Tudo o que você precisa saber antes de abrir um MEI

Abrir um negócio próprio é o sonho de muita gente. Mas antes de começar a vender, emitir nota ou até mesmo se formalizar, é preciso entender qual o caminho certo para não ter dores de cabeça no futuro.

Uma das formas mais simples de começar é se tornar MEI, o famoso Microempreendedor Individual. Mas você sabe exatamente o que é isso? E mais importante: sabe se realmente vale a pena para você?

Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber antes de abrir um MEI. De forma simples, direta e sem aquele monte de termos técnicos que só confundem. Bora entender como funciona?

O que é MEI?

O termo MEI significa Microempreendedor Individual, uma categoria criada pelo governo para facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos.

Ele foi pensado para pessoas que trabalham por conta própria e querem sair da informalidade, mas sem a burocracia e os custos altos que outras empresas enfrentam.

Na prática, ser MEI significa ter um CNPJ próprio, o que já abre muitas portas, como emitir notas fiscais, ter acesso a crédito com melhores condições e até conseguir vender para outras empresas e órgãos públicos. 

Uma das grandes vantagens do MEI é a carga tributária reduzida. O empreendedor paga um valor fixo por mês, que já inclui impostos como INSS e ISS ou ICMS, dependendo da atividade.

Isso facilita muito o planejamento financeiro e evita surpresas desagradáveis.

Outro ponto importante: o MEI foi pensado para negócios pequenos, com limite de faturamento anual e outras restrições.

Mas dentro desse modelo, ele se torna uma das melhores portas de entrada para quem quer começar formalizado.

Por isso, entender direitinho o que é o MEI e como ele funciona é fundamental antes de abrir o seu.

Vamos seguir para quem pode (e quem não pode) se enquadrar nessa categoria.

Quem pode se tornar um?

Nem todo mundo pode ser MEI. O governo estabeleceu alguns critérios para garantir que essa modalidade seja usada exatamente para o público certo: os pequenos empreendedores e autônomos.

O primeiro ponto é o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Na prática, isso dá uma média de R$ 6.750 por mês.

Além disso, existe uma lista específica de atividades permitidas para MEI. Se a sua profissão não estiver nessa lista, infelizmente, você não poderá se formalizar como Microempreendedor Individual.

Essa lista é atualizada regularmente e inclui profissões como cabeleireiro, eletricista, vendedor ambulante, prestadores de serviços, entre muitas outras.

Outro critério importante é que o MEI pode ter no máximo um funcionário registrado. Esse funcionário deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria. Essa limitação reforça o foco no empreendedor de pequeno porte.

Vale lembrar também que alguns profissionais, como médicos, advogados e engenheiros, não podem ser MEI. Isso porque eles já possuem conselhos de classe e outros regimes tributários mais adequados.

Se você se encaixa nesses critérios, ótimo. Mas antes de sair fazendo o cadastro, é importante entender quais serão seus custos e obrigações como MEI.

Quais são os custos para abrir e manter um MEI?

Uma das grandes vantagens do MEI é o baixo custo para abrir e manter. Para começar, o processo de abertura do MEI é gratuito e pode ser feito online, de forma simples e rápida.

Não há taxa inicial de registro, o que já ajuda bastante quem está começando.

O principal custo do MEI é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse boleto tem um valor fixo, que varia de acordo com a atividade. Em 2024, os valores estavam entre R$ 70 e R$ 80 por mês, considerando a contribuição ao INSS e o imposto municipal (ISS) ou estadual (ICMS).

Esse pagamento dá acesso à previdência social, ou seja, o MEI contribui para aposentadoria e outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade. Tudo de forma simplificada e sem surpresas de impostos adicionais no final do mês.

É importante destacar que, mesmo que a empresa não tenha faturado nada no mês, o pagamento do DAS continua obrigatório. Isso garante que o MEI esteja sempre regularizado com a Receita Federal e os órgãos competentes.

Outros custos que podem surgir envolvem a necessidade de licenças municipais, dependendo da atividade, ou investimentos em sistemas para emissão de nota fiscal, caso você precise emitir para clientes jurídicos.

Quais as obrigações?

Apesar de ser uma categoria simplificada, o MEI tem algumas obrigações legais que não podem ser ignoradas.

A principal delas é o pagamento mensal do DAS, como já explicamos. Mas além disso, existem outros compromissos importantes.

Todo MEI precisa fazer, uma vez por ano, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Esse documento informa o faturamento total do ano anterior e é fundamental para manter a regularidade do CNPJ. Mesmo que não tenha faturado, a declaração deve ser enviada.

Outra obrigação é a emissão de nota fiscal. Para pessoas físicas, não é obrigatória a emissão, a menos que o cliente solicite.

Já para vendas ou serviços prestados para empresas, a emissão da nota é obrigatória. É um ponto que muita gente esquece, mas que pode gerar multas se não for respeitado.

Dependendo da atividade, o MEI pode precisar de licenças e alvarás municipais para funcionar de forma legal. Isso varia de cidade para cidade e do tipo de negócio, então é importante consultar a prefeitura.

Cumprir essas obrigações é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, multas e até a suspensão do CNPJ.

Mas não se assuste: todas essas exigências são bem mais simples do que as de uma empresa tradicional.

Como abrir um MEI passo a passo?

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agora que você já entendeu o que é um MEI, quem pode se tornar um e quais os custos envolvidos, chegou a hora de saber como abrir o seu.

E a boa notícia é que o processo é totalmente digital e sem complicação.

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Lá você vai encontrar a opção de formalizar seu negócio.

O processo exige que você tenha uma conta no gov.br, com nível prata ou ouro. Se ainda não tem, será preciso fazer esse cadastro antes.

Com a conta ativa, você preencherá informações básicas, como nome, CPF, endereço, atividade que será exercida e local de funcionamento do negócio.

Aqui é importante ter atenção para escolher a atividade correta (CNAE), de acordo com o que você realmente fará.

Depois do cadastro, será gerado o CNPJ automaticamente, além do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já é o documento oficial que comprova a existência da empresa.

Por fim, dependendo do município, pode ser necessário fazer cadastros adicionais ou solicitar alvarás de funcionamento.

Mas o mais importante é: em poucas horas você já poderá começar a atuar formalmente como MEI.

Quais são os direitos e benefícios?

Ser MEI não traz apenas obrigações. Pelo contrário, existem vários benefícios que fazem valer a pena a formalização.

O primeiro deles é o acesso à Previdência Social, permitindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Outro benefício importante é a possibilidade de emitir notas fiscais, o que abre portas para fechar contratos com empresas, participar de licitações públicas e ampliar o leque de clientes.

O MEI também tem acesso facilitado a linhas de crédito específicas, com taxas mais baixas e condições melhores que as disponíveis para pessoas físicas. Isso ajuda muito quem precisa investir no próprio negócio.

Além disso, como MEI, é possível se cadastrar em marketplaces, abrir conta PJ, utilizar maquininhas de cartão com taxas diferenciadas e até ter descontos em serviços essenciais, como planos de saúde e telefonia.

Esses direitos tornam o MEI uma ferramenta poderosa para quem quer crescer de forma organizada e sem tanta burocracia.

Quais são as limitações?

Apesar das vantagens, o MEI também possui limitações importantes. A primeira e mais conhecida é o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

Se ultrapassar esse valor, o empreendedor precisará migrar para outra categoria empresarial.

Outra limitação é em relação à contratação de funcionários. O MEI pode ter apenas um colaborador registrado, recebendo o piso da categoria ou o salário mínimo.

Se o negócio crescer e precisar de mais funcionários, será necessário mudar de enquadramento.

Além disso, não são todas as atividades que podem ser registradas como MEI. Profissões regulamentadas, como médicos, engenheiros e advogados, por exemplo, estão fora desse regime.

Também há restrições geográficas e legais para a atuação de algumas atividades. Em determinados municípios, pode ser exigido um alvará específico ou até ser proibido o exercício de certas atividades em zonas residenciais.

Conhecer essas limitações é essencial para planejar o crescimento do seu negócio sem surpresas.

O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?

Ultrapassar o limite de faturamento do MEI é uma situação muito mais comum do que parece, especialmente para quem está crescendo no mercado.

O teto de R$ 81 mil por ano foi criado para atender negócios de pequeno porte, mas sabemos que, com dedicação, muitos empreendedores acabam superando esse valor. E o que acontece quando isso ocorre?

O primeiro ponto importante: ultrapassar o limite não significa que você está irregular automaticamente. O que acontece é que existem regras específicas para lidar com esse crescimento.

Se o seu faturamento exceder em até 20% do limite anual, ou seja, chegar até R$ 97.200, você precisará pagar uma guia complementar de impostos referente ao valor excedente.

Essa cobrança acontece no início do ano seguinte, no momento da entrega da Declaração Anual do MEI.

No entanto, se a sua receita passar mais do que esses 20%, a situação muda. Nesse caso, você será obrigado a desenquadrar-se do MEI ainda dentro do mesmo ano-calendário e migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Essa transição não é automática. Você precisará solicitar a mudança, atualizar o cadastro no Simples Nacional e se adequar a um regime tributário diferente, com mais obrigações fiscais.

É importante destacar que, ao ultrapassar o limite, a tributação deixa de ser simplificada.

A partir do momento em que acontece o desenquadramento, você passa a recolher impostos conforme as regras do Simples Nacional para Microempresas, que envolvem alíquotas variáveis e outras declarações obrigatórias.

Além disso, ultrapassar o limite e não tomar as providências corretas pode gerar problemas com a Receita Federal, incluindo multas, juros e até bloqueio do CNPJ.

Por isso, é essencial acompanhar de perto o faturamento ao longo do ano e, caso perceba que a empresa está crescendo além do previsto, já começar a se planejar para essa migração.

Por fim, é importante encarar esse desenquadramento como um sinal de sucesso. Crescer e ultrapassar o limite do MEI é positivo, significa que o negócio está prosperando.

A formalização em outra categoria é um passo natural na jornada do empreendedor, e com um bom planejamento, essa transição pode ser feita de forma tranquila e estratégica.

Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para você

Se você chegou até aqui, já percebeu que abrir um MEI é um ótimo primeiro passo para começar seu negócio com segurança e formalidade.

Mas também ficou claro que, apesar de ser um processo simples, existem detalhes importantes para manter tudo certo com a Receita Federal e garantir que você aproveite todos os benefícios sem se complicar.

É justamente nesse momento que contar com o apoio de um contador em Campo Grande faz toda a diferença.

Por mais que o MEI permita uma gestão mais descomplicada, muitas dúvidas surgem no dia a dia: como emitir notas fiscais corretamente, como declarar os ganhos no imposto de renda equando vale a pena sair do MEI.

Ter um contador acompanhando o seu negócio te ajuda a evitar erros, economizar tempo e, principalmente, focar no que realmente importa: fazer seu empreendimento crescer.

A Contili Contabilidade é especialista em atender empreendedores que buscam orientação prática e um atendimento próximo, falando a sua língua, sem aquele excesso de burocracia que só atrapalha.

Queremos ajudar você a crescer com tranquilidade, cuidando de toda a parte contábil enquanto você se dedica ao que mais gosta de fazer.

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*Foto capa: Freepik