Abrir o próprio negócio é uma jornada empolgante, cheia de escolhas e decisões importantes. Uma das primeiras e mais cruciais é escolher a forma jurídica do seu empreendimento.
Você já ouviu falar muito sobre ser um Microempreendedor Individual (MEI), mas será que essa é a opção certa para todos?
Neste artigo, vamos explorar quem pode e quem não pode ser MEI, além de apresentar outras alternativas para formalizar sua empresa.
Se você está iniciando no mundo dos negócios ou pensando em reformular sua empresa, acompanhe-nos neste guia prático e descubra qual caminho é o melhor para você e seu negócio!
Quem não pode ser MEI?
O regime de Microempreendedor Individual é uma forma simplificada e benéfica de empreender no Brasil. Contudo, não é uma opção viável para todos.
Há algumas condições e restrições específicas que determinam quem não pode aproveitar esse regime. Conhecer essas limitações é essencial para tomar a decisão correta sobre a estrutura jurídica do seu negócio.
Primeiramente, se você possui um faturamento anual superior a R$ 81.000,00, você já excede o limite estabelecido para os MEIs.
Além disso, algumas profissões, especialmente aquelas que são regulamentadas por conselhos de classe como médicos, advogados, engenheiros, entre outros, também não se enquadram nesse regime.
Outro ponto de atenção é para os empresários que já são sócios, administradores ou titulares de outra empresa. Esses perfis não podem optar pelo MEI, pois a legislação busca focar em pequenos empresários individuais que estão começando seus negócios.
Além disso, a categoria permite a contratação de apenas um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Portanto, se a sua necessidade de mão de obra é maior, talvez seja necessário considerar outras formas de constituição empresarial.
Para ter certeza se a sua atividade profissional se enquadra nas categorias permitidas, uma visita ao Portal do Empreendedor é essencial. Lá, você encontrará uma lista detalhada de todas as atividades permitidas e outras informações úteis.
Quais outras formas de abrir um CNPJ?
Foto: drobotdean/Freepik
Ao planejar a formalização do seu negócio, uma das opções que merece atenção especial é a Microempresa (ME). Diferente do MEI, que é mais voltado para empreendedores individuais, a Microempresa se apresenta como uma alternativa robusta para negócios que estão expandindo além dos limites do microempreendedor individual, seja em faturamento, estrutura ou ambos.
Características principais da microempresa:
– Limite de faturamento: Uma ME pode faturar até R$ 360.000,00 por ano, oferecendo mais espaço para crescimento em comparação ao limite do MEI.
– Regime tributário: As MEs podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica diversos tributos e oferece alíquotas mais favoráveis em comparação com outros regimes.
– Flexibilidade na contratação: Ao contrário do MEI, que permite apenas um funcionário, a ME pode contratar mais empregados, adaptando-se às necessidades do negócio.
– Responsabilidade legal: A responsabilidade dos proprietários ou sócios pode ser limitada ao valor de suas quotas, mas não é tão separada quanto em uma EIRELI ou Ltda.
Diferença entre MEI X ME
Foto: pressfoto/Freepik
Embora ambos sejam formatos destinados a pequenos negócios, eles apresentam características distintas que podem impactar significativamente a gestão e o crescimento da sua empresa.
– Limite de faturamento: O MEI tem um limite de faturamento anual bem mais baixo em comparação com a ME. Essa diferença define em grande parte a escolha entre os dois, com base no volume de receitas do negócio.
– Complexidade tributária e contábil: O MEI beneficia-se de um sistema tributário simplificado, com valores fixos e menor burocracia. Já a ME, embora possa aderir ao Simples Nacional, enfrenta obrigações fiscais e contábeis mais complexas.
– Quantidade de empregados: O MEI está limitado a contratar apenas um funcionário, enquanto a ME pode ter um número maior de colaboradores, adequando-se melhor à expansão do negócio.
– Atividades permitidas: Existem restrições quanto às atividades que podem ser exercidas pelo MEI, enquanto a ME oferece maior flexibilidade na escolha de atividades comerciais, industriais ou de serviços.
– Responsabilidade legal: O MEI tem uma estrutura mais simplificada, com menos exigências legais em comparação com a ME, que pode exigir mais formalidades, como um contrato social, dependendo da sua estrutura.
Como abrir uma ME
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Decidir abrir uma Microempresa (ME) é um grande passo para qualquer empreendedor. Esse processo, embora envolva algumas etapas burocráticas, pode ser mais simples do que parece. Abaixo, segue um guia passo a passo para ajudá-lo a transformar seu projeto de negócio em realidade.
– Plano de negócios: Esta é a fase inicial onde você define seu mercado-alvo, produtos ou serviços, e estratégias financeiras. Um plano de negócios sólido é fundamental para o sucesso e sustentabilidade da empresa.
– Contrate um contador: Um contador profissional é essencial para orientar sobre aspectos fiscais, contábeis e legais da abertura de uma empresa. Eles podem oferecer conselhos valiosos sobre a melhor estrutura e regime tributário para o seu negócio.
– Escolha o nome da sua empresa: O nome deve ser único e representar bem a sua marca. É recomendável verificar a disponibilidade do nome na Junta Comercial e no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), caso deseje registrar uma marca.
– Escolha o porte da empresa: Decida se a sua empresa se enquadrará como Microempresa, considerando o faturamento anual e outros critérios.
– Selecione o regime tributário: Escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Esta decisão afeta a carga tributária e as obrigações fiscais da empresa.
– Elabore o contrato social: Se houver mais de um sócio, é necessário um contrato social. Este documento estabelece as regras da sociedade, incluindo a divisão de cotas, responsabilidades dos sócios e estrutura de gestão.
– Faça o registro na Junta Estadual e na Receita Federal: Registre a empresa na Junta Comercial para obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Em seguida, registre-se na Receita Federal para obter o CNPJ.
– Obtenha o CNPJ: Com o NIRE, solicite o CNPJ pelo site da Receita Federal. O CNPJ é o documento que formaliza a empresa perante o governo e permite a emissão de notas fiscais.
– Inscrições Fiscais e Alvarás: Realize as inscrições fiscais necessárias, como a Inscrição Estadual (para comércio) e o Registro Municipal (para serviços). Obtenha alvarás e licenças necessárias para operar legalmente, como o alvará de funcionamento da prefeitura e o alvará do Corpo de Bombeiros.
Cada um desses passos é crucial para garantir que sua Microempresa esteja legalmente estabelecida e pronta para operar de forma eficaz e eficiente. Lembre-se de que contar com a assistência de um contador ou assessor jurídico é altamente recomendado para orientação detalhada em cada etapa.
Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para sua empresa
Agora que você está equipado com o conhecimento necessário para dar os primeiros passos na abertura de sua Microempresa, é hora de pensar em parcerias que podem facilitar e assegurar o sucesso do seu empreendimento. Aqui na Contili Contabilidade Campo Grande, entendemos os desafios e as oportunidades que os empreendedores enfrentam no início de suas jornadas.
Nosso time de especialistas está preparado para oferecer suporte abrangente em todas as etapas do processo, desde o planejamento inicial até a gestão contínua do seu negócio. Aqui você terá acesso a:
– Assessoria contábil especializada: Nossos profissionais estão prontos para ajudar na escolha do regime tributário mais vantajoso, elaboração do contrato social, e em todas as questões fiscais e burocráticas.
– Serviços personalizados: Cada negócio é único. Oferecemos soluções personalizadas que se encaixam perfeitamente às necessidades do seu empreendimento.
– Orientação constante: O mundo dos negócios é dinâmico. Estamos aqui para fornecer orientações contínuas, garantindo que sua empresa se mantenha em conformidade e à frente da concorrência.
Seja você um empreendedor iniciante ou alguém que está planejando expandir seus horizontes de negócios, a Contili é sua parceira ideal. Estamos comprometidos em transformar seus planos em realidade e seus objetivos em sucessos mensuráveis.
