Quem é social media pode ser MEI? Saiba aqui

Nos últimos anos, a profissão de social media se tornou cada vez mais popular.

Com o crescimento das redes sociais e a necessidade das empresas de marcar presença digital, muitos profissionais passaram a oferecer serviços como gestão de conteúdo e estratégias de engajamento.

Naturalmente, com o aumento da demanda, surge também a preocupação em atuar de forma legal e profissionalizada. É aí que entra a dúvida: um social media pode ser MEI?

Essa pergunta é mais comum do que se imagina. Afinal, o MEI é conhecido por ser uma forma simples e barata de formalizar uma atividade.

Mas, a verdade é que nem todas as profissões se encaixam nessa categoria. E, infelizmente, o trabalho de social media é uma delas.

Neste artigo, vamos explicar por que o social media não pode ser microempreendedor individual, quais são os riscos de tentar se registrar de forma inadequada e quais alternativas existem para trabalhar de forma legal, segura e com tranquilidade.

O que é MEI e como funciona essa categoria

Antes de entrarmos no motivo pelo qual o social media não pode se enquadrar como MEI, é importante entender o que essa sigla significa e como ela funciona.

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual. É um modelo simplificado de empresa criado pelo governo brasileiro para facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos.

O objetivo é permitir que profissionais possam ter um CNPJ, emitir nota fiscal, contribuir com o INSS e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade.

Tudo isso pagando uma taxa mensal fixa e com uma carga tributária reduzida. Além disso, o processo de abertura é simples e pode ser feito online.

Mas para ser microempreendedor individual, é preciso seguir algumas regras. A principal delas é o limite de faturamento anual, que atualmente é de 81 mil reais.

Além disso, a categoria só pode ter um funcionário e não pode participar como sócio ou titular de outra empresa.

E talvez o mais importante de todos os critérios: apenas determinadas atividades estão permitidas na categoria.

Sim, existe uma lista oficial com as ocupações que podem ser registradas como MEI.

Ela é atualizada pelo governo e exclui profissões regulamentadas ou que envolvem atividades intelectuais mais complexas.

E é justamente aí que começa a limitação para quem trabalha com redes sociais.

Por que social media não pode ser MEI

Muita gente acredita que, por atuar como autônomo ou freelancer, o social media se encaixa automaticamente no MEI. Mas a realidade é outra.

A atividade de social media não está entre as ocupações permitidas pela categoria de Microempreendedor Individual.

Isso significa que não é possível abrir um CNPJ de microempreendedor individual com essa função oficialmente descrita.

O principal motivo disso é que o trabalho de um social media é considerado uma atividade de natureza intelectual, criativa e estratégica.

Esses são justamente os tipos de atividade que a legislação exclui do MEI, por serem mais complexas e exigirem uma análise mais aprofundada.

Além disso, algumas funções exercidas por esses profissionais se aproximam de áreas como publicidade, marketing e consultoria, que também são vedadas.

Na prática, isso quer dizer que não existe um código (chamado de CNAE) adequado para cadastrar esse tipo de serviço dentro das opções.

Qualquer tentativa de escolher um código “parecido” é um risco, já que pode ser considerada uma irregularidade por parte da Receita Federal ou da prefeitura do município onde o profissional atua.

É comum ver pessoas tentando “driblar” essa limitação escolhendo CNAEs como promoção de vendas ou marketing direto, mas isso não resolve o problema.

Quando um fiscal ou órgão regulador analisa a real atividade exercida, pode identificar que ela não condiz com o código cadastrado.

E isso pode gerar multas, desenquadramento e até problemas com clientes que exigem nota fiscal válida.

Riscos de se registrar como MEI sendo social media

Ao tentar se formalizar utilizando um código que não representa fielmente sua atividade, o social media corre alguns riscos que vão muito além da burocracia.

Um dos principais é o desenquadramento automático do regime. Isso significa que, ao identificar a irregularidade, o governo pode cancelar a inscrição e exigir que a empresa migre para outro regime tributário, muitas vezes de forma retroativa.

Outro risco é a cobrança de impostos e multas. Quando um profissional atua fora das regras, ele pode ser obrigado a pagar diferenças de tributos, além de arcar com penalidades financeiras.

Isso pode representar um impacto grande no orçamento, especialmente para quem está começando ou trabalha de forma independente.

Além disso, existe o risco de ter o CNPJ considerado inválido para certas operações.

Por exemplo, se um cliente exige nota fiscal de serviços de marketing digital e o CNPJ está registrado como promoção de vendas, isso pode gerar desconfiança ou até inviabilizar o contrato.

Isso sem falar em situações com bancos, editais, licitações ou mesmo na hora de contratar plataformas de anúncios e pagamento que pedem dados da empresa.

Outro problema comum é a perda de credibilidade. Trabalhar com um enquadramento irregular pode passar a imagem de amadorismo ou falta de conhecimento, o que pode afetar a confiança de clientes e parceiros.

Por fim, há o risco de perder os próprios benefícios. Caso o desenquadramento seja retroativo, o profissional pode deixar de ter direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos, já que os pagamentos ao INSS podem ser invalidados.

Quais alternativas o social media tem para se formalizar

Fotos: Freepik

A boa notícia é que, embora o MEI não seja permitido para social media, existem outras formas seguras e corretas de formalização.

A principal delas é a abertura de uma microempresa, conhecida como ME. Diferente do MEI, a ME permite uma variedade maior de atividades e não tem tantas restrições quanto à natureza intelectual do trabalho.

Como microempresa, o social media pode escolher CNAEs adequados ao seu tipo de serviço, como consultoria em marketing digital, produção de conteúdo, agenciamento de publicidade e gestão de redes sociais.

Essa flexibilidade permite que o CNPJ esteja alinhado com o trabalho real que está sendo prestado.

Além disso, a microempresa pode optar pelo Simples Nacional, que também é um regime tributário simplificado, com alíquotas reduzidas e obrigações menos complexas em comparação ao regime normal.

A carga tributária é um pouco maior, mas continua vantajosa, especialmente considerando os benefícios de estar formalizado corretamente.

Outro ponto positivo é que, como ME, o profissional pode crescer com mais liberdade.

É possível contratar mais funcionários, aumentar o faturamento anual e expandir a atuação para diferentes segmentos, tudo isso dentro da legalidade.

A abertura de uma microempresa exige o apoio de um contador, já que o processo envolve registro na Junta Comercial, definição de regime tributário e envio de declarações fiscais periódicas.

No entanto, com o acompanhamento certo, esse processo se torna simples, rápido e seguro.

Como abrir uma empresa sendo social media

Se você trabalha como social media e quer atuar dentro da legalidade, o primeiro passo é buscar orientação contábil para abrir uma microempresa no regime adequado.

Diferente do MEI, que pode ser feito de forma autônoma, a ME precisa de um processo um pouco mais técnico, mas nada que complique sua rotina.

O contador vai ajudar a escolher o CNAE correto, definir o tipo de tributação e registrar sua empresa nos órgãos necessários.

Isso inclui a Junta Comercial, a Receita Federal (para gerar o CNPJ), a prefeitura (para obter a inscrição municipal) e a emissão de alvarás, quando necessário.

Com o CNPJ regularizado, o social media pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar linhas de crédito específicas e até contratar equipe, caso deseje expandir o negócio.

Tudo isso traz mais segurança para fechar contratos, atuar com grandes empresas e crescer de forma estruturada.

Além disso, ter uma empresa aberta e regularizada facilita a organização financeira e contábil.

É possível separar os gastos pessoais dos profissionais, acompanhar melhor os lucros e ter uma visão mais clara da saúde do negócio. E, o mais importante, evita problemas futuros com o fisco.

Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para você

Se você chegou até aqui, provavelmente está buscando uma maneira segura, correta e confiável de formalizar sua atuação como social media.

E se você é de Campo Grande, contar com o apoio de um contador que entenda a realidade do seu trabalho é essencial.

Nesse momento, é comum surgirem dúvidas sobre como abrir uma empresa, como escolher o enquadramento certo, qual regime tributário adotar e, principalmente, como evitar erros que possam gerar prejuízos no futuro.

É aí que entra a importância de ter um contador em Campo Grande que esteja ao seu lado desde o início, oferecendo orientação clara, personalizada e com foco no seu tipo de serviço.

Muitos profissionais ainda acreditam que podem fazer tudo sozinhos, mas a verdade é que a presença de um contador em Campo Grande faz toda a diferença para quem quer se posicionar de forma séria no mercado.

Ter um suporte técnico desde o processo de abertura da empresa até a organização mensal das obrigações contábeis garante mais tranquilidade e evita surpresas desagradáveis.

E se você está em Campo Grande e precisa de um contador que fale a sua língua, entenda do mercado digital e ofereça soluções práticas, pode contar com a nossa equipe.

A Contili Contabilidade está pronta para te ajudar nessa jornada. Fale com a gente e formalize sua atividade com segurança e profissionalismo.