Você, empreendedor, já ouviu falar sobre o Relatório de Transparência Salarial? Esta é uma novidade que pode mudar a forma como você administra os salários na sua empresa.

Não é apenas mais uma burocracia, mas uma ferramenta valiosa para promover igualdade e justiça no ambiente de trabalho.

Se você tem uma empresa com 100 funcionários ou mais, esse assunto é de seu interesse direto.

Neste artigo, vamos explicar de maneira simples e clara tudo o que você precisa saber sobre essa nova exigência. 

O que é o relatório de transparência salarial?

O Relatório de Transparência Salarial é uma nova exigência legal para empresas brasileiras com 100 ou mais empregados.

Conforme a legislação recente, que entrou em vigor a partir de 22 de janeiro, esse documento tem como finalidade a apresentação detalhada das estruturas salariais dentro das empresas, segregadas por gênero, cargos e níveis hierárquicos.

Nele, as empresas devem incluir informações sobre os salários pagos aos seus funcionários, visando demonstrar a forma como a remuneração é distribuída entre homens e mulheres em posições equivalentes.

O objetivo é fornecer uma visão transparente da remuneração para identificar e, se necessário, corrigir discrepâncias salariais que possam existir entre os gêneros.

Essa medida visa assegurar que todos os funcionários, independentemente do gênero, recebam remuneração justa e igualitária por trabalhos de natureza e responsabilidade semelhantes.

Prazos e como preencher

Foto: cottonbro studio/Pexels

O prazo para iniciar esse processo começou em 22 de janeiro e vai até o dia 29 de fevereiro. Isso significa que as empresas devem agir rapidamente para coletar e organizar as informações necessárias.

O preenchimento do relatório é feito eletronicamente, através do Portal Emprega Brasil ou pelo sistema e-Social, para aquelas empresas que já o utilizam.

Aqui, as empresas precisam inserir informações detalhadas sobre os salários de seus funcionários, divididos por gênero, cargos e níveis hierárquicos. Isso inclui não apenas os salários base, mas também quaisquer benefícios ou compensações adicionais.

É importante que os dados sejam inseridos com precisão e detalhamento, pois isso reflete diretamente na eficácia do relatório em promover a transparência e a igualdade salarial.

Privacidade e acesso às informações

É essencial que as empresas garantam que as informações fornecidas no relatório não revelem identidades individuais ou dados pessoais dos funcionários.

Isso significa que, embora os dados sobre salários, cargos e a divisão de gênero dentro da empresa sejam divulgados, eles devem ser apresentados de forma a proteger a identidade de cada colaborador.

Essa abordagem está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo que as informações pessoais dos funcionários sejam mantidas confidenciais e seguras.

Além disso, o acesso a estas informações precisa ser controlado e monitorado. Embora o objetivo seja promover a transparência, as empresas devem equilibrar isso com a necessidade de manter a privacidade dos dados.

Isso inclui definir claramente quem dentro da empresa terá acesso a esses dados e como eles serão utilizados.

Por que isso é importante?

Foto: Freepik

A razão fundamental por trás desta iniciativa é a busca por uma maior equidade salarial. Historicamente, tem sido observada uma disparidade nos salários entre homens e mulheres, mesmo para funções equivalentes.

Ao exigir que as empresas reportem detalhadamente suas estruturas salariais, divididas por gênero, cargos e níveis hierárquicos, a informação visa destacar e, consequentemente, ajudar a corrigir essas diferenças injustas.

Além de abordar a questão da igualdade de gênero, o relatório também serve como uma ferramenta para as empresas revisarem suas práticas de remuneração e promoverem um ambiente de trabalho mais justo e ético.

Isso é vital não só para o bem-estar dos funcionários, mas também para a imagem da empresa e sua responsabilidade social corporativa.

E se não cumprir?

Se as empresas não cumprirem com a exigência de preencher o Relatório de Transparência Salarial, estabelecida para aquelas com mais de 100 funcionários, elas podem enfrentar consequências significativas.

As empresas que não apresentarem dentro do prazo estipulado ou que forem constatadas com desigualdades salariais de gênero após a publicação do relatório, serão notificadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Neste caso, as empresas notificadas terão um prazo de 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Esse plano deve ser desenvolvido com a participação de representantes do sindicato da categoria profissional, garantindo que as medidas sejam efetivas e colaborativas.

Além disso, as pessoas podem denunciar casos de discriminação salarial entre mulheres e homens por meio de canais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como o portal do MTE ou por telefones específicos, como o Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a Central de Atendimento à Mulher.