Quer saber como formalizar o seu negócio de representação comercial e abrir uma empresa? Leia este artigo até o fim que temos o guia completo para você!
Como representante comercial autônomo, você conhece bem a dinâmica do mercado e já tem um bom relacionamento com seus clientes. Mas você já pensou em dar um passo adiante e formalizar seu negócio abrindo uma empresa?
Não se preocupe se a ideia parece complicada ou se termos como “processos de abertura” e “obrigações fiscais” parecem assustadores.
Neste guia, nós da Contili Contabilidade Campo Grande, vamos mostrar como regularizar seu negócio e abrir o CNPJ da sua empresa de representação comercial.
Nos acompanhe e descubra como esse processo pode ser mais descomplicado do que você imagina. Vamos lá?
O que é um representante comercial?
Um representante comercial é um profissional que vende produtos ou serviços para empresas ou outras organizações em nome de um fabricante, atacadista ou distribuidor.
Ele pode ser pessoa física ou jurídica, com ou sem vínculo empregatício com a empresa que representa.
O representante comercial pessoa física opera como um indivíduo que presta serviços para uma ou mais empresas. Ele recebe uma comissão sobre as vendas realizadas, mas não tem direito aos benefícios trabalhistas.
Ele deve pagar imposto de renda como autônomo e contribuir para o INSS.
O representante comercial pessoa jurídica opera como uma empresa, podendo ter vários representantes trabalhando sob o mesmo CNPJ. Ele recebe uma nota fiscal sobre as vendas realizadas, mas também não tem direito aos benefícios trabalhistas.
Assim como a pessoa física, precisa pagar seus impostos como empresa e fazer a contribuição ao INSS.
No entanto, é importante frisar que possuir um CNPJ como representante comercial é um diferencial valioso. Muitas empresas dão preferência a estabelecer relações comerciais com profissionais que possuem empresa aberta.
A razão para isso é que um CNPJ contribui para transmitir uma imagem de maior profissionalismo e credibilidade ao representante.
Por isso, entender como abrir uma empresa de representação comercial é um passo significativo. Além de abrir novas portas no mercado, permite ao representante comercial a oportunidade de expandir seus negócios de maneira mais sólida e estruturada.
Representante comercial pode ser MEI?
Foto: wayhomestudio/Freepik
Antes de mostrarmos o passo a passo da abertura de uma empresa, precisamos responder uma dúvida muito comum: representante comercial pode abrir um MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime simplificado que permite que profissionais autônomos e pequenos empreendedores se formalizem e tenham benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso à previdência social.
No entanto, nem todas as atividades podem se enquadrar no MEI. Existem algumas restrições, como o faturamento anual de até R$ 81 mil, a contratação de no máximo um funcionário e a não exigência de registro em conselhos de classe ou legislações específicas.
É justamente por esse último motivo que a resposta para a pergunta “representante comercial pode ser mei?” é não.
O representante comercial é uma atividade regulamentada pelas leis nº 4.886/65 e nº 8.420/92 e que exige o registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do estado onde atua.
Portanto, o representante comercial não pode abrir um MEI, pois essa opção é voltada para profissões que não têm uma instituição fiscalizadora e reguladora.
O processo de abertura de uma empresa de representação comercial
Ao decidir abrir uma empresa de representação comercial, é importante entender o processo de abertura e os passos necessários para estabelecer sua empresa no mercado.
Nesta seção, vamos explorar o processo da abertura de um CNPJ, desde o registro nos órgãos competentes até a obtenção de licenças e autorizações necessárias para operar legalmente.
Vamos analisar os diferentes aspectos envolvidos nesse processo e fornecer orientações para ajudar você a dar os primeiros passos rumo ao sucesso empresarial.
1. Faça o seu registro no conselho de classe do seu estado
Ao iniciar uma empresa de representação comercial, é fundamental realizar o registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do seu estado.
O CORE é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da atividade dos representantes comerciais.
Para efetuar o registro, é necessário reunir a documentação exigida pelo CORE, que pode incluir cópia de documentos pessoais, comprovante de residência, contrato social ou requerimento de empresário individual, entre outros.
Além disso, é preciso pagar a taxa de registro estabelecida pelo órgão.
O registro no CORE garante a legalidade do exercício da profissão e permite que você atue como representante comercial de forma regularizada, protegendo seus direitos e assegurando a credibilidade perante clientes e empresas representadas.
Portanto, certifique-se de seguir os trâmites necessários para realizar o registro no CORE do seu estado e garantir que sua empresa de representação comercial esteja em conformidade com a legislação vigente.
2. Defina o nome da sua empresa
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O nome escolhido deve refletir a identidade do seu negócio e ser memorável para os clientes e parceiros. Além disso, ele deve estar relacionado ao segmento dos seus produtos ou serviços, transmitindo profissionalismo e credibilidade.
Antes de decidir o nome, é recomendado realizar uma pesquisa de viabilidade para verificar se o nome desejado já não está sendo utilizado por outra empresa e se está de acordo com as regulamentações locais.
Você pode consultar a disponibilidade do nome na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e no Registro.br (para o domínio do site).
Além disso, considere escolher um nome que seja curto, simples, fácil de pronunciar e escrever, evitando modismos e termos estrangeiros. Nomes de grafia simples facilitam a busca na internet e até mesmo a indicação entre clientes.
Lembre-se também de que o nome precisa ter apelo entre os consumidores, se diferenciar dos concorrentes e transmitir valores ou atributos da sua empresa, como qualidade, confiança, agilidade, eficácia e conforto.
Após decidir o nome, é importante fazer o registro do nome da empresa junto aos órgãos competentes, para garantir a exclusividade do seu nome e evitar problemas legais no futuro.
3. Escolha a estrutura jurídica da empresa
Ao abrir uma empresa de representação comercial, é essencial escolher a estrutura jurídica adequada para o seu negócio. Existem diferentes opções legais disponíveis, e a escolha correta dependerá das características da sua empresa e dos seus objetivos.
Uma das opções mais comuns é a constituição de uma Sociedade Limitada (Ltda), na qual a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social. Essa estrutura oferece flexibilidade na gestão e na distribuição dos lucros, além de permitir a entrada de novos sócios no futuro.
Outra opção é a constituição de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), na qual apenas um titular é responsável pela empresa, com sua responsabilidade limitada ao capital investido. Essa estrutura é indicada para empreendedores que desejam ter autonomia e controle total do negócio.
Além dessas opções, existem outras estruturas jurídicas como a Sociedade Anônima (S/A), que é mais complexa e indicada para empresas de grande porte, e o Microempreendedor Individual (MEI), para empreendedores com faturamento limitado.
A escolha da estrutura jurídica deve levar em consideração aspectos como a responsabilidade dos sócios, a burocracia envolvida, a tributação e as possibilidades de crescimento e captação de recursos.
4. Escolha o regime tributário da empresa
Existem três principais regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime possui suas particularidades em relação à forma de cálculo e pagamento de impostos, sendo importante avaliar as características do seu negócio para escolher a opção mais vantajosa.
O Simples Nacional é um regime simplificado que abrange diversas categorias de empresas e oferece uma carga tributária reduzida. Ele é indicado para empresas de menor porte, com faturamento anual dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
O Lucro Presumido é um regime em que os impostos são calculados a partir de uma margem de lucro presumida, estabelecida por lei. É uma opção mais flexível e adequada para empresas que possuem uma margem de lucro mais alta.
Já o Lucro Real é o regime tributário mais complexo, no qual os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa. É indicado para empresas de grande porte ou que possuam atividades específicas que exijam essa modalidade.
Para fazer a escolha correta do regime tributário, é importante analisar diversos fatores, como o porte da empresa, o faturamento previsto, a margem de lucro, entre outros.
5. Elabore o contrato social da empresa
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O contrato social é o coração de qualquer empresa. Ele define os princípios e regras básicas de funcionamento da empresa, descrevendo o objetivo do negócio, a participação de cada sócio (se houver), a divisão de lucros e perdas, entre outros detalhes importantes.
No caso de uma empresa de representação comercial, o contrato social deve abordar especificamente as atividades de representação comercial que a empresa irá realizar, bem como a estrutura de comissões e as responsabilidades de cada membro da empresa.
O contrato social deve incluir informações como:
– Nome da empresa: O nome que você definiu anteriormente.
– Objetivo da empresa: Esta seção detalha o tipo de negócio que você vai operar – no caso, uma empresa de representação comercial.
– Capital Social: A quantidade de dinheiro ou ativos que você e seus sócios (se houver) estão investindo no negócio.
– Participação dos sócios: Se você tiver sócios, esta seção detalha a porcentagem de propriedade de cada um e como os lucros serão divididos.
– Administração da empresa: Este item estabelece quem será o responsável pela gestão do negócio.
– Regras para a retirada ou entrada de sócios: Se aplicável, este item define os procedimentos para a entrada de novos sócios ou a saída dos existentes.
É importante lembrar que o contrato social deve ser feito com cuidado, pois será a referência para qualquer tipo de conflito entre os sócios ou para a solução de dúvidas sobre a gestão da empresa.
6. Faça o registro da empresa e obtenha o CNPJ
Depois de definir a estrutura jurídica da empresa e elaborar o contrato social, o próximo passo é registrar oficialmente a empresa e obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este é um número único que identifica a sua empresa perante a Receita Federal e outras entidades governamentais.
Para fazer isso, você deve ir à Junta Comercial do seu estado ou ao Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo da natureza do seu negócio.
Lá, você entregará uma série de documentos, incluindo o contrato social, documentos de identificação dos proprietários e comprovante de endereço.
Obter o CNPJ é uma etapa crucial na abertura da sua empresa de representação comercial. Ele permitirá que você emita notas fiscais, contrate funcionários, abra uma conta bancária empresarial, solicite empréstimos e crédito empresarial, entre outras operações.
7. Obtenha o alvará de funcionamento e as licenças necessárias
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O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura ou administração local e autoriza a sua empresa a operar no local escolhido.
A obtenção do alvará normalmente envolve uma inspeção do local para garantir que ele cumpre todas as normas de segurança e saúde, bem como as leis de zoneamento. Portanto, é importante garantir que o local escolhido para o seu negócio esteja de acordo com essas normas.
Além do alvará de funcionamento, pode ser necessário obter licenças adicionais, dependendo da natureza do seu negócio de representação comercial. Por exemplo, se você estiver representando empresas de produtos alimentícios, poderá precisar de uma licença da Vigilância Sanitária.
É importante verificar quais licenças são necessárias para o seu tipo específico de negócio e garantir que você as obtenha antes de começar a operar. O não cumprimento destas regulamentações pode resultar em multas e até no fechamento do seu negócio.
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Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para sua empresa
Sabemos que abrir uma empresa, principalmente no setor de representação comercial, pode parecer um processo complicado e burocrático.
São várias etapas, desde a elaboração do contrato social, passando pelo registro da empresa e obtenção do CNPJ, até o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
No entanto, lembre-se de que você não precisa fazer isso sozinho. Nós da Contili Contabilidade Campo Grande temos uma equipe de contadores especializados prontos para ajudar você em cada etapa do processo.
Oferecemos uma gama completa de serviços contábeis, incluindo assessoria para abertura de empresas, planejamento tributário, e suporte contínuo para garantir que a sua empresa esteja sempre em conformidade com todas as obrigações legais e fiscais.
Se você está pronto para dar o próximo passo e abrir a sua empresa de representação comercial, entre em contato com a gente hoje mesmo.
