Neste artigo, vamos desbravar um dos aspectos mais importantes para o seu negócio: a escolha do regime tributário.
Você sabia que uma escolha acertada pode significar economia e conformidade legal, enquanto uma escolha equivocada pode resultar em gastos desnecessários e complicações?
Se você é um empresário iniciante ou mesmo alguém com experiência, mas que ainda tem dúvidas sobre esse assunto, está no lugar certo.
Vamos guiá-lo através dos diferentes enquadramentos disponíveis, esclarecer quando e como fazer a escolha certa para sua empresa e responder a uma pergunta crucial: é possível mudar de regime tributário após a escolha inicial?
Prepare-se para uma jornada esclarecedora que irá transformar sua maneira de ver e lidar com os impostos do seu negócio.
O que é regime tributário?
Foto: Freepik
No universo empresarial, um dos conceitos fundamentais é o de regime tributário. Em sua essência, ele é um conjunto de leis que determina como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos.
A escolha influencia diretamente na forma como os tributos são apurados e quais taxas são aplicáveis, afetando significativamente a carga tributária da empresa.
Cada regime possui suas próprias regras e alíquotas, que variam de acordo com características específicas da empresa, como o tamanho do faturamento, a atividade econômica exercida, e até mesmo a forma jurídica da empresa.
No Brasil, os regimes tributários são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada um com suas particularidades e indicado para diferentes perfis de negócios.
A importância da escolha não pode ser subestimada. Uma escolha acertada pode levar a economias significativas em impostos e à simplificação da gestão fiscal da empresa.
Por outro lado, uma escolha inadequada pode resultar em pagamentos excessivos de impostos e em uma maior complexidade administrativa.
Por isso, é vital que os empreendedores entendam o básico sobre cada um e considerem cuidadosamente qual se adequa melhor às necessidades e características do seu negócio.
Vamos entender cada um deles no próximo tópico.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro criado para simplificar a arrecadação de impostos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Ele é conhecido por reunir diversos tributos em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando o processo tributário para pequenos negócios.
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns critérios, como ser uma ME ou EPP e não exercer atividades que são restritas por ele.
Além disso, existe um limite de faturamento anual que a empresa não pode ultrapassar para se manter elegível.
As alíquotas no Simples Nacional variam de acordo com o faturamento da empresa e o setor de atividade. Geralmente, as empresas de comércio e indústria têm alíquotas menores comparadas às empresas de serviços.
Para negócios com menor faturamento, o regime é particularmente benéfico devido às alíquotas reduzidas.
Embora o Simples Nacional ofereça a vantagem de simplificar o pagamento de impostos e reduzir a carga tributária para pequenas empresas, ele também tem suas limitações. Por exemplo, existem restrições quanto a alguns tipos de atividades empresariais e quanto ao porte da empresa.
Lucro presumido
O Lucro Presumido é uma opção de tributação intermediária para empresas brasileiras que não se enquadram no Simples Nacional e têm um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Nele, ao invés de calcular os impostos com base no lucro real, o governo presume um percentual do faturamento da empresa como lucro, e é sobre esse valor presumido que os impostos são calculados.
Essa presunção do lucro varia conforme o tipo de atividade da empresa, impactando diretamente na base de cálculo de dois importantes tributos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por exemplo, para algumas atividades, o governo pode presumir que 32% da receita operacional bruta é lucro, enquanto para outras, esse percentual pode ser menor.
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados trimestralmente, enquanto outros impostos como PIS e COFINS são apurados mensalmente. Isso o torna um pouco mais complexo que o Simples Nacional, mas ainda mais simplificado que o Lucro Real.
Além disso, empresas que optam pelo Lucro Presumido podem encontrar vantagens fiscais quando a margem de lucro real é maior do que a margem de lucro presumida pelo governo.
Embora ofereça benefícios para determinadas empresas, o Lucro Presumido exige uma boa compreensão das normas fiscais e contábeis, tornando-se ideal para negócios com uma estrutura de contabilidade bem estabelecida.
Lucro real
O Lucro Real é considerado o mais complexo entre os regimes tributários no Brasil, sendo a escolha obrigatória para empresas de certos setores ou com alto volume de faturamento anual, geralmente acima de R$ 78 milhões.
A característica principal dele é a tributação com base no lucro líquido real da empresa, ou seja, o imposto é calculado sobre o lucro efetivamente obtido, após a dedução de todas as despesas e custos.
No Lucro Real, a empresa precisa manter um registro contábil detalhado de todas as suas receitas e despesas, o que exige um sistema de contabilidade robusto.
Ele é especialmente indicado para empresas que operam com margens de lucro baixas, pois permite que paguem impostos mais justos, diretamente relacionados ao seu lucro efetivo.
Além do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são calculados com base no lucro real, o regime também envolve o pagamento de outros tributos como PIS, COFINS, ISS e ICMS, baseados na receita bruta.
Uma vantagem do Lucro Real é a possibilidade de deduzir prejuízos fiscais de períodos anteriores, o que pode ser benéfico para empresas que passam por um período de prejuízo.
Devido à sua complexidade e às exigências de uma contabilidade mais detalhada, o Lucro Real é mais desafiador para gerenciar, mas pode ser uma opção vantajosa para empresas maiores ou com características específicas.
A importância da escolha certa
Foto: Nataliya Vaitkevich/Pexels
A escolha certa é uma decisão crucial para o sucesso financeiro e a conformidade legal de uma empresa.
Essa escolha impacta diretamente na quantidade de impostos que a empresa paga, na complexidade da sua gestão contábil e fiscal, e pode até influenciar a estratégia de negócios a longo prazo.
Um regime tributário adequado pode trazer uma série de benefícios, como a redução da carga tributária, simplificação das obrigações fiscais, e até mesmo uma melhora no fluxo de caixa.
Por exemplo, para pequenas empresas com faturamento reduzido, o Simples Nacional pode oferecer uma carga tributária menor e uma gestão fiscal mais simples.
Já empresas maiores ou com margens de lucro específicas podem se beneficiar do Lucro Presumido ou do Lucro Real, dependendo das suas operações e estrutura financeira.
Por outro lado, a escolha de um inadequado pode resultar em pagamento excessivo de impostos, problemas de conformidade com a legislação vigente, e uma complexidade administrativa desnecessária.
Isso não só afeta a saúde financeira da empresa, mas também pode consumir recursos valiosos que poderiam ser melhor utilizados em outras áreas do negócio.
Além disso, a legislação tributária pode sofrer alterações, o que exige que as empresas estejam sempre atentas para avaliar se o regime tributário atual continua sendo o mais vantajoso.
A consulta regular com profissionais de contabilidade e planejamento tributário é fundamental para garantir que a empresa esteja sempre alinhada com as melhores práticas e legislações vigentes.
Em que momento eu escolho regime na abertura da empresa?
A escolha do regime tributário é um passo fundamental na abertura de uma empresa, e esse momento de decisão ocorre logo no início do processo de formalização do negócio.
Quando você registra sua empresa, seja na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é necessário especificar qual regime tributário será adotado.
Esse é um passo crucial, pois a opção escolhida determinará não apenas a forma de tributação, mas também a maneira como você fará a contabilidade e reportará suas finanças ao governo.
Para novos empreendedores, é comum ter dúvidas sobre qual escolher, por isso é recomendável buscar a orientação de um contador ou especialista em planejamento tributário antes de tomar essa decisão.
A escolha inicial deve se basear em uma análise cuidadosa do modelo de negócio, projeções de faturamento e natureza das atividades da empresa.
Além disso, é importante lembrar que a escolha na abertura da empresa não é definitiva. Existe a possibilidade de mudança anual do regime, o que permite ajustar a escolha conforme a empresa evolui e as circunstâncias mudam.
Contudo, fazer a escolha certa desde o início pode economizar tempo, recursos e evitar complicações fiscais no futuro.
Eu posso mudar o regime tributário?
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Como mencionamos no final do tópico anterior, sim, é possível mudar o regime tributário da sua empresa.
Essa flexibilidade é importante pois permite que o negócio se adapte às mudanças no ambiente de mercado, no seu próprio crescimento ou em sua estrutura operacional.
A mudança pode ser feita anualmente, e o processo geralmente ocorre no início do ano.
Para empresas que desejam aderir ao Simples Nacional, por exemplo, o período de solicitação normalmente acontece em janeiro, e a mudança, se aprovada, é válida para todo o ano-calendário.
Para mudanças para o Lucro Presumido ou Lucro Real, o procedimento é semelhante, mas é importante estar atento às regras específicas e prazos estipulados pela legislação tributária.
É crucial considerar essa decisão com cuidado. A mudança pode ter implicações significativas para a carga tributária e para os processos administrativos da empresa.
Em alguns casos, a mudança pode resultar em economia de impostos e simplificação das obrigações fiscais. Em outros, pode levar a um aumento da carga tributária e à necessidade de uma contabilidade mais complexa.
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