Empréstimo consignado CLT: o que muda para sua empresa

O Crédito do Trabalhador é um programa do governo que permite que trabalhadores com carteira assinada peçam empréstimos com desconto direto no salário.

Se você tem funcionários, é provável que eles já tenham ouvido falar disso, porque o programa está disponível para cerca de 47 milhões de pessoas, incluindo quem trabalha em pequenas empresas, empregados domésticos e até trabalhadores rurais.

Como empresário, entender esse assunto ajuda a acompanhar algo que pode impactar sua equipe.

Esse empréstimo, chamado de consignado, funciona sem que você precise fazer nada.

Os funcionários lidam diretamente com bancos por meio de um aplicativo do governo, e sua empresa só registra os descontos na folha de pagamento, como faz com outros benefícios.

O programa não exige sua autorização, mas saber como ele opera pode evitar surpresas, como perguntas da equipe ou ajustes na contabilidade.

Por que isso é relevante para seu negócio? Quando os funcionários acessam crédito, suas finanças pessoais mudam, e isso pode refletir no trabalho.

Alguns podem resolver problemas, enquanto outros podem enfrentar dificuldades se não planejarem bem.

Conhecer o programa permite que você entenda essas possibilidades e esteja preparado para lidar com elas, sem se envolver diretamente nas escolhas de cada um.

O programa ganhou força rápido. Em poucas semanas, milhões de trabalhadores já buscaram o crédito, o que mostra que ele está movimentando o mercado.

Para você, isso é um sinal de que o tema pode aparecer no seu dia a dia, seja em conversas com a equipe ou em relatórios da folha.

Não é sobre controlar o que seus funcionários fazem, mas sobre estar informado para manter sua empresa organizada.

Vale lembrar que o Crédito do Trabalhador não muda suas responsabilidades como empregador.

Você não precisa aprovar ou gerenciar os empréstimos, mas entender o básico ajuda a responder dúvidas simples ou evitar mal-entendidos.

É uma forma de manter o ambiente de trabalho tranquilo, especialmente se seus funcionários começarem a usar o programa.

Este artigo vai explicar como o Crédito do Trabalhador funciona, o que ele pode significar para sua empresa e como se preparar para possíveis impactos.

Tudo isso de forma direta, para que você, como empreendedor, tenha clareza sem precisar mergulhar em detalhes técnicos.

Como o programa opera sem interferir no seu negócio

O Crédito do Trabalhador foi pensado para funcionar de forma simples e digital, sem que sua empresa precise intermediar ou aprovar nada.

O processo começa quando o colaborador acessa o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, já disponível para quem tem carteira assinada.

Por lá, ele autoriza o compartilhamento de dados como nome, CPF, salário, margem consignável e tempo de empresa. Tudo acontece dentro da lei, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Depois dessa autorização, os bancos habilitados enviam propostas em até 24 horas.

O funcionário pode comparar as opções, fechar o contrato digitalmente e escolher se quer usar parte do FGTS como garantia, o que inclui até 10% do saldo disponível e, em caso de demissão sem justa causa, até 100% da multa rescisória.

Essa decisão é pessoal e não exige nenhum envolvimento da empresa.

Assim que o contrato é assinado, sua empresa passa a ser notificada por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista).

Depois disso, você deve acessar o portal Emprega Brasil para verificar os detalhes do empréstimo, como valor total, número de parcelas, valor de cada desconto e início da cobrança.

A partir daí, sua empresa assume uma função importante: descontar o valor da parcela diretamente na folha de pagamento e repassar esse valor ao banco credor por meio do sistema FGTS Digital.

Esse repasse deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao desconto, e o controle de prazos precisa estar bem alinhado com a contabilidade.

O valor descontado segue o limite legal da margem consignável, que é de até 35% do salário bruto.

Mesmo que a negociação aconteça fora da empresa, você é quem executa o desconto na prática, e é sua responsabilidade garantir que ele esteja dentro do limite. Se houver erro ou descuido, o problema pode virar passivo trabalhista.

Outro ponto positivo do programa é que o trabalhador pode cancelar o empréstimo em até sete dias sem custo ou, a partir de 25 de abril de 2025, migrar para uma oferta melhor de outro banco.

Tudo isso é tratado entre ele e a instituição financeira, sem envolvimento direto da empresa.

Os juros praticados variam entre 1,5% e 3,5% ao mês, dependendo da instituição. Bancos como a Caixa já oferecem taxas a partir de 1,6%, o que torna esse tipo de crédito bem mais acessível que o cheque especial ou o cartão de crédito.

Ainda assim, cabe ao funcionário avaliar se vale a pena ou não. Para a empresa, o que importa é que o processo roda de forma automatizada, desde que você garanta o registro correto na folha e o repasse no prazo.

No fim das contas, sua participação se resume a aplicar corretamente os descontos e manter a contabilidade organizada. E mesmo sendo uma função operacional, ela é essencial para evitar erros, atrasos ou penalizações.

O que acontece se a empresa não repassar corretamente o valor?

Aqui está o ponto mais sensível. Se sua empresa descontar o valor do salário do funcionário e não repassar ao banco, isso pode ser considerado apropriação indevida.

E isso, além de prejudicar o colaborador, traz riscos jurídicos e financeiros para sua empresa.

As penalidades possíveis incluem:

– Aplicação de multas e juros por parte do banco credor

– Sanções legais por não cumprimento das obrigações trabalhistas

– Inclusão em cadastros restritivos de crédito

– Impedimento de acesso a linhas de crédito e incentivos públicos

Mesmo que sua intenção seja apenas operacional, deixar de seguir o processo corretamente pode trazer problemas sérios.

Por isso, é essencial garantir que a contabilidade esteja acompanhando de perto os descontos e que as guias estejam sendo geradas e pagas dentro do prazo.

Não se trata apenas de controle, é uma questão de proteger sua empresa.

Cuidados para evitar surpresas no seu negócio

O Crédito do Trabalhador pode gerar alguns desafios para sua empresa, mesmo sendo um programa externo. Um ponto importante é que os funcionários podem comprometer até 35% do salário com as parcelas.

Se alguém exagerar, pode ficar com menos dinheiro no bolso, o que às vezes leva a pedidos de aumento, menos foco no trabalho ou até conversas difíceis com o RH.

Outro detalhe é o que acontece se você precisar demitir um funcionário que tem esse empréstimo.

Caso ele tenha usado a multa do FGTS como garantia, parte do valor que sua empresa pagaria na rescisão pode ir para quitar a dívida.

Se a dívida for maior que a multa, as parcelas ficam pausadas até ele conseguir outro emprego formal, e o valor devido cresce com juros. Isso não muda sua obrigação, mas pode gerar perguntas do funcionário.

Funcionários também podem te procurar com dúvidas ou pedir conselhos sobre o empréstimo, especialmente se confiam em você.

Responder essas perguntas exige cuidado, porque dar orientações financeiras pode criar responsabilidades que você não quer.

Além disso, se muitos aderirem ao crédito, o RH pode receber mais questões sobre descontos na folha, o que exige organização para não virar uma distração.

Erros técnicos são outro ponto de atenção. O sistema eSocial, que gerencia os descontos, é eficiente, mas falhas podem acontecer, como um desconto registrado errado.

Isso pode levar a reclamações dos funcionários ou ajustes na sua folha de pagamento. Esses casos são raros, mas vale confirmar com sua contabilidade que os registros estão certos.

Para evitar surpresas, o melhor é se organizar desde já. Converse com seu contador para entender como os descontos aparecem na folha e o que fazer se houver erros.

Prepare respostas simples para perguntas da equipe, como sugerir que consultem o aplicativo ou o banco. Assim, você mantém a empresa funcionando sem perder tempo com imprevistos.

Como lidar com perguntas da equipe de forma simples

Foto: Freepik

Seus funcionários podem te procurar com dúvidas sobre o Crédito do Trabalhador, e responder de forma clara e neutra é a melhor estratégia.

Uma sugestão é indicar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde eles encontram todas as informações, como propostas de bancos e valores das parcelas. Isso evita que você precise explicar detalhes ou se envolver em decisões pessoais.

Outra forma de ajudar é lembrar que cada banco oferece condições diferentes. Os funcionários devem comparar as propostas, olhando não só os juros, mas o custo total do empréstimo, chamado Custo Efetivo Total (CET).

Você não precisa entender isso a fundo, apenas sugerir que eles leiam com atenção antes de assinar. É uma dica prática que mostra apoio sem ultrapassar limites.

Se alguém perguntar sobre o impacto do empréstimo no salário, explique que até 35% do valor bruto pode ser descontado para as parcelas.

Isso ajuda a esclarecer sem dar conselhos financeiros. Você também pode dizer que o desconto aparece na folha como outros benefícios, como plano de saúde, e que o banco cuida do resto.

Para facilitar, prepare seu RH com respostas prontas para perguntas comuns, como “Por que esse valor saiu do meu salário?” ou “Como sei se está certo?”.

Um guia simples, feito com sua contabilidade, pode economizar tempo e evitar confusão. Se sua empresa é pequena, você mesmo pode usar essas respostas em conversas rápidas com a equipe.

Vale também reforçar que o programa é gerenciado pelos bancos e pelo governo, não pela sua empresa. Isso deixa claro que você não controla o crédito, mas está disposto a ajudar com informações básicas.

Assim, você mantém a confiança do time sem se comprometer com algo que não é sua responsabilidade.

O objetivo é ser um ponto de apoio sem virar consultor financeiro. Com respostas curtas e objetivas, você ajuda seus funcionários a entender o Crédito do Trabalhador enquanto mantém sua empresa fora de questões pessoais.

O papel da contabilidade: sua aliada nesse processo

Com a chegada do Crédito do Trabalhador, a contabilidade da sua empresa passa a ter um papel ainda mais importante.

Embora a contratação do empréstimo seja feita diretamente entre o funcionário e o banco, é dentro da empresa que o desconto acontece de fato.

E é a contabilidade que garante que tudo funcione da maneira certa, sem erros ou riscos para o seu negócio.

O contador é o responsável por registrar os valores corretamente na folha de pagamento, respeitando o limite legal de até 35% da remuneração bruta do funcionário.

Além disso, é ele quem lança essas informações no eSocial com os códigos adequados e gera a guia de pagamento no FGTS Digital, que reúne tanto os encargos mensais quanto o valor que deve ser repassado ao banco.

Esse pagamento precisa ser feito até o dia 20 de cada mês, e a contabilidade é quem cuida desse controle para evitar atrasos, juros e notificações.

Outro ponto fundamental é que o contador vai conferir se os valores informados pelo banco batem com o que foi aplicado na folha.

Se o banco comunicou uma parcela de 280 reais, esse mesmo valor precisa aparecer no sistema. Se algo estiver errado, o erro pode gerar inconsistência nas declarações da empresa e prejudicar tanto você quanto o funcionário.

A contabilidade também analisa a margem consignável de forma global. Isso significa que, antes de aplicar o desconto do empréstimo, ela verifica se o funcionário já tem outros descontos ativos.

Se houver, é ela quem calcula se ainda há espaço dentro dos 35% permitidos. Esse cuidado evita que a empresa desconte além do limite legal, o que poderia virar dor de cabeça mais à frente.

Nos casos de desligamento, o apoio da contabilidade é ainda mais decisivo. Se o funcionário usou o FGTS como garantia do crédito, parte da multa rescisória pode ser usada para quitar ou abater a dívida.

O contador vai calcular isso corretamente e garantir que essa informação seja lançada da forma certa na rescisão, sem prejudicar nenhuma das partes.

Além de tudo isso, como o processo passa por sistemas oficiais do governo como o eSocial, DET e FGTS Digital, a contabilidade precisa estar atenta e atualizada com os procedimentos.

É ela quem acessa esses canais, interpreta as informações e organiza os lançamentos dentro da rotina da empresa.

Por isso, se você ainda não conversou com seu contador sobre o Crédito do Trabalhador, esse é o momento ideal. O programa é simples para o funcionário, mas exige atenção da empresa.

Ter uma contabilidade presente e organizada evita erros, protege seu negócio e mantém sua equipe financeira livre de preocupações desnecessárias.