Descubra qual é o valor mínimo do pró-labore e veja como definir corretamente a remuneração dos sócios da sua empresa de forma prática e eficiente.

Você já se perguntou qual é o valor mínimo do pró-labore e como ele pode impactar o seu negócio?

Saber defini-lo corretamente é essencial para manter as finanças da sua empresa em ordem e evitar problemas com a Receita Federal. 

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre ele de forma simples e clara, desde as leis que o regem até as melhores práticas para defini-lo.

Continue lendo e descubra como essa informação pode fazer a diferença na gestão financeira do seu negócio.

O que é pró-labore?

Pró-labore é um termo em latim que significa “pelo trabalho” e, na prática, refere-se à remuneração dos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que desempenham.

Diferente do salário, que é pago aos empregados da empresa, ele é destinado aos proprietários que também atuam ativamente na gestão e nas operações do negócio.

Para entender melhor, imagine que você é sócio de uma empresa e, além de investir capital, também trabalha diariamente nas atividades da empresa, seja na administração, na área financeira ou em outras funções estratégicas.

Ele é a forma de compensação financeira pelo seu esforço e dedicação, reconhecendo o preço do seu trabalho no sucesso da empresa.

Outro ponto importante é que ele deve ser definido de forma justa e compatível com o mercado. Isso significa que o dinheiro pago aos sócios-administradores deve ser similar ao que se pagaria a um profissional contratado para exercer as mesmas funções.

Essa prática ajuda a evitar problemas fiscais e a manter a transparência nas finanças da empresa.

Por fim, diferenciá-lo da distribuição de lucros é essencial. Enquanto o pró-labore remunera o trabalho, a distribuição de lucros refere-se ao retorno sobre o investimento dos sócios na empresa.

Saber separar essas duas formas de remuneração ajuda a organizar melhor as finanças e a garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos.

Qual é o valor mínimo do pró-labore?

Foto: cookie_studio/Freepik

Diferente do que muitos pensam, não existe um preço específico ou uma fórmula fixa para calculá-lo. No entanto, existem alguns critérios e boas práticas que podem ajudar a definir um número adequado.

Em primeiro lugar, o pró-labore deve ser justo e compatível com o mercado. Isso significa que ele deve ser equivalente ao salário que seria pago a um profissional que desempenha as mesmas funções em outra empresa.

Por exemplo, se você é sócio e atua como gerente financeiro, seu pró-labore deve ser similar ao salário de um gerente financeiro no mercado.

Essa prática não só ajuda a manter a transparência nas finanças da empresa, mas também evita problemas com a Receita Federal.

Outro ponto importante a considerar é a situação financeira da empresa. Ele e deve ser sustentável para o negócio, ou seja, a empresa deve ter condições de arcar com esse pagamento sem comprometer sua saúde financeira.

Definir um valor muito alto pode resultar em dificuldades de caixa, enquanto um muito baixo pode ser interpretado como tentativa de evasão fiscal.

Além disso, é essencial lembrar que ele está sujeito a impostos e contribuições, como o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Portanto, ao decidir, é necessário considerar esses encargos para garantir que a empresa cumpra todas as suas obrigações fiscais.

A contribuição para o INSS, por exemplo, é de 11% para o sócio e pode chegar a 20% para a empresa.

Embora não haja um valor mínimo estabelecido, é recomendável que ele seja pelo menos equivalente ao salário mínimo vigente no país.

Isso não só garante que o sócio-administrador tenha uma remuneração básica, mas também ajuda a evitar problemas com a fiscalização.

No entanto, dependendo das funções desempenhadas e do porte da empresa, esse preço pode ser significativamente maior.

Como definir o valor do pró-labore?

Decidir o valor é uma tarefa que exige atenção e critérios bem estabelecidos. O primeiro passo é considerar as funções desempenhadas pelos sócios-administradores na empresa.

O pró-labore deve refletir o trabalho efetivamente realizado, de forma justa e compatível com o mercado.

Por exemplo, se um sócio atua como gerente financeiro, a quantia deve ser similar ao salário de um gerente financeiro em outra empresa do mesmo porte e setor.

Além disso, é crucial avaliar a situação financeira da empresa. Ele deve ser sustentável, ou seja, a empresa precisa ter condições de pagar essa remuneração sem comprometer sua saúde financeira.

Uma análise detalhada do fluxo de caixa e do orçamento ajuda a determinar um número que não sobrecarregue as finanças do negócio.

Fixar um pró-labore muito alto pode causar problemas de caixa, enquanto um muito baixo pode levantar suspeitas de evasão fiscal.

Impostos e contribuições

O pró-labore, remuneração dos sócios-administradores pelo trabalho realizado na empresa, está sujeito a diversos impostos e contribuições.

É fundamental entender essas obrigações para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.

O principal imposto sobre ele é o INSS, que é uma contribuição previdenciária. Tanto a empresa quanto o sócio são responsáveis por essa contribuição.

A empresa deve recolher 20% sobre a quantia, enquanto o sócio-administrador contribui com 11%. Esse pagamento garante o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Além do INSS, ele também está sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A alíquota do IRRF varia conforme o valor, seguindo a tabela progressiva do Imposto de Renda.

Quanto maior o pró-labore, maior será a alíquota aplicada. A empresa é responsável por reter e recolher esse imposto, garantindo que o sócio esteja em dia com suas obrigações fiscais.

Entender e cumprir com os impostos e contribuições é crucial para manter a regularidade fiscal da empresa e evitar problemas futuros.

Com um planejamento adequado e a orientação de profissionais especializados, é possível gerir essas obrigações de forma eficiente, garantindo a saúde financeira e a conformidade legal do negócio.

Benefícios de definir bem 

Foto: Karolina Grabowska/Pexels

Estabelecer corretamente traz uma série de benefícios para os sócios-administradores e para a empresa como um todo. Um dos principais benefícios é a transparência financeira.

Quando a quantia é bem definida e justificada, a empresa demonstra uma gestão clara e responsável de suas finanças, o que pode aumentar a confiança de investidores, parceiros e funcionários.

Outro benefício significativo é a regularidade fiscal. Um pró-labore bem estabelecido garante que todos os impostos e contribuições sejam recolhidos corretamente.

Isso ajuda a evitar problemas com a Receita Federal, como multas e sanções por irregularidades fiscais. Manter a conformidade com as obrigações tributárias é essencial para a saúde financeira e legal da empresa.

Outro ponto importante é a possibilidade de planejamento financeiro. Com ele bem definido, a empresa consegue prever e controlar melhor seus custos operacionais.

Isso facilita a elaboração de orçamentos e a tomada de decisões estratégicas, como investimentos e expansão. Ter um controle rigoroso sobre as finanças é crucial para o crescimento sustentável da empresa.

Fixar corretamente também traz benefícios para os sócios-administradores em termos de benefícios previdenciários.

Como ele é base para a contribuição ao INSS, um valor bem estabelecido garante que os sócios terão acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Isso proporciona uma segurança adicional para os sócios, tanto no presente quanto no futuro.

Por fim, um pró-labore bem definido ajuda a separar as finanças pessoais das empresariais. Essa separação é fundamental para uma gestão financeira saudável e para evitar confusões que podem levar a problemas contábeis e fiscais.

Manter as contas pessoais e da empresa separadas garante uma visão mais clara da saúde financeira do negócio e facilita a tomada de decisões.

Erros comuns ao definir 

Determinar o pró-labore pode parecer uma tarefa simples, mas muitos empresários cometem erros que podem trazer sérias consequências para a empresa. Um dos erros mais comuns é estabelecer uma quantia muita baixa.

Muitos sócios-administradores optam por um preço reduzido para pagar menos impostos e contribuições previdenciárias.

No entanto, isso pode levantar suspeitas de evasão fiscal e atrair a atenção da Receita Federal, resultando em auditorias e penalidades.

Outro erro frequente é não ajustá-lo conforme o crescimento da empresa. À medida que o negócio se expande e os lucros aumentam, é importante reavaliar e ajustar o pró-labore para refletir a nova realidade financeira.

Manter o mesmo valor de pró-labore ao longo dos anos pode indicar uma gestão financeira desatualizada e pouco profissional.

Além disso, muitos empresários negligenciam a importância de documentar a definição do pró-labore. É fundamental registrar formalmente o preço acordado em atas de reunião e contratos sociais.

A falta de documentação pode gerar conflitos entre os sócios e dificultar a comprovação da legalidade do pró-labore em eventuais fiscalizações.

Outro erro comum é não considerar os encargos trabalhistas e previdenciários na definição. Como essa remuneração está sujeita a impostos como o INSS e o Imposto de Renda, é crucial calcular esses custos para evitar surpresas desagradáveis.

Ignorar esses encargos pode resultar em dificuldades financeiras e em problemas com o fisco.

Estabelecer o pró-labore sem analisar a realidade do mercado também é um erro significativo. O dinheiro deve ser compatível com a remuneração de profissionais que desempenham funções similares em empresas do mesmo porte e setor.

Um pró-labore desproporcional, seja muito alto ou muito baixo, pode indicar falta de planejamento e causar problemas internos e externos.

Finalmente, um erro crítico é não buscar a orientação de um contador ou especialista em finanças. A definição envolve aspectos legais, fiscais e financeiros que exigem conhecimento técnico.

Contar com o apoio de um profissional qualificado ajuda a evitar erros e a garantir que o valor definido esteja de acordo com as normas e as melhores práticas do mercado.

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