A reforma tributária brasileira traz uma série de mudanças significativas que afetarão diversos setores da economia, incluindo serviços, streaming, aplicativos, e a tributação de heranças.

Este artigo visa esclarecer de forma simples e direta como essas alterações podem impactar tanto empresas quanto consumidores.

Analisaremos os efeitos nos custos dos serviços, as mudanças nas alíquotas para certas categorias, o novo cenário para o setor de streaming e aplicativos, a introdução do imposto seletivo e as atualizações no imposto sobre heranças. 

Compreender essas transformações é essencial para adaptar-se eficientemente ao novo contexto tributário do país.

Impacto nos serviços na reforma tributária

A reforma prevê um aumento considerável na carga tributária para o setor de serviços, com a introdução de uma alíquota de IVA dual estimada em 27,5%.

Isso representa um salto significativo em relação às atuais taxas de 9,25% do PIS e da Cofins para empresas com lucro presumido​​.

Para exemplificar, imagine um salão de beleza ou uma consultoria que hoje paga uma alíquota combinada de 9,25% sobre seus serviços. Com a reforma, essa alíquota subiria para 27,5%, o que poderia levar a um aumento nos preços cobrados aos clientes para manter a margem de lucro da empresa.

Isso significa que tarefas rotineiras, como cortes de cabelo, manicure ou sessões de coaching, podem se tornar mais caros.

Entretanto, é importante notar que alguns serviços, como os de transporte coletivo, saúde, educação, e outros, terão uma redução de alíquota em 60%​​. Ou seja, alguns podem ficar mais caros, outros essenciais podem se tornar mais acessíveis.

A reforma tributária, portanto, cria um cenário variado, onde o impacto econômico dependerá do tipo de serviço oferecido e consumido.

Reduções e isenções

Como falamos anteriormente, a reforma prevê uma diminuição significativa nas alíquotas para certos tipos de serviços, chegando a uma redução de 60%.

Isso se aplica aos fundamentais como transporte coletivo, saúde, educação, além de serviços cibernéticos, de segurança da informação e nacional​​.

Para contextualizar, pense nas atividades de saúde e educação. Com essa redução, os custos de operação podem diminuir, o que potencialmente leva a preços mais acessíveis para tratamentos médicos, consultas ou mensalidades escolares.

Isso representa um alívio financeiro para muitas famílias que dependem desses essenciais.

Além disso, foram incluídos na lista de isenções serviços de comunicação institucional, de eventos e prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação sem fins lucrativos​​.

Isso significa que eventos culturais e iniciativas de pesquisa, por exemplo, podem se beneficiar de custos operacionais menores, incentivando o desenvolvimento cultural e científico.

Mudanças nas categorias específicas

Um dos aspectos mais relevantes é a alteração na tributação de áreas como saneamento, telecomunicações e microgeração de energia.

Inicialmente, esses setores estavam sob regimes tributários específicos, mas foram removidos desses regimes na segunda votação na Câmara, indicando possíveis mudanças nas suas estruturas tributárias​​.

Para ilustrar, pensemos nas empresas de telecomunicações. Antes, elas se enquadravam em um regime tributário especial.

Agora, com as mudanças propostas, essas empresas podem enfrentar um sistema tributário diferente, o que poderia influenciar o custo dos serviços de internet e telefonia para os consumidores finais.

Da mesma forma, as empresas de saneamento básico e de energia, que antes tinham tratamento diferenciado, agora podem ter que se adaptar a novas regras tributárias, afetando potencialmente os preços dos serviços essenciais como água, esgoto e energia.

Efeitos no setor de streaming e aplicativos

No cenário atual, onde o consumo de serviços digitais como streaming de vídeos e aplicativos de transporte e entrega de comidas é cada vez mais comum, a reforma tributária traz mudanças significativas.

Essas atividades, que fazem parte do cotidiano de muitos brasileiros, enfrentarão alíquotas tributárias maiores. Isso pode influenciar o custo de assinaturas de plataformas de filmes e séries, bem como as taxas de entrega de alimentos e transporte via aplicativos​​.

Entretanto, há um lado positivo: o Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica deve compensar esses aumentos. Assim, enquanto esses custos podem subir, a conta de luz pode ficar mais barata, equilibrando o impacto financeiro para o consumidor.

Introdução do imposto seletivo

A reforma tributária brasileira introduz uma novidade chamada “Imposto Seletivo”, focado em produtos que afetam negativamente a saúde e o meio ambiente. Este imposto incidirá principalmente sobre bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal.

O objetivo é desencorajar o consumo desses produtos, alinhando-se com políticas de saúde pública​​.

Na prática, isso significa que o preço de um refrigerante ou de um pacote de cigarros pode aumentar, refletindo o novo imposto.

No entanto, para produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, que já estão sujeitos a altas alíquotas de IPI, os preços podem não mudar significativamente. O impacto maior será sentido em produtos alimentícios com altos níveis de açúcar ou sal, que poderão se tornar mais caros.

Mudanças no imposto sobre heranças

As mudanças no imposto sobre heranças são uma parte significativa da reforma tributária. Atualmente, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem uma alíquota média de 3,86%, sem variação conforme o valor da herança.

Com a reforma, haverá a introdução de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor da herança, maior será a alíquota do imposto. Isso significa que famílias mais ricas pagarão proporcionalmente mais impostos sobre grandes heranças ou doações​​.

Além disso, a reforma permite a cobrança de ITCMD sobre heranças e doações provenientes do exterior. Contudo, há uma isenção para transmissões a entidades sem fins lucrativos de relevância pública e social, como organizações assistenciais e institutos científicos.

Essa mudança tem o objetivo de tornar a tributação mais justa e equitativa, especialmente em grandes transferências de patrimônio.

Sistema de cashback

A reforma tributária traz uma novidade interessante chamada “sistema de cashback”. Esse sistema devolverá parte do IVA dual para as famílias mais pobres. A ideia é que, ao fazer compras ou pagar contas, uma porção do imposto seja devolvida.

Isso será especialmente útil em despesas essenciais como contas de luz e botijões de gás, onde o cashback funcionará como um desconto direto na conta ou na compra​​.

Para uma família que vive com orçamento apertado, esse retorno pode significar uma economia bem-vinda no final do mês, ajudando a cobrir outras necessidades básicas ou até mesmo a acumular uma pequena poupança.

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Com as mudanças trazidas pela reforma tributária, entender e adaptar-se ao novo cenário fiscal pode ser um desafio, especialmente para empresários e empreendedores.

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