
Portanto, entender como o Receita Saúde funciona é essencial para evitar problemas e garantir que você esteja cumprindo suas obrigações fiscais corretamente.
Quem precisa utilizar?
Nem todos os profissionais de saúde são obrigados a usar o Receita Saúde. Essa regra se aplica especificamente àqueles que trabalham como pessoas físicas.
Ou seja, se você presta serviços diretamente a pacientes, sem utilizar uma pessoa jurídica (CNPJ), você deve emitir os recibos por meio do aplicativo.
Profissionais que atuam por meio de clínicas ou outras empresas (pessoas jurídicas) não estão sujeitos a essa obrigatoriedade.
Esses continuam a utilizar o sistema de Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que é mais adequado para organizações maiores.
Além disso, é importante destacar que a obrigatoriedade do Receita Saúde vale para diversas especialidades de saúde, como:
– Médicos;
– Dentistas;
– Psicólogos;
– Fisioterapeutas;
– Fonoaudiólogos;
– Terapeutas ocupacionais.
Se você faz parte de alguma dessas categorias e atua como pessoa física, emitir recibos pelo Receita Saúde já é um requisito obrigatório.
Ignorar essa obrigação pode gerar problemas com a Receita Federal e comprometer a sua situação fiscal.
E os profissionais de saúde que atuam como pessoa jurídica?
Para os profissionais de saúde que atuam como pessoa jurídica, ou seja, aqueles que oferecem serviços por meio de clínicas, consultórios registrados como empresas ou outras formas de organização jurídica, a obrigatoriedade do Receita Saúde não se aplica diretamente.
Esses profissionais e empresas continuam a seguir as regras vigentes para a emissão de documentos fiscais, como notas fiscais de serviços e a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Como se cadastrar e utilizar o aplicativo
Se você ainda não começou a usar o Receita Saúde, não se preocupe. O processo de adesão é relativamente simples e pode ser feito em algumas etapas.
Abaixo, explicamos passo a passo como se preparar:
1. Baixe o aplicativo Receita Federal: Primeiramente, acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo móvel (Android ou iOS) e baixe o aplicativo da Receita Federal.
2. Crie uma conta gov: Será necessário ter uma conta .gov de nível prata ou ouro. Para criar sua conta, acesse o portal Gov BR, insira seu CPF e siga as instruções para completar o cadastro.
3. Acesse o aplicativo: Após criar sua conta, abra o aplicativo Receita Federal e faça login utilizando suas credenciais .gov.
4. Selecione Receita Saúde: No menu lateral do aplicativo, selecione a opção Receita Saúde.
5. Preencha os dados necessários: Insira os dados do paciente e do serviço prestado. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas antes de prosseguir.
6. Emita o recibo: Após preencher os dados, clique em emitir recibo para gerar o documento eletrônico.
7. Cadastre-se no Carnê-Leão Web: Para que os recibos emitidos sejam armazenados corretamente, é importante que o profissional de saúde esteja cadastrado no Carnê-Leão Web. O cadastro pode ser feito no Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos.
Outras pessoas podem acessar o Receita Saúde?
Sim, o aplicativo Receita Saúde permite que representantes autorizados acessem o sistema para auxiliar os profissionais de saúde.
Esses representantes podem ser pessoas físicas cadastradas por meio de uma procuração eletrônica no Portal e-CAC, concedida pelo profissional titular.
O que os representantes podem fazer no Receita Saúde?
Os representantes têm acesso a algumas funções importantes, como:
Emitir recibos eletrônicos: Realizam a emissão de recibos em nome do profissional de saúde, facilitando a gestão administrativa.
Cancelar recibos: Podem corrigir erros em recibos dentro do prazo permitido, garantindo conformidade fiscal.
Essa opção é especialmente prática para profissionais que possuem assistentes administrativos, secretários ou outras pessoas que cuidam da parte burocrática e fiscal do consultório. Assim, o profissional pode delegar tarefas, mantendo o foco no atendimento aos pacientes.
Como cadastrar um representante?
Para que outra pessoa tenha acesso ao Receita Saúde, o profissional precisa conceder uma procuração eletrônica pelo Portal e-CAC. Esse processo é simples e garante que o acesso do representante seja oficial e regulamentado.
Como funciona a emissão na prática?
Na prática, a emissão de recibos pelo Receita Saúde precisa ser feita no momento do pagamento pelo serviço prestado.
Ou seja, assim que o paciente realiza o pagamento, o profissional deve acessar o aplicativo, inserir as informações necessárias e emitir o recibo eletrônico imediatamente.
Essa regra é essencial para garantir que os registros sejam feitos em tempo real e estejam alinhados com as exigências fiscais da Receita Federal.
Adapte-se hoje e conte com um especialista
Se você é um profissional de saúde que ainda não começou a utilizar o Receita Saúde, é hora de dar esse passo para se adequar às novas exigências fiscais.
Lembre-se de que a organização financeira é essencial não apenas para cumprir suas obrigações, mas também para manter sua prática profissional funcionando de forma eficiente.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, não hesite em procurar o apoio de um contador de confiança.
Um especialista pode ajudar a esclarecer como o Receita Saúde funciona e garantir que você esteja totalmente em dia com as regras.
Entre em contato conosco para saber mais e receber o suporte necessário para se adaptar a essa nova realidade.