Você sabe o que é a DASN-SIMEI e por que é essencial entregá-la corretamente? Neste artigo, estamos entendendo tudo sobre ela, mostrando quando e como realizar essa entrega.
Se você é um MEI, sabe que existem obrigações específicas que precisam ser cumpridas, e uma delas é a DASN-SIMEI. Mas o que exatamente é essa declaração? Por que é tão importante? E como você pode garantir que está fazendo tudo certo?
Este artigo está recheado de informações essenciais que vão te guiar passo a passo neste processo. Fique conosco e esteja pronto para se tornar um expert na DASN-SIMEI!
O que é a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI, que é a sigla para “Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual”, funciona como um balanço de final de ano que o MEI deve apresentar ao governo.
É um momento onde o microempreendedor mostra, de forma simplificada, tudo o que ganhou ao longo do ano, como se fosse um resumo das vendas ou serviços que realizou.
Assim como a gente faz um check-up de saúde de vez em quando, o DASN-SIMEI é esse check-up financeiro do MEI.
Com ele, a Receita Federal consegue ter uma ideia de como foi o ano fiscal do microempreendedor, vendo, por exemplo, o valor total que ele recebeu com suas vendas ou serviços.
Quem precisa entregar a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI é uma obrigatoriedade específica para os Microempreendedores Individuais. Se você é registrado sob essa categoria, precisa, sem falta, apresentar essa declaração ao governo.
Essa exigência se aplica a todos os MEIs, independentemente de quanto faturaram durante o ano ou do tipo de atividade que exercem.
Ou seja, mesmo que seu negócio não tenha tido nenhum faturamento em um determinado ano, ainda assim é preciso enviar a DASN-SIMEI informando essa situação.
Quando e como entregar a DASN-SIMEI?
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A entrega é um processo que foi pensado para ser simples e descomplicado, justamente para facilitar a vida do microempreendedor individual. Vamos entender passo a passo.
Quando entregar:
A DASN-SIMEI deve ser entregue anualmente, sempre no início do ano, referente ao ano fiscal anterior. O prazo para entrega da declaração é até 31 de maio do ano subsequente ao da atividade.
Por exemplo, para o faturamento de 2022, a declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio de 2023.
É fundamental não perder esse prazo, pois atrasos podem gerar multas e outras complicações. Se você tem o hábito de anotar compromissos importantes no calendário, essa é uma data que definitivamente deve estar destacada.
Como entregar:
1. Acesso online: A declaração é feita inteiramente pela internet. Para isso, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor, no site oficial do governo dedicado aos microempreendedores individuais.
2. Seção específica: Uma vez no site, procure pela seção “Serviços” e clique em “Faça sua declaração anual de faturamento”.
3. Preenchimento dos dados: Na página seguinte, você será orientado a fornecer as informações sobre o seu faturamento ao longo do ano. Lembre-se de informar os valores de forma precisa e honesta.
4. Confirmação: Após o preenchimento, revise todos os dados e confirme o envio. É recomendável salvar ou imprimir uma cópia do comprovante para seus registros.
Informações necessárias para preenchimento da DASN-SIMEI
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Antes de preencher a DASN-SIMEI, é essencial ter claridade sobre as informações que serão solicitadas:
– Receitas brutas por atividade: Você informará o valor total das vendas de mercadorias, produção e venda de bens e da prestação de serviços que realizou durante o ano.
– Despesas com contratação: Se você contratou um funcionário durante o período, declare o montante total gasto com essa contratação, incluindo salários e encargos associados.
– Número do CNPJ e CPF do MEI: São seus registros empresarial e pessoal, fundamentais para a identificação junto à Receita Federal.
– Ocupações do MEI: Forneça o código e a descrição da sua atividade principal. Se você exercer atividades secundárias, elas também devem ser declaradas com seus respectivos códigos e descrições.
Erros comuns e como evitá-los
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Preencher a DASN-SIMEI é uma responsabilidade fundamental para o microempreendedor individual. No entanto, muitos MEIs cometem erros que podem causar dores de cabeça no futuro. Para ajudá-lo a navegar por esse processo, compilamos uma lista dos erros mais comuns e como você pode evitá-los:
Informações incompletas ou omissão de dados
O erro mais básico, porém comum, é a omissão ou inclusão incompleta de informações. Isso pode ocorrer devido a desorganização ou simples descuido no momento de preenchimento.
Não registrar todas as receitas, despesas ou atividades exercidas ao longo do ano pode resultar em problemas fiscais.
Para evitar essa complicação, é essencial manter uma rotina de registro organizado de todas as transações. Utilizar ferramentas ou softwares de controle financeiro pode ser uma solução prática.
E, claro, antes de enviar sua declaração, sempre faça uma revisão criteriosa para garantir que tudo está em ordem.
Não respeitar os limites de faturamento
O MEI possui um limite de faturamento anual, que, se ultrapassado, pode levar à desclassificação da categoria. Mesmo um erro pequeno pode resultar em problemas significativos.
É fundamental estar sempre ciente desses limites e acompanhar de perto o faturamento ao longo do ano. Um controle financeiro eficiente e uma revisão periódica podem ajudar a evitar que esses limites sejam ultrapassados sem que você perceba.
Erro nos dados pessoais
Informações erradas, como um número de CPF ou CNPJ digitado incorretamente, podem atrasar ou até mesmo inviabilizar o processamento de sua declaração.
Antes de enviar a declaração, reserve um momento para verificar todos os seus dados pessoais e empresariais. Esta simples etapa pode salvar você de muita dor de cabeça no futuro.
Desconhecimento sobre ocupações secundárias
Muitos MEIs possuem atividades secundárias, mas se esquecem ou não sabem que é necessário declará-las. Esta omissão pode ser vista como uma inconsistência fiscal.
Se você realizou qualquer atividade secundária durante o ano, certifique-se de incluí-la em sua declaração. Uma revisão detalhada das atividades e uma consulta à lista oficial de ocupações do MEI podem ajudar nessa tarefa.
Atraso na entrega
Por fim, a procrastinação pode ser uma inimiga. Deixar para enviar no último momento, ou pior, após o prazo, pode resultar em penalidades e multas.
Estabeleça lembretes, marque datas em seu calendário e, se possível, antecipe a entrega. Manter-se à frente do prazo evita estresse e possíveis esquecimentos.
“Como saber se eu não entreguei alguma declaração?”
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Entender se todas as suas obrigações fiscais estão em dia é crucial para garantir a regularidade do seu negócio como MEI. A boa notícia é que há maneiras de verificar se alguma declaração ficou pendente. Vejamos como fazer isso:
1. Acesse o Portal do Empreendedor: O primeiro passo é entrar no Portal do Empreendedor. Lá, você encontrará todas as informações relacionadas ao seu status como Microempreendedor Individual.
2. Faça login com seus dados: Utilize seu CNPJ e senha cadastrada para acessar a área exclusiva para MEIs. Caso não lembre da senha, o próprio portal oferece opções de recuperação.
3. Verifique a situação fiscal: Na área de serviços, procure por “Consulta de Pendências”. Esse recurso mostrará quaisquer declarações que estejam em aberto, permitindo que você veja exatamente o que precisa ser entregue.
4. Fique atento às notificações: Normalmente, o sistema gera alertas sobre obrigações pendentes. Assim, mesmo que você não esteja buscando ativamente, será informado sobre eventuais pendências.
“Não entreguei a declaração, como saber se meu CNPJ está inapto?”
A regularidade do CNPJ é essencial para o bom funcionamento de um negócio. Se você tem dúvidas sobre a entrega ou acredita que pode ter perdido algum prazo, é importante verificar a situação do seu CNPJ.
A seguir, detalhamos como identificar se seu CNPJ está inapto:
1. Acesse o portal da Receita Federal: O primeiro e mais direto caminho para verificar a situação do seu CNPJ é através do site da Receita Federal.
2. Procure pela opção “Consulta CNPJ”: No site, você encontrará uma opção para consulta de CNPJ. Inserindo o número do seu CNPJ, você terá acesso a diversas informações sobre sua empresa.
3. Verifique a situação cadastral: Neste ponto, observe o campo “Situação Cadastral”. Se estiver como “ATIVA”, significa que seu CNPJ está regular. Se estiver como “INAPTA”, significa que existem pendências que precisam ser resolvidas.
4. Identifique os motivos: Caso seu CNPJ esteja inapto, a plataforma mostrará os motivos. Muitas vezes, o não cumprimento de obrigações acessórias, como a entrega da DASN-Simei, pode ser a razão.
5. Peça ajuda: Se identificar que seu CNPJ está inapto e não souber como proceder, considere buscar auxílio de profissionais ou consultorias contábeis. Eles podem orientar sobre os próximos passos e como regularizar a situação.
Consequências de não entregar a DASN-SIMEI
O descumprimento desse dever pode acarretar uma série de problemas. Entenda quais são:
– Multa por atraso: A primeira e mais imediata consequência é a aplicação de uma multa. O valor pode variar, mas geralmente inicia com um montante mínimo, aumentando conforme o tempo de atraso.
– Juros: Além da multa, juros podem ser aplicados sobre o montante devido. Isso pode fazer com que a penalidade se torne ainda mais onerosa com o passar do tempo.
– Suspensão de benefícios: Não estar em dia pode resultar na suspensão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
– Declaração de inaptidão do CNPJ: Um atraso superior a 90 dias na entrega da DASN-SIMEI pode resultar na inaptidão do CNPJ do MEI. Isso impede a emissão de notas fiscais, cancela alvarás e pode transferir dívidas do CNPJ para o CPF do empreendedor, restringindo seu acesso a créditos e empréstimos.
– Desenquadramento do MEI: Talvez uma das consequências mais drásticas seja o desenquadramento. Isso significa perder todos os benefícios associados ao MEI, como taxas reduzidas e processos simplificados. O empreendedor pode ser realocado em outra categoria tributária, enfrentando mais obrigações e encargos.
Estas são apenas algumas das consequências de não entregar a DASN-SIMEI no prazo. A mensagem é clara: é essencial estar atento aos prazos e obrigações para manter o negócio funcionando sem problemas.
Após a inaptidão do CNPJ: Verifique se foi excluído do Simples Nacional
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A inaptidão do CNPJ é um alerta vermelho para o empreendedor, pois indica que há pendências fiscais não resolvidas.
Caso o seu CNPJ esteja inapto, uma consequência disso pode ser a exclusão automática do regime tributário do Simples Nacional.
Se você está nessa situação, é crucial verificar seu status no Simples Nacional e considerar procurar o auxílio de um contador. Veja porquê:
1. Acesse o portal do Simples Nacional: No portal, você pode conferir sua situação em relação ao Simples.
2. Vá até a opção “Consulta Optantes”: Aqui você verifica se sua empresa ainda está ativa no Simples Nacional ou se foi excluída.
3. Insira os dados solicitados: Normalmente, é solicitado o CNPJ da empresa.
4. Avalie o resultado: Se sua empresa foi excluída, o sistema mostrará a data e o motivo.
5. Busque regularização: Se identificar a exclusão, é vital atuar rapidamente. Isso pode envolver quitar pendências, enviar declarações atrasadas e solicitar reinclusão. Aqui, a orientação de um contador é inestimável. Eles têm o conhecimento técnico para guiá-lo através do processo, garantindo que todos os passos sejam cumpridos corretamente.
Ser excluído do Simples Nacional pode aumentar seus impostos e complicar suas operações. Portanto, ao primeiro sinal de inaptidão do CNPJ, além de verificar sua situação no Simples, consulte um contador.
Este profissional pode ser o aliado que você precisa para resolver pendências e manter seu negócio funcionando sem problemas.
Vantagens de estar em dia com a DASN-SIMEI
Manter-se em dia com a DASN-SIMEI não só traz tranquilidade fiscal, evitando preocupações com multas e outras penalidades, mas também assegura seu acesso ininterrupto a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, ao cumprir com suas obrigações fiscais, você fortalece a credibilidade e reputação do seu negócio no mercado. Fornecedores, parceiros e clientes geralmente têm mais confiança em empresas que comprovadamente estão regularizadas.
E, para aqueles momentos em que você precisa de um empurrãozinho financeiro, estar em dia com a DASN-Simei pode ser um diferencial.
Muitas instituições financeiras levam em consideração a regularidade fiscal ao avaliar pedidos de crédito, tornando mais fácil a aprovação de empréstimos ou financiamentos para negócios regulares.
E não podemos esquecer: ao preparar e enviar sua declaração anualmente, você tem uma oportunidade valiosa de revisar e organizar as finanças de seu empreendimento.
Esse exercício anual pode te ajudar a identificar áreas de atenção ou mesmo oportunidades para otimizar sua gestão financeira.
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Entendemos que a jornada do MEI envolve uma série de responsabilidades e obrigações que podem parecer complexas, especialmente para quem não possui familiaridade com o universo contábil.
A boa notícia? Você não precisa navegar por essas águas sozinho.
Aqui na Contili Contabilidade Campo Grande, entendemos as nuances e desafios que o MEI enfrenta diariamente. Desde a organização de documentos até o envio da DASN-Simei, nossa equipe experiente está pronta para orientá-lo em cada etapa, garantindo que você esteja sempre em dia com suas obrigações e aproveite ao máximo os benefícios de ser um MEI.
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