Pessoa física ou jurídica: qual escolher ao empreender? 

Abrir um negócio é um passo importante para quem deseja empreender. Contudo, antes de iniciar essa jornada, é essencial entender algumas diferenças fundamentais entre pessoa física e pessoa jurídica.

Esses dois termos estão relacionados ao mundo dos negócios e têm implicações diretas na sua empresa, principalmente em termos de impostos, obrigações legais e direitos.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e descomplicada o que cada um significa e como isso afeta sua vida como empreendedor.

O que é Pessoa Física?

Pessoa física é qualquer indivíduo registrado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou seja, uma pessoa comum com direitos e deveres perante a lei.

Todo mundo que possui um CPF é considerado pessoa física, independentemente de trabalhar formalmente ou não. Isso inclui trabalhadores autônomos, freelancers e profissionais liberais que prestam serviços sem um CNPJ.

Uma característica importante da pessoa física é que ela responde por suas dívidas de forma ilimitada.

Isso significa que, se você tiver alguma pendência financeira, seus bens pessoais, como casa e carro, podem ser utilizados para quitar essas dívidas.

Além disso, como pessoa física, sua renda deve ser declarada à Receita Federal todos os anos. Dependendo de quanto você ganha, será necessário pagar o Imposto de Renda, seguindo as alíquotas estabelecidas pelo governo.

Empreender como pessoa física é comum no início da carreira de muitos profissionais, especialmente em atividades autônomas.

Porém, à medida que o negócio cresce, essa modalidade pode se tornar limitada devido às altas cargas tributárias e à falta de benefícios como emissão de notas fiscais e contratação de funcionários.

Por isso, se o objetivo é expandir seu negócio, a criação de uma pessoa jurídica pode ser a melhor alternativa. A seguir, explicamos o que isso significa e quais são suas vantagens.

O que é Pessoa Jurídica?

A pessoa jurídica é uma entidade criada para realizar atividades econômicas, registrada com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Diferente da pessoa física, ela possui identidade própria e é vista como uma “pessoa” perante a lei, com direitos e obrigações específicas.

Existem diferentes tipos de empresas no Brasil, cada uma atendendo a diferentes perfis de negócios.

Os principais formatos incluem MEI (Microempreendedor Individual), LTDA (Sociedade Limitada) e S/A (Sociedade Anônima). A escolha depende do tamanho, faturamento e estrutura da empresa que você pretende abrir.

Uma das maiores vantagens de ser pessoa jurídica é a separação entre os bens pessoais e os bens da empresa.

Isso significa que, em muitos casos, se a empresa tiver dívidas, seus bens pessoais não serão afetados, desde que todas as normas legais sejam cumpridas corretamente.

Além disso, a pessoa jurídica pode emitir notas fiscais, contratar funcionários e ter acesso a benefícios fiscais e linhas de crédito empresariais. Isso facilita a formalização do negócio e transmite mais confiança para clientes e fornecedores.

Apesar das vantagens, ser pessoa jurídica também traz algumas responsabilidades adicionais, como o pagamento de impostos específicos e a necessidade de manter uma contabilidade organizada.

Principais diferenças

Para entender como funciona o processo de abrir e gerenciar um negócio, é essencial conhecer as diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica.

Essa distinção influencia aspectos como impostos, emissão de notas fiscais e até mesmo responsabilidades legais.

A pessoa física é identificada pelo CPF e corresponde a qualquer indivíduo, seja ele empregado, autônomo ou freelancer.

Quando uma pessoa física presta serviços de maneira independente, ela pode atuar sem um CNPJ, mas isso traz algumas limitações, como dificuldades para emitir notas fiscais e contratar funcionários.

Além disso, suas responsabilidades financeiras são ilimitadas, ou seja, suas dívidas podem atingir seus bens pessoais, como casa e carro.

Por outro lado, a pessoa jurídica é identificada pelo CNPJ e representa uma empresa formalmente constituída. A partir do momento em que se registra uma empresa, ela passa a ser uma entidade legal distinta de seus donos, com direitos e deveres próprios.

Isso significa que, em muitos casos, a pessoa jurídica responde pelas dívidas e compromissos comerciais sem comprometer diretamente os bens pessoais dos sócios, dependendo do tipo de empresa registrada.

Outra diferença importante está na tributação. A pessoa física paga impostos sobre sua renda pessoal, de acordo com as alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.

Já a pessoa jurídica tem um sistema tributário próprio, podendo optar por regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o faturamento e a atividade desenvolvida. Esses regimes tributários são mais complexos, mas também podem oferecer vantagens fiscais significativas.

Além disso, há diferenças práticas no funcionamento do negócio. Enquanto a pessoa física tem dificuldades para participar de licitações públicas e grandes contratos devido à ausência de CNPJ, a pessoa jurídica pode participar de processos licitatórios, firmar contratos corporativos e acessar linhas de crédito específicas para empresas.

Por fim, vale mencionar que a contratação de funcionários também difere bastante. A pessoa física pode contratar empregados domésticos e prestadores de serviços, mas de forma limitada e com obrigações trabalhistas específicas.

Já a pessoa jurídica pode registrar funcionários com carteira assinada, seguindo as regras estabelecidas pela legislação trabalhista, o que permite formar uma equipe profissional e expandir suas operações de maneira mais organizada.

Quando se tornar pessoa jurídica?

Muitos empreendedores começam suas atividades como pessoas físicas, especialmente profissionais autônomos e freelancers. No entanto, chega um momento em que formalizar o negócio como pessoa jurídica passa a ser mais vantajoso.

Se você já está faturando regularmente, tem clientes fixos ou precisa emitir notas fiscais para empresas, abrir um CNPJ é o próximo passo lógico. Isso permite formalizar sua atividade, ampliar sua rede de clientes e ter mais segurança jurídica.

Outro fator importante é o limite de faturamento. Por exemplo, quem atua como MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano. Se seu negócio ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outra categoria empresarial.

Além disso, algumas empresas só contratam prestadores de serviço que possuam CNPJ, especialmente em contratos de longo prazo. Isso pode ser um incentivo para formalizar seu negócio.

Ter uma empresa também pode ser interessante para quem deseja contratar funcionários, abrir contas bancárias empresariais e acessar linhas de crédito específicas para empresas. Esses benefícios não estão disponíveis para pessoas físicas.

Portanto, se seu negócio está crescendo e você deseja expandir suas operações, a pessoa jurídica se torna a melhor alternativa.

Passo a passo para abrir uma empresa

Foto: Freepik

Abrir uma pessoa jurídica pode parecer complicado à primeira vista, mas seguindo um processo estruturado, você pode formalizar seu negócio com mais segurança e tranquilidade.

Aqui está um guia completo para ajudar você a abrir sua empresa e começar a empreender de maneira formal e legal.

Escolha o tipo de empresa ideal

O primeiro passo para abrir uma pessoa jurídica é definir o tipo de empresa que melhor se adapta ao seu negócio. No Brasil, existem algumas opções mais comuns:

– MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para pequenos empreendedores que trabalham sozinhos, como autônomos e prestadores de serviço. Possui baixa carga tributária e regras simples, mas tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000.

– EI (Empresário Individual): Indicado para quem deseja abrir um negócio sem sócios, mas que tenha um faturamento maior que o permitido pelo MEI. A responsabilidade do proprietário é ilimitada, o que significa que ele pode responder com seus bens pessoais em caso de dívidas.

– LTDA (Sociedade Limitada): Uma das opções mais comuns para empresas maiores. Exige ao menos dois sócios e permite a divisão das responsabilidades de acordo com as quotas sociais.

Elabore o contrato social da empresa

O contrato social é o documento mais importante na abertura de uma pessoa jurídica. Ele funciona como a “certidão de nascimento” da empresa, especificando os detalhes sobre sua atividade, estrutura organizacional e obrigações dos sócios.

O contrato social deve incluir:

– Nome empresarial e endereço;

– Atividade principal e atividades secundárias;

– Dados dos sócios, se houver;

– Capital social e sua divisão entre os sócios;

– Responsabilidades e poderes de cada sócio;

– Regras para administração da empresa.

Esse documento precisa ser redigido de forma clara e detalhada para evitar conflitos futuros. Contar com o apoio de um contador ou advogado especializado pode facilitar bastante essa etapa.

Registro na Junta Comercial ou cartório

Depois de elaborar o contrato social, é hora de registrar sua empresa na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo de empresa.

Esse registro oficializa a criação da sua pessoa jurídica e é obrigatório para obter o CNPJ e as inscrições fiscais necessárias para a operação legal da empresa.

Cadastro no CNPJ 

Com o contrato social registrado, é possível solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito de forma online, através do site da Receita Federal ou por meio de um contador.

O CNPJ é como o “CPF” da empresa e será utilizado para todas as operações fiscais, emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e abertura de contas bancárias empresariais.

Inscrição estadual e Inscrição municipal

Dependendo da sua atividade, será necessário obter uma inscrição estadual e/ou municipal.

A inscrição estadual é exigida para empresas que comercializam produtos físicos e precisam pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Já a inscrição municipal é obrigatória para empresas prestadoras de serviços, que devem pagar o ISS (Imposto sobre Serviços). Essas inscrições são feitas nas Secretarias da Fazenda estaduais e nas prefeituras locais.

Obtenção de licenças e alvarás de funcionamento

Algumas atividades exigem licenças específicas e alvarás para funcionamento. Por exemplo:

– Restaurantes precisam de licença da Vigilância Sanitária.

– Indústrias precisam de licenças ambientais.

– Empresas de construção civil devem ter autorizações de órgãos específicos.

Verifique as exigências do seu setor e solicite as licenças necessárias antes de iniciar suas operações.

Registro na Previdência Social e cadastro de funcionários

Se sua empresa pretende contratar funcionários, é obrigatório fazer o registro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Isso garante que os empregados terão seus direitos trabalhistas assegurados, como contribuição previdenciária e acesso a benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.

Além disso, é importante registrar seus funcionários na Carteira de Trabalho Digital e cumprir todas as obrigações previstas na legislação trabalhista brasileira.

Escolha o regime tributário mais vantajoso

Um dos passos mais importantes é definir o regime tributário da sua empresa. As principais opções são:

– Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas, com uma carga tributária simplificada e unificada.

– Lucro Presumido: Recomendado para empresas com faturamento maior, mas que não desejam ter uma contabilidade detalhada.

– Lucro Real: Obrigatório para empresas de grande porte ou atividades específicas, com apuração detalhada do lucro real.

A escolha errada pode gerar custos extras e comprometer a saúde financeira do negócio. Um contador qualificado pode orientar sobre qual regime é mais adequado para sua empresa.

Contrate um contador de confiança

Abrir uma pessoa jurídica envolve uma série de processos burocráticos e exigências fiscais. Contratar um contador experiente é um investimento essencial para evitar erros e manter sua empresa em conformidade com a legislação vigente.

O contador será responsável por manter sua contabilidade organizada, preparar declarações fiscais, pagar impostos, emitir guias de recolhimento e garantir que a empresa esteja em dia com todas as obrigações legais.

Abra uma conta bancária empresarial

Por fim, abra uma conta bancária específica para sua empresa. Isso é essencial para separar as finanças pessoais das finanças do negócio, facilitando a gestão financeira e o controle de receitas e despesas.

Bancos oferecem condições especiais para empresas, como acesso a linhas de crédito, financiamentos e cartões corporativos. Aproveite essas vantagens para impulsionar o crescimento do seu negócio.

Soluções de um contador em Campo Grande para o seu negócio

Se você chegou até aqui, já sabe que abrir uma pessoa jurídica exige atenção a detalhes importantes como escolha do tipo de empresa, regime tributário, emissão de notas fiscais e cumprimento de diversas obrigações legais.

Esse processo pode parecer complexo, mas com o apoio de um contador experiente, tudo fica mais fácil e seguro.

Para quem está em Campo Grande e busca um serviço especializado e confiável, contar com um contador local pode fazer toda a diferença no sucesso do seu empreendimento.

Ter um contador que conheça as particularidades das leis e regulamentos locais garante que sua empresa estará sempre em conformidade com a legislação.

Além disso, um contador qualificado pode cuidar de toda a burocracia, desde a abertura do CNPJ até a gestão contábil contínua, permitindo que você se concentre no crescimento do seu negócio.

Se você pecisa de um contador em Campo Grande para formalizar sua empresa ou organizar suas finanças empresariais, conte com a experiência e o compromisso da Contili Contabilidade.

Nossa equipe está pronta para oferecer consultoria completa e soluções personalizadas para cada fase do seu negócio. Entre em contato conosco e comece sua jornada empreendedora com segurança e tranquilidade!