Você sabia que o valor da guia DAS vai aumentar após o reajuste do salário mínimo? Leia este artigo e entenda!

Você, Microempreendedor Individual (MEI), já parou para pensar como as mudanças recentes no salário mínimo podem impactar diretamente no seu bolso. 

Pois é, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que você paga mensalmente vai mudar.

Neste artigo, vamos descomplicar tudo para você: o que é, como é calculado, os impostos inclusos e como emitir e pagar essa guia. Continue lendo para entender melhor e se manter informado!

Mudanças no valor da guia

A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo brasileiro passa para R$ 1.412, influenciando diretamente a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).

Com isso, o valor varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade. Esses valores são aplicáveis a boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, abrangendo a competência de janeiro.

Para o MEI, a contribuição é fixa e independente do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de R$ 81 mil.

A contribuição é calculada com base em 5% do salário mínimo para o INSS, mais R$ 5 para o ISS e R$ 1 para o ICMS. As categorias principais incluem:

– Comércio e Indústria: R$ 71,60

– Serviços: R$ 75,60

– Comércio e Serviços: R$ 76,60

Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, conforme o tipo de produto transportado e o destino.

O que é DAS MEI

Foto: cookie_studio/Freepik

DAS MEI é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional direcionado aos Microempreendedores Individuais.

Basicamente, é o boleto que o microempreendedor paga todo mês. Ele junta num único pagamento o dinheiro que o MEI deve para a Previdência Social (como se fosse um INSS do empreendedor) e também os impostos do seu negócio, que podem ser o ISS (se ele presta serviços) ou o ICMS (se ele vende produtos).

Como é calculado?

Para entender como é calculado, é preciso considerar alguns pontos básicos. O cálculo é feito de forma bem direta e visa manter a simplicidade para o empreendedor.

Primeiro, a base do cálculo é uma porcentagem do salário mínimo. Atualmente, isso significa 5% do valor do salário mínimo vigente.

Essa parte é para cobrir a contribuição para a Previdência Social, ou seja, é como se fosse o INSS do empreendedor. Esse pagamento garante direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

Além dessa contribuição fixa, há um adicional que varia conforme a área de atuação do MEI. Se trabalha com serviços, ele tem que pagar mais R$ 5, que é destinado ao ISS (Imposto Sobre Serviços).

Se atua no comércio ou na indústria, vendendo produtos, ele paga mais R$ 1, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Portanto, o valor total da guia vai depender do tipo de atividade.

Quais os impostos da guia?

– INSS: É a parte do dinheiro que vai para a Previdência Social. Isso é importante porque dá direito ao MEI de ter benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Esse valor é uma porcentagem fixa do salário mínimo.

 – ISS (Imposto Sobre Serviços): Esse imposto é só para quem presta serviços. Tipo um cabeleireiro, um consultor ou um professor particular. Se o MEI é desse tipo, ele paga R$ 5 a mais.

– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Esse é para quem vende produtos, como uma loja de roupas ou um mercadinho. Neste caso, o MEI paga R$ 1 a mais.

Então, resumindo: todo microempreendedor individual paga o INSS, e dependendo do que faz, paga também o ISS ou o ICMS.

Como emitir e pagar a guia?

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Emitir e pagar a guia DAS é mais fácil do que parece. Vamos por partes:

Emissão:

– Acesse o Portal do Empreendedor: Primeiro, vá ao site do Portal do Empreendedor.

– Faça o login: Entre com seu CPF e senha. Se ainda não tem cadastro, vai precisar criar um.

– Escolha a opção de DAS: Dentro do portal, procure a opção para emitir o DAS. É bem visível e fácil de achar.

– Selecione o mês de referência: Você vai escolher o mês que quer pagar. O sistema gera o boleto com o valor certo.

Pagamento:

– Imprima ou salve o boleto: Depois de emitir, você pode imprimir ou salvar no seu computador/celular.

– Pague no banco ou online: Você pode pagar em qualquer banco, casa lotérica ou até pelo app do seu banco, se preferir pagar online.

Lembre-se de pagar até a data de vencimento para evitar multas e juros. Geralmente, o vencimento é todo dia 20 de cada mês, mas é bom conferir.

Pagando em dia, você mantém seus benefícios e fica tudo certo com a Receita.

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