Como escolher o CNAE correto para dentistas 

A sigla CNAE é algo que pode parecer um mistério para muitos profissionais e empreendedores, incluindo os dentistas.

No entanto, entendê-la é fundamental para manter seu negócio regularizado e livre de problemas fiscais.

Se você é dentista e deseja formalizar seu consultório ou já possui uma clínica odontológica, é crucial saber qual que melhor se aplica à sua atividade.

Neste artigo, vamos explorar de forma simples e objetiva tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é CNAE e por que é importante para dentistas?

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema que categoriza as atividades econômicas de todas as empresas e profissionais autônomos do Brasil.

Ele serve para organizar e identificar de forma padronizada as atividades econômicas em diferentes setores. Mas, por que isso é importante?

Basicamente, o CNAE é utilizado pelo governo para definir quais impostos e obrigações fiscais se aplicam a cada tipo de negócio.

Para os dentistas, ter o código correto é essencial para garantir que o consultório ou clínica esteja regularizado e dentro das exigências legais.

Um erro comum é pensar que ele é algo que só impacta grandes empresas. Pelo contrário, mesmo consultórios menores ou profissionais autônomos precisam escolher corretamente o seu código.

Isso porque ele influencia diretamente em aspectos como a tributação, as obrigações acessórias e até mesmo a participação em regimes de tributação como o Simples Nacional.

Se o código escolhido não corresponder corretamente à atividade realizada, o dentista pode ter problemas com a Receita Federal, incluindo multas e necessidade de retificação de informações.

Imagine, por exemplo, que você atue como dentista e também tenha uma pequena área dentro do seu consultório dedicada à fabricação de próteses dentárias.

Se o CNAE do consultório não incluir essa atividade, você pode estar sujeito a enquadramentos tributários incorretos e até mesmo ser impedido de atuar de forma plena.

Por isso, é essencial conhecer os códigos que se aplicam ao seu negócio e, mais do que isso, saber como essa escolha afeta a sua operação e obrigações fiscais.

Outro ponto importante a destacar é que ele não se restringe apenas ao segmento de prestação de serviços odontológicos.

Há códigos específicos para dentistas que fabricam próteses, comercializam produtos odontológicos, ou mesmo para aqueles que possuem clínicas com múltiplos profissionais.

Logo, escolher o certo vai muito além de simplesmente formalizar o CNPJ; trata-se de uma etapa fundamental para estruturar o negócio corretamente.

Quais são os CNAEs aplicáveis para dentistas?

Os dentistas possuem algumas opções de códigos que variam de acordo com o tipo de serviço que prestam.

O principal CNAE utilizado para dentistas é o 8630-5/04, que se refere à “Atividade Odontológica”.

Esse código cobre a prestação de serviços de dentistas em geral, incluindo tratamentos clínicos, ortodontia, odontopediatria, endodontia e demais serviços relacionados à saúde bucal.

Este é o código mais comum e geralmente é utilizado para consultórios individuais ou pequenas clínicas.

Se, além dos serviços odontológicos, você também realiza a confecção de próteses dentárias, há um código específico para isso, que é o 8622-8/01.

Esse código se refere às “Atividades de Serviços de Prótese Dentária” e deve ser escolhido se a fabricação de próteses é uma parte significativa do seu negócio.

Ele se aplica tanto a laboratórios de prótese quanto a consultórios que possuam essa atividade como uma extensão do atendimento odontológico.

Além desses dois códigos principais, existem outras opções que podem ser relevantes para dentistas que possuem atividades complementares.

Por exemplo, se você também comercializa produtos odontológicos dentro do consultório, como escovas e outros itens de higiene bucal, é importante escolher um CNAE adicional para comércio de mercadorias.

Nesses casos, um código complementar como o 4772-5/00 (Comércio de Artigos Médicos e Ortopédicos) pode ser necessário.

É importante ressaltar que um consultório pode ter mais de um código vinculado, dependendo das atividades realizadas.

Isso é comum em clínicas maiores que, além dos tratamentos odontológicos, oferecem serviços como exames de imagem, cursos de capacitação ou consultoria.

Diferença entre CNAE para Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Foto: Freepik

Para quem está começando ou já possui um negócio no setor odontológico, pode surgir a dúvida: há diferença entre o utilizado por Pessoa Física e Pessoa Jurídica? A resposta é sim.

O tipo de formalização influencia diretamente na escolha do CNAE e no enquadramento tributário.

Dentistas que atuam como Pessoa Física geralmente são considerados autônomos e podem formalizar a atividade por meio de um CPF e inscrição municipal.

Já as Pessoas Jurídicas (empresas) formalizam suas atividades por meio de um CNPJ.

Para os dentistas que trabalham como autônomos, é comum utilizar apenas um registro de atividade junto à prefeitura, sem a necessidade de um código específico.

Nessa situação, o dentista precisa se inscrever como profissional autônomo, o que permite a emissão de recibos para os pacientes e o recolhimento de tributos de forma individualizada.

No entanto, esse modelo pode ser limitado em termos de crescimento e contratação de pessoal, além de não permitir o acesso a certos benefícios fiscais e tributários disponíveis para empresas.

Por outro lado, para os dentistas que optam por abrir uma Pessoa Jurídica (PJ), a escolha se torna ainda mais relevante.

Isso porque a PJ pode se beneficiar de regimes tributários diferenciados, como o Simples Nacional, desde que ele esteja adequado à atividade.

No caso de uma clínica odontológica que conta com outros dentistas como sócios ou funcionários, a definição correta também é necessária para evitar o desenquadramento de regimes como o Simples Nacional.

Além disso, a abertura de uma Pessoa Jurídica possibilita ao dentista a escolha de diferentes tipos de estrutura empresarial, como a Sociedade Simples ou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

A SLU é uma opção vantajosa para quem deseja formalizar o consultório de forma individual, sem a necessidade de sócios, e ao mesmo tempo garantir a separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial.

Para clínicas maiores, que reúnem diferentes profissionais ou atividades, a Sociedade Limitada é mais adequada, permitindo maior flexibilidade na gestão e divisão de responsabilidades.

Outro ponto importante é que dentistas que atuam como Sociedade Uniprofissional podem se beneficiar de regimes de tributação diferenciados, como alíquotas reduzidas para o ISS, dependendo da legislação municipal.

A Sociedade Uniprofissional é formada por profissionais da mesma área, como dentistas, que se associam para prestar serviços em conjunto, dividindo um espaço e as responsabilidades, mas mantendo a natureza profissional como foco principal.

Nesse caso, o código utilizado deve refletir todas as atividades realizadas pelo consultório para que o enquadramento tributário seja vantajoso e as obrigações fiscais estejam corretamente alinhadas.

Como o CNAE influencia na escolha do regime tributário?

A escolha do regime tributário é uma das etapas mais importantes na formalização de um negócio, e o CNAE tem um papel crucial nesse processo.

No Brasil, os dentistas podem optar por três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Cada um deles possui regras específicas de tributação e pode ser mais ou menos vantajoso dependendo do faturamento e do tipo de atividades exercidas pelo consultório.

Para dentistas que atuam como Pessoa Jurídica e optam pelo Simples Nacional, o código precisa estar enquadrado nas atividades permitidas por esse regime.

O Simples Nacional é uma opção simplificada que unifica diversos impostos em uma única guia de recolhimento, o que facilita a gestão financeira e reduz a carga tributária para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Contudo, ele precisa estar compatível para que a adesão ao Simples seja possível.

Já o Lucro Presumido é um regime tributário utilizado quando o consultório ou clínica possui um faturamento mais elevado, geralmente acima do limite do Simples Nacional.

Nesse regime, o cálculo dos impostos é feito com base em uma presunção de lucro, que varia conforme o código e a atividade exercida.

Para dentistas, a presunção de lucro geralmente é de 32%, o que deve ser considerado na escolha, já que qualquer atividade adicional pode alterar essa alíquota.

Por fim, o Lucro Real é um regime mais complexo e indicado para empresas que possuem despesas operacionais muito altas ou que desejam deduzir despesas específicas, como folha de pagamento de muitos funcionários ou custos elevados com equipamentos.

Para dentistas, esse regime é menos comum, mas pode ser necessário dependendo do porte da clínica e do faturamento anual.

Aqui, o CNAE deve refletir fielmente todas as atividades para garantir que o cálculo dos impostos seja feito de forma adequada.

Passo a passo para definir e registrar o código correto

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A definição e o registro do CNAE fazem parte do processo de formalização do negócio e são etapas fundamentais para garantir que a clínica odontológica ou o consultório funcionem de acordo com a lei.

Embora o processo possa parecer complicado, ele pode ser simplificado com algumas orientações claras.

Identifique todas as atividades que serão realizadas no seu negócio

O primeiro passo é entender exatamente quais serviços serão prestados no consultório ou clínica.

Você vai apenas realizar atendimentos odontológicos, ou também terá um laboratório para a produção de próteses?

Há atividades complementares, como a venda de produtos de higiene bucal ou serviços de estética odontológica?

Liste todas as atividades, porque isso ajudará a escolher os códigos adequados.

Consulta aos códigos

A Receita Federal disponibiliza uma lista completa dos códigos CNAE.

Para dentistas, o código principal costuma ser o 8630-5/04 para “Atividades Odontológicas”, mas é importante verificar se há necessidade de incluir outros códigos, dependendo das atividades descritas no passo anterior.

O site do Simples Nacional também pode ajudar a verificar quais códigos são aceitos para regimes específicos.

Escolha do código principal e dos códigos secundários

Se o seu negócio incluir mais de uma atividade, você precisará selecionar um CNAE principal que melhor descreva a atividade principal do consultório e códigos secundários para as atividades complementares.

Lembre-se: o principal influencia diretamente o enquadramento tributário e as obrigações acessórias da sua empresa.

Formalização junto à Junta Comercial e emissão do CNPJ

Depois de selecionar o CNAE, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado, escolhendo a modalidade empresarial adequada (como Sociedade Limitada ou Sociedade Simples).

Esse passo incluirá a definição do contrato social e o registro do CNPJ junto à Receita Federal.

Durante esse processo, o código escolhido será vinculado ao CNPJ, definindo legalmente a atividade econômica da empresa.

Verifique o enquadramento tributário com o contador

Por fim, é importante contar com o auxílio de um contador para verificar se os códigos CNAE escolhidos estão corretos e qual será o regime tributário mais vantajoso para a empresa.

Isso evitará problemas no futuro e garantirá que você pague apenas os tributos devidos, sem surpresas.

Seguir esses passos ajuda a estruturar o negócio de forma regularizada, evitando problemas com o fisco e permitindo que o consultório se concentre no que realmente importa: atender bem os pacientes e crescer de forma sustentável.

Quais são as consequências de usar um CNAE incorreto?

Essa escolha pode trazer uma série de complicações para o seu negócio, desde questões tributárias até impedimentos legais para o exercício da atividade.

As consequências de usar um código inadequado são muitas vezes subestimadas, mas podem ser bastante sérias.

Vamos explorar alguns dos principais problemas que podem surgir ao usar um código incorreto.

Tributação inadequada

O uso de um CNAE incorreto pode fazer com que a sua clínica odontológica seja tributada de maneira errada.

Por exemplo, se você escolher um que corresponda a uma atividade com uma alíquota mais alta de ISS (Imposto sobre Serviços), isso resultará em um pagamento de tributos maior do que o necessário.

Além disso, regimes como o Simples Nacional possuem regras específicas para determinados códigos, e um enquadramento incorreto pode levar ao desenquadramento do regime ou à necessidade de pagar mais tributos.

Problemas com obrigações acessórias

Cada CNAE possui obrigações acessórias específicas, como declarações, guias e relatórios que devem ser enviados ao governo.

Um código inadequado pode levar ao não cumprimento dessas obrigações, resultando em multas e penalidades.

Se o consultório for classificado em um setor diferente do que realmente exerce, ele pode acabar precisando enviar informações desnecessárias ou, pior, não entregar as declarações corretas.

Impedimento de participar de licitações e contratos

Em algumas situações, especialmente para clínicas que desejam atuar no setor público ou realizar parcerias com grandes empresas, o CNAE incorreto pode impedir a participação em licitações ou concursos públicos.

Se a atividade principal do consultório não estiver devidamente representada pelo código, o CNPJ pode ser bloqueado para certas atividades econômicas.

Multas e retificação de informações

Caso a Receita Federal ou a Secretaria de Fazenda detectem a utilização de um CNAE inadequado, a empresa pode ser obrigada a fazer a retificação do código e das declarações tributárias já entregues.

Esse processo é trabalhoso e pode gerar multas. Em casos extremos, a empresa pode ser autuada e ter que pagar retroativamente tributos que foram calculados de maneira errada.

Risco de desenquadramento no Simples Nacional

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, a escolha de um código incorreto pode resultar em um desenquadramento automático do regime.

Isso acontece porque o Simples possui atividades econômicas específicas que podem ou não ser incluídas.

Se o código selecionado não for compatível, a Receita Federal pode excluir a clínica do Simples, obrigando-a a pagar tributos por outros regimes, como o Lucro Presumido, com alíquotas mais altas.

CNAE e obrigações acessórias para dentistas

Foto: senivpetro/Freepik

O CNAE não influencia apenas a tributação; ele também define quais obrigações acessórias a clínica ou consultório odontológico deve cumprir.

Obrigações acessórias são documentos, declarações e relatórios que precisam ser enviados aos órgãos governamentais regularmente.

Deixar de cumpri-las pode resultar em multas e complicações fiscais para a empresa. Vamos abordar as principais obrigações acessórias que os dentistas devem se atentar ao escolher e registrar o CNAE.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Para quem está enquadrado no Simples Nacional, a principal obrigação acessória é o pagamento do DAS.

Esse documento unifica diversos tributos (como ISS, PIS e COFINS) em um único boleto mensal.

O valor é calculado com base no faturamento e no CNAE escolhido. Se a clínica estiver no Lucro Presumido ou Real, outras obrigações, como o pagamento de IRPJ e CSLL, entram no lugar do DAS.

Declaração de faturamento mensal

Algumas prefeituras exigem que clínicas odontológicas enviem uma declaração de faturamento mensal ou trimestral para fins de cálculo de ISS.

A forma e a periodicidade variam de acordo com o município e o CNAE vinculado ao CNPJ.

DCTF 

Para empresas no Lucro Presumido ou Real, a DCTF é uma obrigação acessória que detalha todos os tributos federais devidos e pagos.

Dentistas que operam como Pessoa Jurídica precisam ficar atentos a essa obrigação para evitar penalidades.

SPED Fiscal e Contábil

Clínicas de maior porte ou que estejam no regime de Lucro Real devem enviar regularmente o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que inclui informações fiscais e contábeis de maneira detalhada.

O SPED é complexo e exige atenção para que todas as informações estejam corretas e de acordo com o CNAE registrado.

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

A emissão de notas fiscais eletrônicas é obrigatória para a maioria das atividades odontológicas, especialmente quando o serviço é prestado para outras empresas.

A escolha do código correto ajuda a determinar quais impostos serão destacados na nota, como o ISS e o PIS/COFINS.

Atualizações e mudanças

A legislação fiscal e tributária está em constante atualização, e o mesmo se aplica aos códigos.

Por isso, é essencial que dentistas e gestores de clínicas odontológicas acompanhem possíveis mudanças que possam afetar a escolha do código adequado.

Em caso de alterações, a falta de atualização no cadastro da empresa pode gerar desenquadramento de regimes tributários e problemas com a Receita Federal.

Mudanças no CNAE acontecem quando o governo decide reclassificar atividades econômicas ou ajustar a descrição dos códigos existentes.

Para dentistas, isso pode significar a inclusão de novos códigos para especialidades odontológicas ou a necessidade de adicionar códigos complementares para serviços complementares.

Ficar atento às atualizações e manter o cadastro sempre atualizado evita problemas futuros e garante que a clínica esteja sempre dentro das normas legais.

Soluções de um contador em Campo Grande para o seu negócio

Agora que você já sabe tudo sobre o CNAE para dentistas e entendeu a importância de escolher corretamente o código para o seu consultório, pode estar se perguntando como garantir que todo esse processo seja feito da forma mais adequada.

A escolha desse código é apenas uma das várias decisões estratégicas que um dentista precisa tomar ao formalizar o seu negócio.

No entanto, administrar todas as obrigações fiscais e tributárias sozinho pode ser um desafio, especialmente se você não possui familiaridade com questões contábeis.

Nesse momento, contar com o suporte de um contador em Campo Grande pode ser a diferença entre ter uma operação tranquila e se deparar com problemas fiscais no futuro.

Se você é dentista e está buscando uma forma segura e eficiente de gerenciar a contabilidade do seu consultório, é essencial procurar um contador que conheça as especificidades do setor odontológico.

Ter ao seu lado um contador experiente significa poder focar no atendimento aos seus pacientes enquanto um profissional cuida de todas as burocracias.

Além disso, um contador especializado pode ajudar a otimizar os custos do negócio, identificar oportunidades de economia tributária e manter o seu consultório sempre dentro das conformidades exigidas pelas autoridades fiscais.

A Contili Contabilidade é uma empresa com vasta experiência no atendimento a profissionais da área da saúde, incluindo dentistas.

Nossa equipe de contadores está preparada para oferecer todo o suporte necessário para que você se preocupe apenas com o crescimento do seu consultório.

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