Tudo o que você precisa saber sobre regime tributário e como escolher o melhor para sua empresa.
Ao longo da vida empresarial, muitos empreendedores se deparam com uma pergunta crucial: qual regime tributário devo escolher? Essa decisão pode ser um marco determinante no sucesso e na rentabilidade de um negócio.
Afinal, é ele quem vai definir quanto e como os impostos da sua empresa deverão ser pagos ao governo.
Neste artigo, nós da Contili Contabilidade Campo Grande vamos explorar esse tema e explicar os principais pontos que você precisa saber sobre cada regime tributário.
Sabemos que a parte mais burocrática do mundo dos negócios é um tanto intimidador, principalmente para quem está começando no ramo empresarial. Por isso, nosso objetivo aqui é simplificar o máximo possível, apresentando as principais características de cada um, bem como os prós e contras.
Esteja você dando os primeiros passos no empreendedorismo ou buscando otimizar sua estratégia tributária atual, este conteúdo foi pensado para fornecer informações valiosas e orientações práticas a você.
Fique atento aos próximos tópicos, pois, ao final deste artigo, apresentaremos uma solução prática para sua empresa.
O que é regime tributário?
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Quando você ganha dinheiro, seja trabalhando ou tendo uma empresa, é provável que precise pagar impostos, certo? Pois é.
O regime tributário é como um conjunto de regras que define como os impostos são coletados e aplicados pelo governo. Ele é quem vai determinar quais impostos a sua empresa deve pagar, qual taxa será cobrada e como você deve fazer essa declaração e pagamento ao governo.
Ele é fundamental para a organização do sistema fiscal de um país e tem como objetivo garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados em serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Os regimes tributários variam de acordo com o tipo de atividade econômica e outras características específicas de cada empresa. No Brasil, nós temos três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um desses regimes possui regras específicas, alíquotas de impostos e obrigações que os empresários devem cumprir. A escolha do regime tributário adequado pode ser uma parte importante do sucesso do seu negócio.
Isso porque a escolha ideal para o seu negócio pode resultar em uma carga tributária menor, o que reduz os custos e permite um melhor gerenciamento dos seus recursos financeiros.
Pagando o imposto de acordo com a sua capacidade, a sua empresa evitará prejuízo na sua competitividade e desenvolvimento.
Tipos de empresa
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Ao abrir um negócio, é importante entender os diferentes portes de empresas disponíveis e como eles podem afetar a escolha do regime tributário.
Os portes são classificações que ajudam a definir o tamanho do seu negócio com base em critérios como faturamento e número de funcionários.
No Brasil, os portes de empresas são divididos em quatro categorias principais: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) , Médias e Grandes Empresas.
– Microempreendedor Individual (MEI): O MEI é um tipo de empresa voltada para empreendedores que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81.000,00 por ano.
– Empresa de Pequeno Porte (EPP): As empresas de pequeno porte têm um faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
– Empresa de Médio Porte: As empresas de médio porte são aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e igual ou inferior a R$ 300 milhões.
– Empresa de Grande Porte: As empresas de grande porte são aquelas com faturamento anual superior a R$ 300 milhões.
Regime tributário do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado no Brasil para facilitar a vida dos pequenos empresários. Ele simplifica a forma como os impostos são calculados e pagos, tornando a gestão do negócio menos burocrática e mais fácil de entender.
Esse regime é voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a unificação dos impostos. Em vez de pagar vários separadamente, as empresas optantes por esse regime pagam todos os tributos em uma única guia chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Isso facilita o controle das obrigações fiscais e reduz a quantidade de papéis e burocracia envolvidos no processo.
Outro ponto positivo do Simples Nacional é que as alíquotas dos impostos costumam ser menores se comparadas aos outros regimes tributários, como Lucro Presumido e Lucro Real.
Isso significa que as empresas que optam pelo Simples Nacional podem ter uma carga tributária mais leve, o que pode ser especialmente vantajoso para quem está começando um negócio.
Regime tributário do Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário brasileiro destinado a empresas de pequeno e médio porte que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Esse regime permite que os impostos sejam calculados com base em uma estimativa de lucro, simplificando a contabilidade e facilitando o gerenciamento das obrigações fiscais para empresas que se enquadram nesses critérios.
A principal característica do Lucro Presumido é que o governo presume um percentual fixo de lucro sobre o faturamento da empresa para calcular os impostos.
Isso significa que, em vez de calcular os impostos com base no lucro líquido real, a empresa paga impostos com base na “presunção de lucro” estabelecida pela legislação. Esse método simplifica a contabilidade, já que não é necessário apurar o lucro real da empresa.
Embora o Lucro Presumido seja menos complexo que o Lucro Real, ele pode não ser a opção mais vantajosa para todas as empresas.
Se a margem de lucro da empresa for menor que a presunção de lucro estabelecida pela legislação, a carga tributária pode ser maior do que se a empresa optasse pelo Lucro Real.
Por outro lado, se a margem de lucro for mais alta que a presunção de lucro, o Lucro Presumido pode ser uma opção mais vantajosa em termos de impostos.
Regime tributário do Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário brasileiro que se aplica, principalmente, a médias e grandes empresas ou àquelas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.
Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, ou seja, após deduzir todas as despesas e custos.
Isso requer uma contabilidade mais detalhada e rigorosa, mas pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro mais baixas ou com muitas despesas dedutíveis.
Uma característica importante do Lucro Real é que ele permite que a empresa deduza uma série de despesas e custos operacionais do cálculo dos impostos. Isso significa que, se a empresa tiver muitas despesas, poderá pagar menos impostos do que em outros regimes tributários, como o Lucro Presumido.
No entanto, é necessário manter um controle rigoroso de todas as despesas e receitas, pois a apuração do lucro real deve ser precisa e bem fundamentada.
O Lucro Real pode ser apurado trimestralmente ou anualmente, dependendo da escolha da empresa. A apuração trimestral permite que os impostos sejam pagos a cada três meses, o que pode facilitar o fluxo de caixa da empresa.
Já a apuração anual exige o pagamento de impostos mensais por estimativa, com o ajuste do valor pago no final do ano, o que pode ser mais complexo e exigir um controle financeiro mais cuidadoso.
Principais impostos pagos pelas empresas
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As empresas no Brasil precisam pagar vários impostos, que ajudam a financiar serviços públicos e outras atividades do governo.
Vamos entender os principais impostos que as empresas pagam de uma forma simples e fácil:
– IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): é um imposto que as empresas pagam sobre o dinheiro que ganham, ou seja, o lucro. Dependendo do tipo de empresa, o valor que elas pagam pode variar.
– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): é um imposto sobre o lucro das empresas que ajuda a financiar programas sociais do governo, como saúde e assistência social.
– PIS e COFINS: são impostos cobrados sobre o dinheiro que as empresas recebem vendendo produtos e serviços. O valor que elas pagam varia de acordo com o tipo de empresa e o regime tributário escolhido.
– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): é um imposto cobrado quando as empresas produzem ou importam produtos. O valor deste imposto varia conforme o tipo de produto.
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que as empresas pagam quando vendem produtos e alguns serviços. Esse imposto varia conforme o estado e o tipo de produto ou serviço.
– ISS (Imposto sobre Serviços): é um imposto municipal que as empresas pagam quando prestam serviços. O valor desse imposto varia conforme a cidade e o tipo de serviço prestado.
Qual regime tributário escolher?
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Como vocês viram, a escolha do regime tributário é uma decisão importantíssima para quem está começando um negócio.
Por isso, trouxemos algumas dicas para te ajudar a ter os critérios decisivos para escolher o que melhor se encaixa ao seu negócio.
Avalie o faturamento da sua empresa
Após entender cada regime tributário, o próximo passo é analisar o faturamento da sua empresa.
É importante que você conheça todo o dinheiro que entra para que a escolha seja assertiva e você não saia no prejuízo. Por isso, fique de olho nos números e use-os para tomar decisões bem informadas.
Outra ideia é tentar prever como vai ser o faturamento da sua empresa no futuro. Olhe o histórico e pense no crescimento que você espera.
Isso é importante para que você esteja preparado para possíveis mudanças no regime tributário. Até porque, a escolha do regime tributário está inteiramente ligado ao faturamento da sua empresa.
Por isso, não se esqueça que a escolha do regime deve ser feita todo ano, então manter-se atualizado sobre o faturamento é essencial.
Também é interessante analisar a lucratividade e a rentabilidade da sua empresa. Esses indicadores financeiros, junto com o faturamento, mostram como a empresa está indo e podem te ajudar a identificar o regime tributário mais vantajoso.
Considere o seu tipo de negócio
Ao decidir qual regime tributário escolher, é fundamental levar em conta o tipo de negócio que você possui. Algumas atividades têm regras específicas e podem se beneficiar mais de um regime tributário do que de outro.
Por exemplo, empresas de prestação de serviços costumam se beneficiar mais do Simples Nacional, enquanto empresas de comércio e indústria podem se beneficiar do Lucro Presumido ou Lucro Real.
É importante também analisar a estrutura societária da empresa. Dependendo do número de sócios e da divisão de participação entre eles, alguns regimes tributários podem ser mais vantajosos do que outros.
Além disso, a forma como os lucros são distribuídos entre os sócios pode influenciar a tributação e deve ser levada em consideração no processo de escolha.
Por fim, avalie as perspectivas de crescimento e expansão da sua empresa. Se você planeja expandir o negócio em curto ou médio prazo, é importante levar isso em conta ao escolher o regime tributário. Algumas opções podem ser mais adequadas para empresas em fase de crescimento, enquanto outras podem ser mais vantajosas para negócios mais consolidados.
Pense nos custos e despesas da empresa
Ao escolher o regime tributário ideal, é importante levar em consideração os custos e despesas da sua empresa.
Isso porque alguns regimes podem ser mais vantajosos para negócios com maior volume de despesas, enquanto outros podem ser mais adequados para empresas com custos mais baixos.
Analise a estrutura de gastos do seu negócio e identifique quais aspectos podem ser impactados pela escolha do regime tributário.
Outro ponto a ser avaliado é o nível de burocracia e complexidade envolvidos em cada regime tributário. Algumas opções podem exigir mais tempo e recursos para gerenciar a contabilidade e cumprir as obrigações fiscais, o que pode gerar custos adicionais.
Pense em como a escolha do regime tributário pode afetar a gestão do seu negócio e se certifique de que os custos e benefícios estão equilibrados.
Além disso, considere o impacto dos impostos sobre o fluxo de caixa da sua empresa. Dependendo do regime tributário escolhido, os impostos podem ser pagos em diferentes momentos e de diferentes formas.
Analise como cada opção se encaixa na realidade financeira da sua empresa e escolha aquela que melhor se adapta às suas necessidades.
Converse com um contador
A última dica e não menos importante que vamos pontuar aqui é: procure um contador. Um especialista pode te ajudar na hora de analisar todos os aspectos da sua empresa e indicar o melhor regime tributário para o seu negócio.
Além de fornecer informações precisas e atualizadas sobre os diferentes regimes tributários, um contador pode analisar a situação financeira da sua empresa e identificar oportunidades para otimizar a carga tributária.
Isso pode incluir a análise de créditos fiscais, deduções e incentivos que podem ser aplicáveis ao seu negócio, garantindo que você aproveite ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
Lembre-se de que a escolha do regime tributário é uma decisão importante e deve ser feita com cuidado, levando em conta todas as particularidades do seu negócio.
Por isso, ter um contador ao seu lado te auxiliando e conhecendo cada detalhe do seu negócio, é essencial para que a escolha seja assertiva e você tenha bons resultados.
Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para sua empresa
Como você pode ver, a escolha do regime tributário ideal é uma decisão crucial para o sucesso de qualquer negócio. Considerar todos os aspectos mencionados, como faturamento, tipo de negócio, e contar com o apoio de um contador são etapas fundamentais nesse processo.
Por isso, nós da Contili Contabilidade Campo Grande, estamos aqui para ajudá-lo nessa jornada. Somos especialistas em oferecer soluções personalizadas de contabilidade e consultoria tributária para sua empresa.
Vamos analisar cada detalhe do seu negócio e oferecer soluções que fazem sentido para ele. Nossa equipe está sempre atenta e preparada para atender as necessidades de cada cliente.
