Tudo sobre simples nacional para profissionais da saúde
Escolher o regime tributário certo é uma das decisões mais importantes para qualquer profissional da área da saúde que atua como pessoa jurídica.
Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais liberais muitas vezes enfrentam dificuldades para entender o que é o Simples Nacional, se podem ou não aderir a esse regime e se ele realmente vale a pena.
A boa notícia é que é totalmente possível entender como o Simples Nacional funciona e como ele pode ajudar a reduzir a carga de impostos e simplificar a rotina financeira.
Neste artigo, vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o Simples Nacional para profissionais da saúde em uma linguagem direta, sem complicação. Vamos lá?
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de tributação criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento mensal.
Na prática, isso significa menos papelada, menos burocracia e, em muitos casos, uma economia significativa no pagamento de impostos.
Para profissionais da saúde que decidem abrir uma empresa, essa pode ser uma opção bastante vantajosa.
Em vez de lidar com várias obrigações separadas e diferentes tipos de impostos, o Simples permite que tudo seja resolvido em um único documento.
Isso torna a gestão financeira muito mais fácil, principalmente para quem não tem familiaridade com questões contábeis.
Além disso, o Simples Nacional possui faixas de faturamento que determinam a alíquota de imposto que será aplicada.
Ou seja, quanto menor o faturamento da empresa, menor a porcentagem de imposto a pagar.
Isso ajuda a manter os custos sob controle, especialmente nos primeiros anos de atuação como pessoa jurídica.
Outro ponto positivo é que o Simples oferece condições específicas para algumas áreas, como a da saúde.
Isso significa que, dependendo do tipo de serviço prestado e da estrutura da empresa, pode ser possível pagar menos imposto do que em outros regimes, como o Lucro Presumido.
Por fim, vale lembrar que o Simples Nacional é exclusivo para empresas de pequeno porte, com limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Acima disso, o profissional precisará migrar para outro regime tributário.
Profissionais de Saúde podem optar pelo Simples Nacional?
Sim, a maioria dos profissionais da saúde pode optar pelo Simples Nacional, desde que atenda a alguns critérios.
Isso vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, entre outros.
Mas, para isso, é necessário atuar como pessoa jurídica, ou seja, abrir uma empresa com CNPJ e se registrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
É importante lembrar que o Simples Nacional é um regime tributário voltado para empresas, não para pessoas físicas.
Se você ainda atende seus pacientes como autônomo, ou seja, sem um CNPJ, não será possível aderir ao Simples. Por isso, o primeiro passo é formalizar sua atuação e abrir uma empresa.
Outro ponto importante é escolher corretamente a atividade principal da empresa, o chamado código CNAE.
Esse código define qual é a área de atuação da empresa e influencia diretamente na forma de tributação.
Para profissionais da saúde, existem diversos CNAEs específicos, como “atividades de atendimento ambulatorial” ou “consultórios médicos”.
Vale destacar que existem regras de exclusão do Simples Nacional. Por exemplo, empresas que têm sócios estrangeiros, que atuam em setores proibidos ou que ultrapassam o limite de faturamento anual não podem permanecer nesse regime.
Por isso, é fundamental ter orientação de um contador especializado para verificar se tudo está em conformidade antes de fazer a opção.
No geral, para a grande maioria dos profissionais de saúde que atuam de forma independente ou com pequenos consultórios, o Simples Nacional costuma ser uma escolha acertada.
Ele traz mais previsibilidade financeira e facilita a rotina de quem já tem mil coisas para lidar no dia a dia.
Anexo III ou anexo V: onde se encaixa a sua atividade?
Fotos: Freepik
Essa é uma das partes mais importantes para entender se o Simples Nacional vai realmente valer a pena para sua empresa.
Isso porque os profissionais de saúde que entram no Simples podem ser tributados de duas formas diferentes: pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Cada um tem uma tabela de alíquotas, e a diferença entre eles pode significar uma economia (ou um gasto extra) de milhares de reais ao longo do ano.
O Anexo III é o que tem as alíquotas mais baixas, começando em 6%. Já o Anexo V começa com alíquota de 15,5%.
Por isso, a maioria dos profissionais busca se enquadrar no Anexo III. Mas para isso é preciso atender a uma exigência específica: o Fator R.
O Fator R é um cálculo que leva em conta a relação entre a folha de pagamento e o faturamento da empresa.
Funciona assim: se pelo menos 28% do faturamento bruto dos últimos 12 meses tiver sido gasto com a folha (salários, pró-labore e encargos), a empresa pode ser tributada pelo Anexo III. Caso contrário, ela vai para o Anexo V.
Vamos dar um exemplo prático. Imagine que sua empresa faturou R$ 20 mil por mês nos últimos 12 meses.
Se você pagou pelo menos R$ 5.600 de pró-labore e encargos por mês nesse período, você atende ao Fator R e pode ser tributado pelo Anexo III. Se não chegou a esse valor, vai para o Anexo V.
Esse detalhe faz toda a diferença. Por isso, é importante fazer um bom planejamento tributário.
Em alguns casos, vale a pena aumentar o valor do pró-labore para atender ao Fator R e pagar menos imposto no fim do mês.
Alíquotas e carga tributária no Simples Nacional
No Simples Nacional, o imposto pago pela empresa é calculado com base no faturamento acumulado dos últimos 12 meses.
As alíquotas são progressivas, ou seja, quanto mais a empresa fatura, maior a porcentagem de imposto.
Mas mesmo nas faixas mais altas, o regime ainda costuma ser mais simples e vantajoso do que os demais.
Para quem está no Anexo III, as alíquotas variam de 6% a 33%, mas a maioria dos profissionais da saúde com faturamento mais controlado costuma pagar entre 6% e 11%.
Já para quem está no Anexo V, as alíquotas começam em 15,5% e podem chegar a 30,5%. É uma diferença grande.
Vamos ver um exemplo prático. Suponha que um psicólogo tenha faturado R$ 15 mil em um determinado mês e que ele se enquadra no Anexo III.
Com uma alíquota de 6%, o imposto seria de R$ 900. Agora imagine que ele não atendeu ao Fator R e foi tributado pelo Anexo V. Nesse caso, o imposto poderia chegar a R$ 2.325 no mesmo mês.
Isso mostra como a escolha do anexo e o controle do pró-labore podem impactar diretamente no bolso.
Vale lembrar que dentro do valor do imposto já estão incluídos tributos como ISS, INSS Patronal, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Tudo isso reunido em uma única guia de pagamento, o que facilita bastante a gestão financeira.
Outro ponto positivo do Simples é a previsibilidade. Como as faixas de faturamento e as alíquotas são tabeladas, fica mais fácil planejar quanto será pago nos próximos meses, principalmente se o faturamento for estável.
Cuidados importantes ao optar pelo Simples Nacional
Apesar de todos os benefícios, é fundamental estar atento a alguns pontos antes de optar pelo Simples Nacional.
O primeiro deles é entender que, embora o sistema seja mais simples, ele ainda exige uma gestão cuidadosa.
Não é porque tudo está em uma guia só que não existe responsabilidade fiscal.
Um erro comum é não acompanhar de perto o faturamento. Como o cálculo do imposto leva em conta os últimos 12 meses, é preciso manter esse controle bem organizado.
Ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões no ano significa sair do Simples, o que pode gerar mudança de regime e até cobrança retroativa.
Outro cuidado essencial está na escolha do CNAE. Um código incorreto pode enquadrar sua empresa no anexo errado e fazer você pagar mais imposto do que deveria.
Além disso, alguns códigos são considerados impeditivos e podem até excluir a empresa do Simples. Por isso, esse detalhe precisa ser revisado com atenção.
Também é importante lembrar da obrigatoriedade de pagar o pró-labore e recolher o INSS correspondente. Muitos profissionais esquecem disso ou não sabem que é uma exigência legal.
Sem esse pagamento, não é possível atender ao Fator R, o que pode resultar em uma alíquota muito mais alta.
Outro ponto que merece atenção é a organização das despesas. Misturar contas pessoais com as da empresa é um erro comum que pode comprometer todo o controle financeiro.
Manter as finanças separadas é essencial para tomar decisões acertadas e evitar problemas com o fisco.
Por fim, é fundamental contar com o apoio de um contador que entenda da sua área.
A contabilidade para profissionais da saúde tem particularidades que nem todo escritório conhece. Ter um parceiro que entende o seu dia a dia faz toda a diferença.
Passo a passo para aderir
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Se você decidiu que o Simples Nacional é o melhor caminho para o seu negócio na área da saúde, o próximo passo é entender como fazer essa adesão da forma certa.
O processo não é complicado, mas exige atenção a alguns detalhes importantes.
O primeiro passo é abrir um CNPJ. Você precisará escolher um tipo de empresa, que normalmente será uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Essa escolha depende do seu faturamento esperado. Um contador pode te ajudar a definir isso com mais precisão.
Depois disso, é necessário fazer as inscrições municipais e estaduais, dependendo da sua cidade e do tipo de serviço que você vai prestar.
Para atividades de saúde, geralmente só a inscrição municipal já é suficiente, pois não há circulação de mercadorias.
Em seguida, vem a escolha do CNAE, que define qual é a sua atividade principal. Como vimos antes, essa escolha é muito importante para o enquadramento correto dentro do Simples.
Uma definição errada pode levar a pagamento indevido de tributos.
Com tudo isso resolvido, você pode optar formalmente pelo Simples Nacional. Essa opção é feita diretamente no site da Receita Federal e só pode ser solicitada no mês de janeiro de cada ano, ou no momento de abertura da empresa.
Uma vez dentro do Simples, você começará a recolher os tributos por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
A partir daí, é importante manter o acompanhamento mensal do faturamento, da folha de pagamento e do enquadramento no anexo correto Isso garante que a empresa continue aproveitando todos os benefícios do regime.
Simples nacional ou lucro presumido?
Uma dúvida bastante comum entre profissionais da saúde é se o Simples Nacional é realmente a melhor opção.
Em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, especialmente para empresas com estrutura mais enxuta e poucos funcionários.
O Lucro Presumido tem alíquotas fixas e regras diferentes. Ele pode ser interessante para empresas com alto faturamento e baixa folha de pagamento, pois nesse regime não há exigência do Fator R.
Ou seja, se você atua sozinho, sem contratar equipe, talvez valha a pena fazer essa comparação.
No entanto, o Lucro Presumido é mais burocrático. Exige o pagamento separado de vários tributos, além de uma contabilidade mais complexa.
Por isso, ele costuma ser mais interessante para empresas que já têm uma boa estrutura administrativa e capacidade de lidar com essas exigências.
O ideal é fazer uma simulação considerando o seu faturamento médio, os custos com pessoal, despesas fixas e o valor do pró-labore.
Com esses dados em mãos, um contador pode calcular qual é o regime mais econômico para sua realidade.
De forma geral, o Simples Nacional tende a ser mais vantajoso para quem está começando, fatura até R$ 4,8 milhões por ano e pretende manter uma equipe de apoio.
Já o Lucro Presumido pode ser uma alternativa em fases mais avançadas do negócio.
Soluções de um contador em Campo Grande para o seu negócio
Se você chegou até aqui, já deu um passo importante para entender como o Simples Nacional pode funcionar a favor da sua carreira como profissional da saúde.
Agora, o próximo passo é colocar tudo isso em prática com segurança e estratégia. E se você é de Campo Grande, contar com o apoio de um contador que realmente entenda da sua rotina faz toda a diferença.
A escolha de um contador não deve ser feita apenas pelo preço, mas principalmente pela experiência com o seu segmento e pela capacidade de orientar decisões.
Ter um contador que conhece de perto as particularidades do Simples Nacional e das exigências específicas para profissionais da saúde permite que você evite erros comuns e aproveite ao máximo os benefícios que esse regime pode oferecer.
Seja você médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta ou qualquer outro profissional da área, estar bem assessorado é o que separa um consultório que apenas sobrevive de um negócio que realmente prospera.
Além disso, um bom contador em Campo Grande pode te ajudar não só com a parte tributária, mas também com orientações sobre crescimento, planejamento financeiro e estratégias para reduzir legalmente sua carga tributária.
Por isso, se você está em busca de uma assessoria contábil de verdade, voltada para profissionais da saúde e com experiência prática no que funciona e no que não funciona, entre em contato com a Contili Contabilidade.
Estamos prontos para te ajudar a transformar a forma como você lida com a contabilidade do seu negócio e garantir que você tenha mais tempo e tranquilidade para cuidar daquilo que realmente importa: seus pacientes.
