Se você é um advogado que aspira a expandir seus horizontes profissionais ou está simplesmente curioso sobre como a formalização empresarial pode abrir novas portas, este artigo é para você.
Aqui, vamos explorar o universo do CNPJ e como ele se encaixa na carreira jurídica.
Mergulharemos em perguntas comuns e forneceremos insights valiosos sobre os passos essenciais para transformar sua prática legal em um negócio formalizado.
Então, prepare-se para descobrir como ele pode ser um divisor de águas na sua carreira e impulsionar seu sucesso profissional. Vamos lá?
Por que um advogado precisa de CNPJ?
No universo da advocacia, a excelência profissional e a conformidade legal são fundamentais. Mas você já se perguntou sobre a importância de ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como advogado? A resposta vai além da simples formalidade.
Ter um CNPJ é o primeiro passo para estabelecer sua prática legal como uma entidade empresarial reconhecida. Isso não apenas eleva sua credibilidade no mercado, mas também abre portas para oportunidades que não estão disponíveis para profissionais autônomos.
Com ele, você pode emitir notas fiscais, essenciais para contratos com empresas e para a prestação de serviços jurídicos a clientes corporativos.
Além disso, ele facilita o acesso a linhas de crédito e produtos financeiros voltados para empresas, oferecendo melhores condições para a expansão e gestão financeira do seu escritório.
Mas a necessidade vai além dessas conveniências. Em alguns casos, a legislação pode exigir que determinadas atividades jurídicas sejam realizadas exclusivamente por entidades registradas, o que torna o CNPJ uma necessidade legal, não apenas uma escolha prática.
Advogado pode ser MEI?
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Uma das principais dúvidas dos advogados que buscam formalizar suas atividades é sobre a possibilidade de se registrarem como Microempreendedores Individuais (MEI).
A resposta para essa questão é não: advogados não podem se registrar como MEI na sua atividade principal de advocacia. Isso se deve às características específicas da profissão, que é considerada uma atividade intelectual e, portanto, não se enquadra nas categorias permitidas para o MEI.
Contudo, isso não impede que os advogados explorem outras formas de formalização empresarial. Embora a opção MEI esteja fora de alcance para a prática jurídica, existem alternativas que oferecem benefícios e adequações específicas para a natureza da advocacia.
Advogados têm a possibilidade de ser MEI em atividades paralelas à advocacia, desde que respeitem as diretrizes éticas e as restrições impostas pela OAB. É crucial manter uma separação clara entre a prática jurídica e quaisquer outras atividades comerciais realizadas como MEI.
Encerrando este tópico, é importante destacar que, apesar das limitações com relação ao MEI, há outras formas eficazes e benéficas de formalizar a atividade jurídica.
No próximo tópico, exploraremos essas alternativas, lançando luz sobre as opções disponíveis para os advogados que desejam estruturar suas práticas de forma legal e eficiente.
Tipos de empresa que um advogado pode abrir
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Para os advogados que desejam formalizar suas atividades, existem duas opções principais de natureza jurídica, cada uma adequada a diferentes configurações de prática legal:
Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA):
Esta é uma estrutura jurídica exclusiva para advogados que desejam atuar de forma independente, sem sócios.
A SUA permite que o advogado se formalize individualmente, conquistando benefícios como a redução da carga tributária e um acesso mais fácil a linhas de crédito.
Importante salientar que, nesta modalidade, o advogado responde integralmente por danos causados no exercício da profissão, e não é necessário um capital social mínimo para iniciar a empresa.
Sociedade Simples de Advocacia:
Ideal para escritórios com dois ou mais sócios, esta forma de sociedade é de pessoa jurídica com fins lucrativos, mas não envolve atividades que caracterizam uma sociedade empresarial.
Os sócios da Sociedade Simples respondem de maneira solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.
Ambas as opções podem ser tributadas no Simples Nacional, o que representa uma vantagem significativa em termos de economia de impostos em comparação com a tributação de advogados atuando como pessoa física.
No Simples Nacional, os advogados pagam impostos em uma guia única, com alíquotas a partir de 4,5% sobre o faturamento, o que simplifica consideravelmente a gestão tributária e reduz a burocracia.
Ao optar por uma dessas formas de sociedade, é importante lembrar que o nome do escritório deve ser designado com o nome dos sócios ou pelo nome de um deles, sem a possibilidade de utilizar nomes fantasias.
O processo de abertura da empresa envolve várias etapas, incluindo a inscrição na OAB, a escolha do tipo de empresa, a reunião da documentação necessária, a obtenção do CNPJ, e a emissão de notas fiscais, entre outros passos.
O suporte de uma contabilidade especializada pode ser muito valioso nesse processo, ajudando a definir a melhor natureza jurídica e regime tributário para o escritório, além de auxiliar na elaboração do contrato social e nos trâmites para a emissão do CNPJ.
Como abrir um CNPJ sendo advogado?
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Para abrir um CNPJ sendo advogado, há um processo específico a ser seguido. Este processo envolve escolher a natureza jurídica adequada para a prática advocatícia e cumprir uma série de etapas burocráticas.
Aqui está um guia simplificado sobre como proceder:
1. Estar regularmente inscrito na OAB: O primeiro requisito é ter um registro válido na OAB.
2. Escolha do tipo de empresa: Você deve escolher o tipo de empresa que melhor se adapta ao seu perfil profissional. As opções comuns incluem Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) ou Sociedade Simples de Advocacia.
3. Definição do nome e endereço da empresa: É necessário definir o nome e o endereço da empresa, bem como o seu objeto social, que deve estar relacionado à atividade de advocacia.
4. Documentação necessária: Providencie documentos como RG, CPF, comprovante de residência, diploma de graduação, carteira da OAB, contrato social (para sociedades) ou requerimento de empresário (para empresa individual).
5. Registro na Junta Comercial: Faça o registro na Junta Comercial do seu estado, apresentando a documentação e pagando a taxa correspondente. Você receberá um NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
6. Inscrição no CNPJ: Realize a inscrição no CNPJ, acessando o site da Receita Federal e preenchendo o formulário eletrônico.
7. Inscrições Estadual e Municipal: Dependendo da localização, pode ser necessário fazer inscrições estadual e municipal.
8. Alvará de funcionamento: Solicite na prefeitura o alvará de funcionamento, que autoriza o funcionamento da empresa no local escolhido.
9. Autorização para emissão de notas fiscais: Faça o pedido de autorização para emitir notas fiscais, acessando o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda.
10. Contador especializado: É recomendável contar com um contador especializado para auxiliar em todo o processo, desde a escolha do tipo de empresa até a emissão dos documentos fiscais.
Cabe ressaltar que os custos para abrir um CNPJ para advogados variam de acordo com o tipo de empresa, localização e porte.
Incluem o registro na Junta Comercial, inscrição no CNPJ (gratuita), alvará de funcionamento, inscrições estadual e municipal, e honorários do contador.
Obrigações legais e contábeis após abrir uma empresa
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Após a abertura de um CNPJ para advogados, algumas obrigações legais e contábeis importantes devem ser cumpridas para assegurar a conformidade com as regulamentações vigentes. Estas incluem:
– Declarações tributárias: O advogado deve estar atento à entrega de declarações tributárias periódicas, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Essas declarações são essenciais para informar à Receita Federal sobre os tributos devidos e pagos pela empresa.
– Escrituração contábil: Manter uma escrituração contábil precisa e atualizada é fundamental. Isso inclui o registro de todas as transações financeiras, a manutenção de livros contábeis obrigatórios e a elaboração de balanços e demonstrativos financeiros.
– Pagamento de impostos: Dependendo do regime tributário escolhido (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional), o advogado terá diferentes obrigações tributárias. Isso pode incluir o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS, de acordo com a atividade exercida e o faturamento da empresa.
– Cumprimento das normas da OAB: Como profissional regulamentado, o advogado deve seguir as diretrizes e normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo as regras éticas e de conduta profissional.
– Renovação de licenças e alvarás: Se aplicável, o advogado deve garantir a renovação de todas as licenças e alvarás necessários para o exercício legal da profissão.
– Gestão de recursos humanos: Se a empresa de advocacia tiver funcionários, o advogado deve cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o pagamento de salários, FGTS e INSS.
– Atualização e capacitação Contínua: O advogado deve se manter atualizado sobre as mudanças na legislação tributária, contábil e legal, que podem afetar a gestão do seu CNPJ.
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Cumprir com as obrigações legais e contábeis após abrir um CNPJ como advogado pode ser uma tarefa complexa e que demanda atenção e expertise.
Neste contexto, contar com uma assessoria contábil especializada se torna um recurso valioso. É aqui que a Contili Contabilidade Campo Grande entra como uma solução ideal.
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Compreendemos as nuances da tributação, das obrigações fiscais e legais, e as particularidades da advocacia. Fornecemos suporte abrangente em:
– Planejamento tributário personalizado, garantindo que você aproveite os regimes fiscais mais vantajosos;
– Gerenciamento de declarações e obrigações acessórias, mantendo sua prática em conformidade e longe de penalidades;
– Assessoria em questões trabalhistas, caso tenha funcionários;
– Atualizações constantes sobre mudanças na legislação que podem afetar sua prática.
Optar por nossa assessoria contábil significa escolher tranquilidade e segurança, permitindo que você se concentre no que faz de melhor: a prática do direito.
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