Você sabe se o seu negócio, como Microempreendedor Individual (MEI), está em dia com as regras do regime? No artigo de hoje, vamos falar sobre um tema crucial: o desenquadramento.

Este é um ponto que pode gerar muitas dúvidas e inseguranças, mas é fundamental para a saúde e a legalidade do seu empreendimento.

Vamos explorar juntos como identificar se seu MEI foi desenquadrado, entender os motivos que levam a isso e, mais importante, discutir as ações a serem tomadas caso isso ocorra.

Preparado para desvendar esse assunto e garantir que seu negócio esteja sempre em conformidade? Então, acompanhe-nos nesta leitura esclarecedora!

O que é desenquadramento do MEI?

Desenquadramento é o processo pelo qual um Microempreendedor Individual deixa de cumprir com os requisitos necessários para se manter nessa categoria.

Isso geralmente acontece quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento permitido para o MEI, que é de R$ 81.000,00 ao ano (valor referente ao ano de 2023), ou quando não atende a outras condições estabelecidas para essa categoria empresarial​​​​​​.

Existem várias circunstâncias que podem levar a essa situação. Além do excesso de faturamento, outros motivos incluem:

– Contratar mais de um empregado.

– Exercer atividades econômicas que não estão na lista de ocupações permitidas.

– Tornar-se sócio ou administrador de outra empresa.

– Abrir uma filial.

– Comprar insumos ou mercadorias em proporção maior do que 80% do valor vendido, a partir do segundo ano de funcionamento.

Quando um MEI se depara com qualquer um desses cenários, ele precisa passar por um processo de transição para uma categoria empresarial diferente, normalmente Microempresa (ME).

Essa mudança implica a adesão a um regime tributário diferente e o cumprimento de novas obrigações fiscais e contábeis.

Em alguns casos, a Receita Federal pode desenquadrar de forma automática, caso identifique que o MEI não está cumprindo com as condições necessárias​​​​.

Como saber se fui desenquadrado do MEI?

Uma das formas mais eficientes de verificar isso é através do Portal do Simples Nacional.

Neste portal, ao acessar a opção de Consulta Optante Simples e inserir o CNPJ da sua empresa, é possível checar a situação atual. Se constar como “NÃO optante pelo SIMEI”, significa que houve um desenquadramento.

Outra abordagem importante é manter um controle rigoroso do seu faturamento. Ao perceber que o seu negócio está se aproximando do limite de faturamento, é sinal de que você deve se preparar para possíveis mudanças na categoria empresarial.

Neste cenário, a consulta com um contador profissional pode ser extremamente útil. Um contador pode não apenas confirmar o status de desenquadramento, mas também fornecer orientações valiosas sobre os próximos passos e adequações necessárias para a sua empresa.

Fui desenquadrado, e agora? 

Foto: Marcello Casal JR / Agência Brasil

Após ser desenquadrado, existem algumas ações importantes que você deve tomar para garantir a conformidade e o sucesso contínuo do seu negócio. Veja o que fazer:

Comunicação à Receita Federal:

Se o faturamento ultrapassou o limite, mas não em mais de 20% (ou seja, até R$ 97.200,00), você deve comunicar à Receita Federal e continuar no MEI até o final do ano, pagando a guia DAS normalmente.

Em janeiro do ano seguinte, ocorrerá o desenquadramento para microempresa. É necessário entregar a declaração anual do MEI com o faturamento total e recolher os tributos adicionais sobre o valor que excedeu o limite​​.

Faturamento excedido acima dos 20%:

Se o faturamento ultrapassou em mais de 20% o limite do MEI, é necessário solicitar o desenquadramento imediato e comunicar a Receita Federal.

Neste caso, é importante buscar uma contabilidade para regularizar as declarações e tributos​​.

Atualização da Junta Comercial:

Você também precisa informar a Junta Comercial sobre a mudança da categoria empresarial para atualizar o cadastro da empresa.

Conte com o auxílio de um contador para ajudá-lo nesse processo​​.

Desenquadramento automático:

Em alguns casos, o desenquadramento pode acontecer automaticamente, como ao abrir uma filial, incluir uma atividade econômica não permitida ou alterar a natureza jurídica da empresa.

Fique atento a essas mudanças no CNPJ, pois elas podem resultar te desenquadrar de forma automática.

Regularização das novas obrigações:

Após o desenquadramento, você passará a ser enquadrado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), dependendo do seu faturamento anual.

Isso implica mudanças no regime tributário, na contabilidade e nas obrigações acessórias da empresa. Procure orientação de um contador para entender as novas regras e obrigações que sua empresa terá​​.

Possibilidade de reenquadramento:

Caso você queira voltar a ser MEI, isso é possível, mas depende de você atender novamente aos requisitos da categoria.

O reenquadramento pode ser solicitado pelo Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte​​.

O risco de estar desenquadrado 

Foto: Freepik

Estar desenquadrado e não realizar as ações necessárias para regularizar a situação pode resultar em vários riscos para o seu negócio.

Isso inclui enfrentar irregularidades fiscais e tributárias, como penalidades e multas, devido ao descumprimento das normas fiscais aplicáveis a microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), que são diferentes das regras para MEIs.

Além disso, a continuidade da operação como MEI desenquadrado implica na perda dos benefícios associados a essa categoria, como o regime tributário simplificado e obrigações contábeis reduzidas.

Essa situação também pode complicar a emissão de notas fiscais e a contratação de funcionários, uma vez que as regras aplicáveis são distintas das outras categorias empresariais.

Há ainda o risco relacionado à participação no Simples Nacional, pois isso pode afetar o recolhimento dos tributos e, em alguns casos, levar à exclusão desse regime tributário.

Por fim, a não regularização após o desenquadramento pode dificultar a gestão empresarial, afetando o gerenciamento financeiro, o cumprimento de obrigações legais e administrativas, entre outros aspectos importantes para a manutenção e o crescimento do negócio.

Assim, é essencial que, ao ser desenquadrado, medidas sejam tomadas para regularizar a situação da empresa, adaptando-se ao novo enquadramento fiscal e cumprindo com as obrigações correspondentes, com a ajuda de um contador, se necessário.

Como evitar o desenquadramento futuro

Foto: Ketut Subiyanto/Pexels

Para evitar um desenquadramento futuro do MEI, é importante estar atento e seguir algumas diretrizes básicas.

Primeiro, é essencial manter o controle do faturamento anual da empresa, garantindo que ele não ultrapasse o limite estipulado, que é de R$ 81.000,00. 

Além do controle de faturamento, outras medidas preventivas incluem evitar a inclusão de atividades econômicas que não são permitidas, não abrir filiais e não contratar mais de um funcionário.

Também é crucial que o MEI não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e que não realize compras de insumos ou mercadorias em mais de 80% do valor que vender a partir do segundo ano de funcionamento.

É recomendado buscar a orientação de um contador para acompanhar o processo de migração para outro regime tributário, caso necessário, e para realizar a escrituração fiscal e tributária do negócio.

O contador pode também auxiliar na escolha do regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e na realização da migração no site do Simples Nacional, indicando o motivo e a data.

Lembrando que a Receita Federal pode te desenquadrar de forma automática se o MEI estiver em desacordo com as normas, por isso é fundamental manter-se regularizado e alinhado com as regras. 

Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para sua empresa

Se o tema do desenquadramento do MEI está trazendo preocupações para você e seu negócio, não se preocupe, a Contili Contabilidade Campo Grande está aqui para oferecer soluções e tranquilidade.

Sabemos que lidar com mudanças no status do seu negócio pode ser complicado e, às vezes, até um pouco assustador.

É aqui que entramos, para ser mais do que apenas contadores, mas sim verdadeiros parceiros na jornada do seu negócio.

Nossa equipe especializada está pronta para ajudá-lo em todos os aspectos do desenquadramento do MEI. Se você já passou por esse processo ou está se aproximando do limite de faturamento e preocupado com as próximas etapas, nós temos as ferramentas e a experiência para orientá-lo. 

Aqui, nós entendemos que cada negócio é único e merece uma atenção especial. Estamos aqui para oferecer não apenas soluções contábeis, mas um suporte personalizado que se adapte às necessidades específicas do seu negócio.

Vamos trabalhar juntos para garantir que o seu empreendimento não apenas cumpra com as normas e regulamentos atuais, mas também prospere e cresça de forma sustentável.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a levar o seu negócio para o próximo nível.