Você sabe o que acontece se não declarar o imposto de renda? As consequências podem ser mais sérias do que você imagina, mas não se preocupe!

Estamos aqui para descomplicar o tema e mostrar que, com as informações certas, você pode evitar problemas e manter suas finanças em dia.

Fique conosco e descubra tudo o que você precisa saber para estar em conformidade com a Receita Federal e garantir a tranquilidade do seu negócio!

Quem precisa declarar?

Quando falamos sobre a declaração do imposto de renda, muitas pessoas ficam na dúvida: “Será que eu preciso declarar?”.

A resposta depende de alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal. Vamos simplificar para você entender melhor.

Se você recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2023, é hora de preparar sua declaração. Esse valor inclui salários, aluguéis, pensões, entre outros rendimentos tributáveis.

Além disso, se você teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somam mais de R$ 40.000, como indenizações trabalhistas e bolsas de estudos, também precisa declarar.

Para quem gosta de investir, se você movimentou mais de R$ 40.000 na Bolsa de Valores, é obrigatório.

E se você tem bens, como imóveis, terrenos e veículos, cujo valor total ultrapassa R$ 300.000, não esqueça de declarar!

Os empreendedores rurais também devem ficar atentos. Se sua receita bruta anual foi superior a R$ 142.798,50, é necessário declarar.

E se você é um estrangeiro que se mudou para o Brasil em 2023 e permaneceu até 31 de dezembro, também está na lista de quem é obrigatório.

Uma novidade para 2024 é a nova faixa de isenção, que passou para R$ 2.640 mensais, o que equivale a dois salários mínimos em 2023. Isso significa que quem ganhou até esse valor por mês em 2023 não precisará pagar nada de imposto de renda, nem na fonte nem na declaração de ajuste anual.

Consequências da não declaração

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Não declarar pode parecer uma escolha sem grandes consequências, mas a verdade é que essa decisão pode trazer uma série de complicações.

Vamos entender o que pode acontecer se você não enviar sua declaração à Receita Federal.

Multa por atraso ou não entrega

Quando se trata de imposto de renda, o cumprimento dos prazos é essencial. Caso você deixe de entregar dentro do período estipulado pela Receita Federal, estará sujeito a multas que podem pesar no bolso.

A multa para quem não declara ou atrasa a entrega é de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, limitada a 20% do valor do imposto.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Isso significa que, mesmo que você não tenha imposto a pagar, ainda assim terá que arcar com a multa mínima por não cumprir com a obrigação.

Esse mecanismo serve como um incentivo para que os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia. A multa é calculada com base no valor do imposto devido, e não sobre o valor pago ou a restituir, o que pode aumentar significativamente o valor a ser pago em caso de atraso.

Por exemplo, se você tem um imposto devido de R$ 10.000 e atrasa a entrega da declaração, a multa pode chegar a R$ 2.000, além do imposto a pagar.

Além da multa, o atraso na entrega pode trazer outras complicações, como dificuldades para obter empréstimos, financiamentos e até para realizar a emissão de passaporte ou inscrição em concursos públicos.

Malha fina e auditoria fiscal

Cair na malha fina é uma preocupação para muitos contribuintes. Esse processo ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências ou discrepâncias na declaração.

Se a sua for selecionada para a malha fina, você será notificado e terá a oportunidade de corrigir as informações, apresentando documentos comprobatórios se necessário.

A malha fina funciona como um filtro que ajuda a Receita a identificar possíveis erros ou tentativas de sonegação fiscal.

Isso pode incluir divergências entre os valores e os informes de rendimentos fornecidos por fontes pagadoras, despesas médicas ou educacionais sem comprovação, entre outros.

Se as correções não forem feitas ou se as justificativas não forem aceitas, o contribuinte pode ser submetido a uma auditoria fiscal, que é um processo mais detalhado de verificação.

Durante a auditoria fiscal, o contribuinte pode ser convocado para prestar esclarecimentos e apresentar documentos adicionais.

Caso sejam encontradas irregularidades, podem ser aplicadas multas, além do pagamento de impostos atrasados com juros.

Por isso, é importante manter todos os documentos que comprovem as informações declaradas, como recibos, notas fiscais e extratos bancários, para evitar problemas com a Receita Federal.

Problemas legais e restrições financeiras

A não declaração pode acarretar não apenas multas, mas também problemas legais sérios.

A sonegação fiscal, que inclui a omissão de rendimentos ou de informações falsas, é considerada um crime contra a ordem tributária e pode resultar em processo criminal, com penas que variam de multa a prisão.

Além disso, a não declaração pode levar à restrição do CPF, o que implica uma série de limitações na vida financeira do contribuinte.

Com o CPF irregular, fica difícil realizar operações bancárias, como abrir ou movimentar contas, obter empréstimos e financiamentos, emitir cheques, além de impedir a participação em concursos públicos e a emissão de passaporte.

Essas restrições podem afetar significativamente a vida financeira e profissional do contribuinte, dificultando transações imobiliárias, aquisição de bens e até mesmo a manutenção de negócios.

Por isso, manter a regularidade fiscal é fundamental para evitar problemas legais e restrições financeiras.

Perda de benefícios sociais

Não declarar pode ter consequências que vão além das multas e restrições financeiras. Um dos impactos pode ser a perda de benefícios sociais e previdenciários.

Isso porque, para ter acesso a determinados benefícios, como programas de assistência social, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais.

Além disso, a regularidade fiscal é um requisito para a concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras.

Com o CPF irregular devido à não declaração do imposto de renda, o contribuinte pode enfrentar dificuldades para obter crédito, o que pode afetar projetos pessoais e profissionais, como a compra de imóveis ou a expansão de um negócio.

Portanto, manter a declaração em dia é crucial não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir o acesso a benefícios sociais e oportunidades financeiras.

A regularidade fiscal é um indicativo de responsabilidade e credibilidade, elementos importantes na avaliação de risco por parte de bancos e instituições financeiras.

Como resolver

Foto: Freepik

Se você perdeu o prazo ou percebeu que deveria ter declarado em anos anteriores, não se preocupe!

É possível regularizar sua situação de forma relativamente simples. Aqui estão os passos que você deve seguir:

1. Baixe o programa do IRPF: Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa gerador da declaração referente ao ano que você precisa regularizar.

2. Preencha a declaração: Utilize o programa para preencher sua declaração, incluindo todos os rendimentos, deduções, bens e direitos, assim como fez nas anteriores. Lembre-se de ter em mãos todos os documentos necessários para comprovar as informações prestadas.

3. Envie a declaração: Após preencher todos os dados, envie sua declaração à Receita Federal através do próprio programa.

4. Gere e pague a multa: Essa multa é de no mínimo R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. O valor exato será calculado pelo programa e você deverá gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para realizar o pagamento.

5. Acompanhe o processamento: Após fazer o envio e pagar a multa, acompanhe o processamento da sua declaração através do site da Receita Federal ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Isso é importante para verificar se há alguma pendência ou necessidade de retificação.

Se a declaração que você precisa regularizar for de um ano anterior ao período de cinco anos, será necessário ir pessoalmente a uma unidade da Receita Federal para regularizar sua situação​​​​.

Lembre-se que regularizar sua situação o quanto antes é importante para evitar problemas futuros, como restrições no CPF e impedimentos para realizar diversas atividades financeiras. Se tiver dúvidas ou dificuldades no processo, considere buscar a ajuda de um contador profissional.

Dicas para evitar problemas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para evitar problemas e reduzir o risco de cair na malha fina, aqui estão algumas dicas com base nas informações encontradas:

Organização dos documentos

Manter os documentos organizados é fundamental para uma declaração sem problemas.

Comece reunindo todos os informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis, e documentação de investimentos. Isso inclui recibos de despesas médicas, comprovantes de pagamento de aluguel, e extratos bancários.

Uma boa dica é criar uma pasta física ou digital para armazenar esses documentos ao longo do ano. Assim, quando chegar a hora, você terá tudo à mão, reduzindo as chances de erros e omissões.

Transparência com a Receita Federal

Ser transparente com a Receita Federal é crucial. Declare todos os seus rendimentos, incluindo aqueles que podem ser tentadores de omitir, como ganhos de capital ou rendas de aluguéis.

Lembre-se de que a Receita tem acesso a muitas informações através de cruzamento de dados, então a honestidade é sempre a melhor política.

Além disso, comprove todas as suas despesas dedutíveis. Guardar notas fiscais e recibos pode ser um pouco trabalhoso, mas é uma prática que pode te salvar de dores de cabeça no futuro.

Revisão da declaração

Antes de enviar, reserve um tempo para revisá-la cuidadosamente. Verifique se todos os campos estão preenchidos corretamente e se todas as informações estão completas.

Um erro comum é esquecer de declarar algum rendimento ou inserir valores incorretos. Uma revisão atenta pode ajudar a identificar e corrigir esses erros.

Se possível, peça para alguém de confiança revisar  também. Um par de olhos frescos pode pegar erros que você pode ter perdido.

Acompanhamento pós-entrega

Após enviar sua declaração, não se esqueça de acompanhar o processamento dela pelo e-CAC. Se a Receita identificar problemas, você será notificado e terá a chance de corrigi-los enviando uma declaração retificadora.

Quanto mais rápido você resolver essas pendências, melhor. Ignorar notificações da Receita pode levar a multas e outras penalidades. Portanto, fique atento e mantenha suas informações de contato atualizadas no sistema da Receita Federal.

Seguindo essas dicas e mantendo uma organização eficiente ao longo do ano, você pode evitar problemas e manter sua situação fiscal em dia​.

Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para você

Se você é um contribuinte enfrentando desafios com a declaração do imposto de renda, seja por ter caído na malha fina ou por não ter declarado o imposto de anos anteriores, a Contili Contabilidade Campo Grande está ao seu lado para oferecer o suporte necessário.

Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a regularizar sua situação, orientando-o na organização da documentação necessária e no envio das declarações corretas, evitando assim penalidades e multas.

Além disso, se você precisa de ajuda para fazer a declaração deste ano, nossos profissionais estão à disposição para garantir que tudo seja feito corretamente.

Vamos auxiliá-lo na organização dos documentos, no preenchimento adequado e no envio dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, assegurando que você cumpra suas obrigações fiscais de maneira tranquila e segura.

Nós estamos comprometidos em fornecer soluções personalizadas e eficientes para todos os contribuintes, garantindo que a gestão fiscal esteja em boas mãos. Entre em contato conosco e descubra como podemos facilitar a sua vida na hora de lidar com o imposto de renda.