Quando se planeja a abertura de uma empresa, existem várias perguntas possíveis no processo e uma delas é exatamente sobre a permissão e legalização das suas operações. Claro que estamos falando do alvará de funcionamento.
Você sabe o que ele é e porque é tão necessário? Quando é preciso um alvará e quando ele não se faz necessário? Estas dúvidas são mais comuns do que se imagina e, em geral, um contador capacitado consegue saná-las rapidamente.
Mesmo assim, é importante que você entenda e tenha conhecimento de todo o processo de documentação, inclusive sobre alvarás. Neste artigo, você vai tomar conhecimento de tudo que se refere ao alvará de funcionamento. Acompanhe.
O que é um Alvará de Funcionamento da Prefeitura e Quando ele é Necessário?
O alvará de funcionamento nada mais é do que um documento que autoriza a sua empresa a exercer as suas atividades, considerando determinados locais e de acordo com as normas estabelecidas na data de abertura. Ele é oficialmente emitido pela Prefeitura da cidade ou outro órgão governamental municipal devidamente autorizado.
Você precisa pensar nele antes mesmo de alugar ou comprar o imóvel onde se estabelecerá a sua empresa. Basicamente ele é necessário sempre que houver atividades que envolvam armazenamento, carga ou descarga de mercadorias e também quando houver grande circulação de pessoas no local.
Muitos empresários entendem que, ao estabelecerem suas empresas em sua própria residência, estarão isentos de alvará de funcionamento, mas este entendimento está errado. Tudo vai depender das atividades exercidas pela empresa.
Qual a sua Importância e Como é Emitido?
Sem este documento, a sua empresa não estará devidamente legalizada perante a prefeitura. Após sua solicitação, o órgão regulador responsável irá até o local de funcionamento da empresa para realizar a vistoria do local, atestando ou não a viabilidade das atividades pretendidas.
Nesta vistoria os agentes responsáveis identificarão possíveis problemas que venham a inviabilizar as atividades de sua empresa. Alguns destes problemas podem ser tranquilamente corrigidos e, após novo requerimento, o alvará ser liberado sem problemas.
Outros, no entanto, inviabilizam mesmo a abertura do negócio e neste caso você terá que procurar outro imóvel que se adeque às exigências legais. Algumas prefeituras exigem também a vistoria do Corpo de Bombeiros e esta vistoria pode ainda ser facultativa ou exigida, dependendo da atividade.
Passo a Passo para a Emissão de um Alvará de Funcionamento
Você precisará seguir todas as normas de zoneamento urbano bem como do código de posturas do seu município para a emissão do documento. Abaixo, relacionamos um passo a passo bem simples de como providenciar o seu alvará de funcionamento. Confira:
- Tenha um Contador de Confiança
Como primeiro passo, você precisa contratar um contador de confiança. Ele poderá lhe auxiliar em todo o processo de abertura da sua empresa, como na Junta comercial, receita federal e obtenção de todas as licenças, inclusive o alvará de funcionamento
Aliás, você contador, que sabe bem como é importante dar toda a assistência jurídica para seus clientes, pode e deve contar com a ajuda da Conta Azul, que garante a melhorar gestão para a sua contabilidade. Clique AQUI e saiba mais.
- Entre com o Pedido de Viabilidade
Para entrar com este pedido junto à Prefeitura de sua cidade, você precisará se informar sobre a viabilidade ou não do endereço onde sua empresa será estabelecida.
- Defina a Natureza Jurídica da sua Empresa
Natureza jurídica significa o tratamento legal de sua empresa e basicamente pode ser Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA). Seu contador poderá lhe auxiliar nesta questão.
- Defina o Endereço de sua Empresa
Seu negócio possui necessidades específicas de localização, ponto, etc., e é preciso levar estas considerações antes de escolher o local. A aprovação do imóvel irá influenciar diretamente na liberação do alvará de funcionamento.
- Tenha Definido o seu Código CNAE
O CNAE serve especificamente para determinar a área de atuação da atividade de sua empresa. Esta definição será crucial no momento de solicitar o seu alvará de funcionamento, bem como na escolha do local mais apropriado para a sua empresa.
- Solicite o seu Alvará de Funcionamento
Cumprido todos as outras exigência e condições, é hora de requerer o seu alvará. Confira abaixo quais são os documentos necessários para isto:
- Planta do imóvel onde sua empresa será estabelecida;
- Cópia simples do IPTU do ano em questão devidamente quitado;
- CPF e RG, originais ou cópias, do responsável pelo negócio/empresa;
- Setor, Quadra e Lote (SQL) do imóvel onde sua empresa será estabelecida;
- Escritura do Imóvel onde sua empresa será estabelecida e o contrato de locação, se houver.
Outras Licenças e Autorizações Ligadas ao Alvará de Funcionamento
No processo de validação de seu alvará de funcionamento e dependendo do tipo e complexidade das atividades do seu negócio, podem ser necessárias ainda outras licenças e autorizações. Confira quais são as principais:
- Corpo de Bombeiros: relacionado às normas de segurança, indicando possíveis adequações ou não;
- Licença Ambiental: diversos órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama (âmbito federal) podem emitir esta licença;
- Licença Sanitária: aqui podem estar envolvidos tanto a ANVISA como a vigilância sanitária da sua cidade. Geralmente são necessárias para empresas que trabalham com alimentos, produtos de higiene e saúde, cosméticos, etc.;
- Produtos que sejam de origem animal: este tipo de licença é concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Produtos químicos que exigem controle ambiental: este tipo de licença é de responsabilidade da Polícia Federal. São ao todo 146 produtos relacionados como controlados.
