O que é CNPJ e Porque devo ter?

Pode não parecer, no entanto,  muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é CNPJ e porque deve ter um. Atualmente, no Brasil, devido à crise, houve um aumento no número de trabalhadores informais, ou seja, pequenos empreendedores que de alguma forma sonham com um futuro melhor.

Este trabalho informal, no entanto, é altamente prejudicial a este pequeno empreendedor, tanto nas formas legais com o pagamento de tributos, etc., que não ocorre como na forma de direitos que este empreendedor teria e, por estar informalizado, não tem.

Aparentemente, falar de CNPJ pode parecer apenas um acréscimo em nossas vidas  de números que nada representam, porém,  não é bem assim. Por trás deste conjunto de números existem obrigações e direitos que favorecem e legalizam o empreendedor

O que é CNPJ?

Oficialmente, CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Por lei, é necessário realizar este cadastro antes de iniciar qualquer atividade comercial e este número gerado identifica a empresa junto à Receita Federal.

Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e que fiscaliza, controla e administra todas as movimentações financeiras no Brasil.

Esta é a descrição oficial do significado de CNPJ e é isto mesmo, um cadastro que legaliza a atividade comercial exercida por sua empresa.

De posse dele, sua empresa “ganha vida”, juridicamente falando, podendo abrir contas bancárias, realizar empréstimos, adquirir bens, etc.

Ao “ganhar vida”, também responde por obrigações inerentes como o pagamento de impostos, declarações de bens e de crédito, etc. Por outro lado, também garante direitos como fundos sociais, previdência, etc.

No documento em si você encontra as seguintes informações:

• Tem o formato 01.001.001/0001-01 com 14 números ao todo mais 2 pontos, 1 barra e 1 hífen. Este formato é único e não se altera;

• Nome da empresa que é a razão social e também o “nome fantasia”, que é opcional e pode ser diferente do nome da empresa;

• Localização/endereço físico da empresa;

• A data de abertura (quando realmente iniciou suas atividades comerciais que deve coincidir com a emissão do CNPJ);

• Descrição detalhada da atividade econômica que será exercida;

• A natureza jurídica da empresa;

• Situação cadastral na Receita Federal.

O CNPJ não legaliza somente empresas comerciais, mas, também outras entidades como igrejas, ONG’s, sindicatos, condomínios, cooperativas, partidos políticos e tantos outros que são considerados como “personalidades jurídicas”. Desta forma, exercem algum tipo de atividade que seja comum, em grupo ou mesmo comercial.

Quem pode ter um CNPJ?

Qualquer pessoa jurídica deve ter o seu CNPJ. Porém, aqui no Brasil, este cadastro é aplicado em diferentes tipos de empresas comerciais e talvez até como forma de diminuir a informalidade, Sendo assim,  meios mais baratos e simplificados de adquirir o CNPJ foram criados. Confira:

• MEI – Microempreendedor individual: Esta categoria foi criada recentemente e é a forma mais simples, rápida, segura e barata de se adquirir um CNPJ e, assim, legalizar sua situação jurídica.

O faturamento máximo para um MEI é limitado e este só pode ter um único funcionário devidamente registrado.  O empreendedor legalmente cadastrado como MEI passa a ter todos os direitos e deveres de uma pessoa jurídica e recebe igualmente um número de CNPJ.

• ME’s – Microempresas: possuem um faturamento anual bem maior do que os MEI’s e é considerada uma empresa devidamente formada, não tendo limitações quanto ao número de funcionários, por exemplo.

• EPP – Empresa de Pequeno Porte: pode ter um faturamento bem maior do que uma ME, chegando aos R$ 3,6 milhões anuais. No resto, trata-se de uma empresa legalmente formada.

• LTDA – Sociedade Limitada: trata-se de uma sociedade, uma empresa formada por dois ou mais sócios. No contrato social será definido estes sócios e como são distribuídas as cotas de cada um, bem como o lucro.

• S/A – Sociedade Anônima: geralmente são empresas de grande porte e seus proprietários são acionistas desta. Estas ações circulam na bolsa de valores (BOVESPA). Possuem um acionista majoritário e outros que formam a sociedade da empresa.

Por que devo ter um CNPJ?

O primeiro motivo de todos, uma vez que você já sabe o que é CNPJ, é entender que você passará da informalidade, da ilegalidade, para um empreendedor formal, devidamente cadastrado.   E o que isto significa, afinal? Porque devo ter um CNPJ?

Fora a parte legal, você passa a ter uma série de direitos que não eram apreciados na informalidade.Desse modo, com estes direitos, virão também as obrigações.

Portanto, você passará a pagar impostos, tributos, etc., que antes não fazia. Com isto, será que você estará lucrando menos?

Não exatamente. Na verdade, você estará concorrendo de igual para igual com os demais comerciantes e não significa, necessariamente, que você estará lucrando menos. Basta imaginar os riscos inerentes que você corre estando com uma situação irregular.

Sem o CNPJ, sua empresa está comercializando produtos ou serviços de forma ilegal, não oferecendo garantia alguma para o consumidor. Isto reduz significativamente o número de clientes, além de poder ter sua mercadoria confiscada e/ou pagar multas altíssimas.

Confira abaixo alguns dos benefícios de ter o seu CNPJ:

• Você passará a emitir nota fiscal, podendo realizar a contratação de outros serviços e terá maior facilidade para fazer suas compras;
• Você consegue linhas de crédito com juros diferenciados, que visam favorecer o comércio;
• Consegue alavancar um maior número de fornecedores muitas vezes com preços bem menores, pois alguns destes só vendem para empresas devidamente registradas e com CNPJ;
• Facilidade na contratação de serviços terceirizados pois, a maioria das empresas, não aceita pessoas físicas como contratante;
• Abertura de conta bancária como PJ, com produtos diferenciados.

Enfim, o que é CNPJ e porque deve ter um não será mais uma pergunta presente em sua vida, afinal, é possível perceber que você só tem a ganhar estando legalizado.

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