Em junho de 2015 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se para debater sobre a proposta de redação do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, no qual, entre outros assuntos, discutiu-se as regras sobre o marketing para escritórios de advocacia.

É ético a utilização do telemarketing, da correspondência e de outras ferramentas de marketing no setor jurídico? A Resolução 02/2015, vem justamente para disciplinar a utilização do marketing jurídico sem ferir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Código de Ética e Disciplina da OAB

Segundo o novo texto do Código de Ética e Disciplina, Resolução 02/2015, o marketing profissional do advogado não pode configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo proibido:

• Veicular publicidade através de rádio, cinema e televisão;
• Fazer uso de publicidade em painéis luminosos ou semelhantes, exceto quando utilizado para fins de identificação do escritório de advocacia;
• Inscrever em muros, paredes, veículos ou em qualquer espaço público;
• Fazer a divulgação dos serviços advocatícios casado com a de outras atividades;
• Fornecer dados de contato em veículos de comunicação, com exceção quando ocorrer publicações de caráter científico ou cultural, desde que sua circulação seja restrita a clientes e interessados do meio jurídico;
• Divulgar matérias pela internet, sendo permitido textos de conteúdo jurídico, e divulgação de e-mail;
• Utilizar de mala direta, distribuição de panfletos ou semelhantes formas de marketing, com a intenção de captar clientela.

Ainda o artigo 41 do Código de Ética e Disciplina deixa bem claro que os textos utilizados para a divulgação do advogado, não podem, de maneira alguma, promover a captação de clientes, nem tampouco produzir insinuações no sentido de promoção pessoal ou profissional.

Na publicidade do profissional advogado, será permitido divulgar somente os dados abaixo:

• Nome e número de inscrição na OAB,
• Títulos acadêmicos e distinções honoríficas relacionadas à vida profissional,
• Instituições jurídicas participante,
• Especialidades do profissional,
• Endereço, e-mail, site, página eletrônica,
• Logotipo e fotografia do escritório,
• Horário e idioma de atendimento ao cliente.

De acordo com o §2º do artigo 44, é vedada a inserção de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas; menção a qualquer emprego ou cargo ocupado; menção a qualquer instituição na qual o advogado tenha trabalhado, salvo o de professor universitário.

Marketing jurídico para seu escritório

A partir da publicação do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, busca-se novas formas de praticar o marketing jurídico sem, no entanto, infringir a instituição. É notório que a prática do marketing jurídico é uma importante estratégia para o exercício sustentável da advocacia.

Algumas ações de marketing para conquistar novos clientes:

• Trabalhar sua rede de relacionamentos profissionais (networking), cuidando para que não seja um canal de publicidade e sim uma forma de relacionamento que utiliza o conteúdo como moeda de troca com o cliente;
• Seja visível!!! Participe de cursos, palestras, seminários realizados por entidades da classe jurídica. Sinta-se à vontade para prestar serviços voluntários à comunidade!!! Essa atitude demonstra que você é uma pessoa engajada em causas sociais permitindo que seja visto com outros olhos pela sociedade, aumentando seu prestígio e honra;
• Ministrar palestras e escrever artigos relacionados à assuntos jurídicos;
• Invista em um site de aspecto visual requintado e elegante e de conteúdo inteligente, claro e interessante. É fundamental que o portal permita uma fácil navegabilidade, possua uma identidade visual e tenha personalidade.
• Crie uma página pessoal e uma página profissional (fanpage) nas mídias sociais, como o Facebook, por exemplo. Adicione nesta página o máximo de pessoas que puder, sejam eles, clientes, parceiros, familiares, colegas de profissão, enfim, o máximo de pessoas que puder. Em seu feed de notícias, crie e compartilhe sempre material educativo, isto é, algo que trate “alguma dor” jurídica de seu público alvo. Exemplo: Você pode falar sobre procedimentos para garantir os direitos do consumidor, em compras realizadas pela internet, ou sobre o Procon. Enfim, algo que realmente o torne uma autoridade em sua área de atuação para o seu público. Isto pode fazer toda a diferença na hora da contratação para determinada causa.

Importante: Como advogado, você só pode postar conteúdo que realmente ajude ao seu público, e que os mesmos nunca demonstrem intenções comerciais ou de propaganda de seu escritório ou serviços.

• Manter relacionamento com os antigos clientes. É sempre interessante lembrar aos clientes que seus serviços estão à disposição quando eles precisarem. Esses clientes podem ajudar a divulgar seus serviços te indicando para amigos e parentes.

Como mostrado, existem regras a serem aplicadas ao marketing jurídico. Cabe ao advogado desenvolver uma estratégia de marketing respeitando, como não poderia deixar de ser, o Código de Ética e Disciplina da OAB. Para que você não corra riscos, contrate uma agência especializada em Marketing Jurídico, que conheça o código de ética e realmente o transforme em uma autoridade para o seu mercado de atuação.