Cuidados ao registrar funcionários em Campo Grande

Quando todos os processos necessários para abrir um comércio forem tomados, o passo seguinte será contratar um funcionário. No entanto, registrar funcionários em Campo Grande, assim como nas demais cidades do país, exigem alguns cuidados fundamentais a fim de evitar problemas futuros. Acompanhe esse artigo e descubra quais são eles.

Conheça os 6 principais cuidados ao registrar funcionários

Depois de entrevistar os candidatos a funcionário e escolher os que melhor se enquadrem no perfil desejado, chega o momento da contratação, onde, alguns documentos são solicitados, os contratos de trabalho são assinados e período de exercício do funcionário se inicia. Veja a seguir, quais são os 6 principais cuidados que devem ser tomados ao registrar funcionários em Campo Grande.

    1 . Tipo de contrato – experiência ou de trabalho?

A primeira coisa que deve ser definida é o tipo de contrato que será estabelecido com o funcionário, seja um contrato de experiência ou de trabalho? Entre as duas opções o segundo é o mais comum, o contrato de trabalho cria um vínculo entre o funcionário e a empresa, sem data prevista para o término da prestação de serviço.

Já o contrato de experiência costuma contar com prazos que variam entre 45 e 90 dias. Neles, os funcionários possuem a garantia de salário durante o período de vigência do contrato, e ao término desse período, ele deverá ser efetivado, assinando um contrato de trabalho, ou dispensado.

    2 . Fazer o contrato

É de responsabilidade do empregador providenciar o contrato que será assinado pelo funcionário, seja ele de experiência ou de trabalho. Para que o contrato seja válido é preciso que o contratante solicite informações do trabalhador como:

• Número de documentos (RG e CPF),
• Data de nascimento,
• Carteira de trabalho,
• Comprovante de endereço,
• Título de eleitor,
• Cartão do PIS – Programa Integração Social.

Existem diversos modelos de contratos de trabalho disponíveis na internet, no entanto, o mais recomendado é que o empregador procure uma empresa especializada para a realização desse tipo de serviço.

Em alguns casos, o funcionário pode não ter o cartão do PIS, sendo necessário que o empregador faça a matricula dele diretamente no site da Caixa Econômica Federal, e se da mesma forma, o trabalhador não possuir cadastro no INSS, cabe ao empregador fazer seu cadastro no site da Previdência Social.

O contrato, além de não precisar de reconhecimento de firma em cartório, sempre deve ser feito em duas vias, e ambas devem ser assinadas pelo contratante e o contratado.

     3 . Convenções coletivas e benefícios

Além do contrato de trabalho, ao registrar funcionários em Campo Grande, é importante também que o empregador providencie uma declaração para cada um dos benéficos que serão disponibilizados ao funcionário, como:

• Vale transporte,
• Vale alimentação e/ou refeição,
• Convênio médico,
• Entre outros.

Nesses documentos é importante que conste todos os detalhes e regras em relação ao beneficio em questão, assim como o valor a ser descontado em folha referente ao benefício.

    4 . FGTS, INSS e contribuição fiscal

É de responsabilidade do empregador recolher todos os encargos referentes ao seu funcionário. Como o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Caso isso não seja feito, o empregador poderá ser acusado pelo crime de sonegação, podendo ser punido com restrição de liberdade. A guia de recolhimento do INSS deverá ser emitida diretamente do site da Previdência Social, já o FGTS deverá ser calculado pelo empregador, sendo esse compatível a 8% do salário do mesmo.

No caso da contribuição sindical, é preciso que primeiro o empregador verifique se o funcionário é filiado a alguma entidade de classe, sendo isso verdadeiro, ele deverá então entrar em contato com a entidade e solicitar a guia de sindical.

     5 . Preenchimento da carteira de trabalho

O mais indicado é que todas as informações descritas aqui, estejam registradas na carteira de trabalho do contratado. Essas devem ser anotadas pelo empregador, juntamente com a data de contratação e o valor do salário do funcionário. As páginas separadas para Observações, devem possuir informações como contribuições sindicais, benefícios e outras.

Esse preenchimento deve ser realizado pelo contratante, que poderá permanecer em posse da carteira por no máximo 48h. um procedimento indicado nessas situações é a existência de um recibo, para que esse seja assinado pelo funcionário no momento de devolução do documento.

      6 . Exame médico

E finalmente, para que o funcionário esteja realmente apto a iniciar suas funções profissionais, é preciso que um exame médico seja realizado. Essa avaliação deve ser feita por uma empresa especializada e certificada pelo ministério do trabalho. O exame possui um valor aproximado de R$ 110,00 e é de responsabilidade do empregador.

Ele serve para verificar se a saúde do funcionário está em ordem, e se ele possui alguma limitação física que o impeça de exercer a função para qual foi contratado.

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