No mundo dos negócios, é comum encontrar empreendedores que ficam em dúvida sobre a melhor forma de formalizar sua empresa.

Dois dos termos mais comuns nesse cenário são MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempresa).

Ambos têm suas características, vantagens e desafios específicos, mas muitas vezes a diferença entre eles pode parecer confusa, especialmente para quem não tem familiaridade com termos contábeis ou administrativos.

Este artigo foi criado para esclarecer essas diferenças e ajudar você a entender em qual o seu negócio deve se enquadrar.

A ideia é explicar de maneira simples e direta o que é cada uma dessas categorias, como você pode saber em qual delas se encaixa, e quando é necessário migrar de uma para outra.

Ao final, você terá clareza para tomar decisões informadas e escolher o caminho mais adequado para o crescimento da sua empresa.

Principais diferenças

Para começar, é importante entender o que cada uma dessas siglas significa e como elas impactam o seu negócio.

O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos que atuam de maneira independente e têm um faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano.

O MEI foi pensado para simplificar a vida do pequeno empreendedor, oferecendo um regime tributário mais acessível e menos burocrático.

Por outro lado, a ME, ou Microempresa, é uma categoria que abrange empresas um pouco maiores, com faturamento anual de até R$ 360.000,00.

Já a microempresa pode ter sócios, o que permite que mais de uma pessoa participe da gestão e dos lucros. 

A ME também tem a possibilidade de escolher entre diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, dependendo do tipo e porte do negócio.

Enquanto o MEI é focado em simplificar a vida de quem está começando ou deseja manter seu negócio pequeno e sem complicações, a ME oferece mais flexibilidade e possibilidades de crescimento.

Contudo, com essa flexibilidade vêm também mais responsabilidades, como a necessidade de manter uma contabilidade regular e pagar impostos mais complexos.

Essas diferenças podem ser determinantes na escolha de qual categoria é a mais adequada para o seu negócio.

Como saber em qual você se enquadra?

Agora que você conhece as definições básicas, a próxima pergunta é: como saber em qual categoria você se encaixa? A resposta depende de alguns fatores, como o faturamento anual, a quantidade de funcionários e o tipo de atividade que você desempenha.

Vamos detalhar cada um desses pontos para ajudar você a identificar a melhor opção.

O primeiro critério é o faturamento. Se o seu negócio fatura até R$ 81.000,00 por ano e você não tem mais do que um funcionário, é provável que o MEI seja a melhor escolha.

No entanto, se você está planejando expandir o seu negócio e estima que o faturamento anual possa ultrapassar esse valor, então a ME pode ser a categoria mais apropriada.

Outro ponto importante é o tipo de atividade. Nem todas as profissões podem se enquadrar.

Existem restrições quanto às atividades que podem ser formalizadas nessa categoria, então, antes de tomar uma decisão, é importante verificar se a sua profissão está entre as permitidas.

Caso contrário, mesmo que o seu faturamento seja baixo, você precisará optar por uma Microempresa.

Além disso, se o seu negócio exige a contratação de mais de um funcionário ou a participação de sócios, o MEI deixa de ser uma opção. Nesses casos, a microempresa é o caminho natural para o seu empreendimento.

Checklist: “Sou MEI ou ME?”

Foto: Freepik

Para facilitar ainda mais a sua decisão, elaboramos um checklist simples que você pode seguir para descobrir se você se enquadra como MEI ou ME.

Responda às perguntas abaixo e veja em qual categoria você se encaixa melhor:

O faturamento anual do seu negócio é inferior a R$ 81.000,00?

– Sim: Continue para a próxima pergunta.

– Não: Você deve se enquadrar como ME.

Você tem ou pretende ter mais de um funcionário registrado?

– Sim: O MEI não permite mais de um funcionário, então você deve optar pela ME.

– Não: Continue para a próxima pergunta.

A sua atividade está na lista de atividades permitidas para o MEI?

– Sim: Você pode optar pelo MEI.

– Não: A categoria ME pode ser mais adequada para o seu negócio.

Você tem sócios ou pretende ter sócios no seu negócio?

– Sim: O MEI não permite sócios. A ME será a melhor opção.

– Não: Continue para a próxima pergunta.

Ao responder essas perguntas, você terá uma ideia mais clara de qual é a melhor categoria para o seu negócio.

Se ainda tiver dúvidas, um contador pode ajudar você a avaliar todas as possibilidades e fazer a escolha certa.

Vantagens e desafios de ser MEI

Ser MEI traz várias vantagens para o empreendedor que deseja se formalizar sem enfrentar tanta burocracia. A primeira e mais evidente é a simplicidade no processo de abertura e gestão do negócio.

O MEI tem um sistema de tributação simplificado, com pagamento de impostos unificados em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Além disso, o valor a ser pago é relativamente baixo, o que torna a categoria muito atrativa para pequenos negócios.

Outra vantagem é a facilidade para emitir notas fiscais e o acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Isso é um grande benefício para quem antes trabalhava na informalidade e não tinha acesso a esses direitos.

Por outro lado, o MEI também apresenta algumas limitações. O faturamento anual de até R$ 81.000,00 pode ser um obstáculo para quem deseja expandir o negócio.

Além disso, aqui você só pode contratar um funcionário e não permite a inclusão de sócios, o que pode limitar as possibilidades de crescimento.

Outro desafio é que nem todas as atividades podem se formalizar. Se a sua profissão não está na lista de atividades permitidas, você precisará optar por outra forma de formalização, como a Microempresa.

Vantagens e desafios de ser uma ME

Se o seu negócio está em crescimento ou você já possui uma estrutura mais robusta, ser uma Microempresa (ME) pode ser a melhor opção.

A ME oferece mais flexibilidade, permitindo um faturamento anual de até R$ 360.000,00 e a contratação de um número maior de funcionários.

Além disso, a ME permite que você tenha sócios, o que pode ser uma vantagem para dividir responsabilidades e aumentar o capital do negócio.

Outro ponto positivo é a possibilidade de escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Isso dá mais controle sobre a carga tributária e pode trazer vantagens financeiras dependendo do porte e do tipo de atividade da sua empresa.

Porém, ser uma ME também traz desafios. A gestão financeira e contábil é mais complexa do que no caso do MEI.

Como Microempresa, você precisará manter uma contabilidade regular, emitir guias de impostos com maior frequência e lidar com obrigações acessórias que podem ser mais burocráticas.

Além disso, o custo de formalização e manutenção do negócio tende a ser maior.

Ainda assim, para quem deseja crescer e expandir o negócio, a ME oferece mais oportunidades e menos limitações, sendo uma excelente escolha para empreendedores que buscam expandir suas operações.

Quando é o momento de fazer a migração?

Foto: senivpetro/Freepik

Muitos empreendedores começam como MEI e, ao longo do tempo, percebem que o negócio está crescendo além dos limites dessa categoria.

Se esse é o seu caso, talvez esteja na hora de considerar a migração para Microempresa. Mas como saber qual é o momento certo para essa transição?

O primeiro sinal de que chegou a hora de migrar é o faturamento. Se o seu negócio está crescendo e o faturamento anual ultrapassa R$ 81.000,00, você precisará migrar para ME.

É importante fazer essa transição no tempo certo, para evitar problemas com o fisco e manter o seu negócio em conformidade com a legislação.

Outro indicativo é a necessidade de contratar mais funcionários. Se o seu negócio está em expansão e você precisa de mais colaboradores para atender à demanda, o MEI pode não ser suficiente.

A ME permite que você contrate mais funcionários, o que facilita o crescimento do negócio.

Além disso, se você está pensando em trazer sócios para o seu negócio, a categoria ME será mais apropriada, já que o MEI não permite a inclusão de sócios.

Fique atento também à complexidade das operações do seu negócio. À medida que sua empresa cresce, você pode precisar de um regime tributário mais flexível e de uma estrutura mais robusta para lidar com as finanças e a gestão.

Nesse caso, a migração para ME pode ser a solução para continuar crescendo de forma saudável e sustentável.

Como regularizar sua situação se estiver na categoria errada?

Se, ao avaliar sua situação, você percebeu que está na categoria errada, é importante regularizar o quanto antes para evitar problemas futuros.

Migrar de MEI para ME, ou até mesmo de ME para outra categoria, é um processo que envolve alguns passos, mas que pode ser feito com o apoio de um contador.

Para fazer a migração, o primeiro passo é realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor.

Esse procedimento é necessário quando o faturamento do seu negócio ultrapassa o limite de R$ 81.000,00 ou quando há a necessidade de contratar mais de um funcionário.

Após o desenquadramento, você precisará fazer o registro da nova empresa na Junta Comercial do seu estado e obter um novo CNPJ.

Outro ponto importante é escolher o regime tributário da nova empresa. Como ME, você poderá optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo das características do seu negócio.

Um contador pode ajudar você a avaliar qual regime é o mais vantajoso para a sua empresa.

Se você está migrando de ME para outra categoria, o processo será mais complexo e pode exigir a alteração do contrato social da empresa, além de outras formalidades legais.

Nesse caso, o suporte de um contador será ainda mais essencial para garantir que tudo seja feito corretamente.

Soluções de um contador em Campo Grande para o seu negócio

Se você chegou até aqui, provavelmente está buscando a melhor forma de regularizar ou expandir o seu negócio, e contar com o apoio de um contador em Campo Grande pode fazer toda a diferença.

Um contador experiente conhece todas as nuances da legislação e pode orientar você nas decisões importantes para o crescimento da sua empresa, seja ela um MEI ou uma Microempresa.

Se você é de Campo Grande e precisa de um contador para ajudar com a abertura, migração ou gestão do seu negócio, ter o suporte de um profissional que entende a realidade local é essencial.

Um contador em Campo Grande pode ajudar você a navegar pelas exigências fiscais e contábeis, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação e pronta para crescer de forma saudável.

Além disso, um contador em Campo Grande não só cuida das suas obrigações fiscais, mas também oferece uma consultoria estratégica para que você possa focar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio.

Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de formalizar ou expandir sua empresa, entre em contato conosco agora mesmo!