Ter uma presença online é uma obrigação para qualquer empresa nos dias de hoje, especialmente se você é dono de um comércio. Ser capaz de atingir uma quantidade infinita de clientes todos os dias é um grande atrativo para você pensar em abrir e registrar uma loja virtual e pode ser a solução definitiva para aumentar de forma significativa a lucratividade do seu negócio..

Porém, antes de começar a vender pela internet e ter seu e-commerce montado, você deve cumprir com as obrigações legais, para que nada dê errado posteriormente.

Neste artigo preparamos algumas dicas rápidas e um passo a passo para você abrir e registrar uma loja virtual, agindo de acordo com a Lei e garantindo seus direitos e deveres.

As lojas virtuais podem exercer suas atividades em duas modalidades para enquadramento de tributos:

• Se você for comercializar produtos – comércio varejista ou atacadista de bens
• Se você comercializar serviços online – prestação de serviços

• os marketplaces se enquadram como prestação de serviços

Uma loja virtual precisa ter CNPJ para atuar regularmente.  Para isso é preciso que você tenha um local físico para estoque e administrativo e registre a empresa na Receita Federal.

De posse do CNPJ, você deve registrar sua loja também na Secretaria da Fazenda e na Junta Comercial do seu estado sede, para que assim você consiga emitir Notas Fiscais para os seus consumidores.

Sua loja virtual pode ser enquadrada em dois regimes tributários:

MEI (Microempreendedor Individual)

• Se você faturar até R$60.000.00/ano

Simples Nacional

• MIcroempresa – Faturamento até R$360.000,00/ano
• Empresa de Pequeno Porte: Faturamento até R$3.600.000,00

Os impostos aplicados ao comércio eletrônico se diferem pouco do comércio físico. Conheça as peculiaridades dessa tributação e esclareça suas dúvidas.Confira o Manual do SEBRAE sobre tributação para e-commerce

Manual de perguntas e respostas: e-commerce: tributação e práticas

Passos para registrar seu e-commerce

Aqui terão algumas dicas resumidas com o intuito que você saiba a direção correta a seguir para ter o seu negócio regularizado. Confira!

Tipo da empresa que quer abrir

No primeiro passo você define qual o tipo de sociedade empresarial você deseja, de acordo com os cinco disponibilizados pela Legislação Brasileira. São eles:

• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade em Comandita Simples
• Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima
• Sociedade em Comandita por Ações

    1-Nome da empresa

Você deve escolher entre firma (empresa com nome de um ou mais sócios) ou denominação social (designação do objeto social).

Após a escolha do nome, você deve registrá-lo na Junta Comercial para garantir o uso exclusivo desse nome do seu ramo no seu estado. Se quiser aumentar a proteção do nome escolhido para que seja em âmbito nacional, deve registrar no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

    2-Documentação e Contrato Social

Providencie os documentos necessários para a Junta Comercial. Você deve elaborar, juntamente com os sócios (se houver), o Contrato Social e apresentar à Junta de acordo com a legislação em vigor e cláusulas necessárias.

    3-Órgãos de Registro

Depois de confeccionar o Contrato Social da empresa, você deve emitir quatro vias assinadas rubricadas em todas as folhas e assinadas pelos sócios, advogado e testemunhas na última folha. Caso você seja um micro ou pequeno empresário, é dispensável a assinatura do advogado.

Depois disso você deve se inscrever nos seguintes órgãos:

• Receita Federal
• Secretaria da Fazenda
• Prefeitura Municipal

Passos para montar uma loja virtual

Agora que você já realizou a parte burocrática, pode montar seu e-commerce com segurança. Para isso, siga algumas dicas rápidas separadas para o seu empreendimento abaixo.

Escolha a plataforma

Você deve decidir por onde vai montar seu negócio virtual com seus produtos e serviços. Essa é uma escolha importante, visto que é através dessa plataforma que você terá acesso aos seus clientes, se comunicar com os mesmos e vai poder mostrar o que tem a oferecer.

É importante levar em conta na hora da escolha o seguinte:

• Velocidade de carregamento das páginas da plataforma – para você isso afeta na hora de se relacionar com o cliente e toma mais do seu tempo. Já no aspecto do seu consumidor isso é um problema e ele pode deixar de comprar com você por isso.

• Flexibilidade de pagamentos – acredito que essa seja uma das partes mais importantes, visto que quanto mais opções de pagamentos os clientes tiverem, maior a probabilidade da efetivação da venda.

• Relatórios de vendas e gerenciais – é importante que você tenha relatórios e gráficos que te mostrem como andam suas vendas. Afinal, você é um gestor agora, não apenas um vendedor. Tendo sua própria empresa é importante que você analise seu crescimento ou a possibilidade dele.

Pagamentos

Sua loja virtual não precisa se incomodar tanto com isso no início, até porque as melhores plataformas de vendas possuem integração de pagamentos, ou seja, você nem precisa se preocupar com taxas de redes de cartão.

Se necessário um intermediador de pagamento, garanta que escolherá uma empresa que possua um bom atendimento, poucas reclamações e pagamentos garantidos.

Ainda existem outras questões, como de segurança e fraude, mas se optar por uma plataforma que já possua as opções de pagamento, elas te pagam o valor comprado e analisam o cliente, o seu único trabalho, neste caso, terá sido a venda e ida aos Correios para postar. Nesse caso, não há riscos de inadimplência.

Você ainda possui dúvidas sobre esse assunto? Quer saber mais sobre os aspectos que deve considerar ao abrir um e-commerce? Nos contate por nossas redes sociais ou deixe suas dúvidas nos comentários!

Desejamos incríveis realizações nesse novo empreendimento e mantenha o foco e a esperança!

Até a próxima!