Está procurando um guia completo sobre como abrir um CNPJ? Leia o nosso artigo e confira o passo a passo para iniciar seu negócio de maneira legal e segura.
Transformar o sonho de abrir o próprio negócio em realidade tem sido cada vez mais comum para muitas pessoas. Porém, o processo burocrático de abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) pode ser um pouco confuso e desgastante para quem está começando.
Por isso, nós da Contili Contabilidade Campo Grande preparamos esse guia completo para que você possa entender como funciona cada detalhe.
Nesse passo a passo vamos abordar os principais pontos da abertura do CNPJ. Desde a compreensão básica do que é um CNPJ até a parte mais prática do que deve ser feito antes de abrir a o seu cadastro.
Então, se você está um pouco perdido sobre o que fazer neste momento, leia este artigo até o final para entender os processos e transformar o seu sonho em realidade.
O que é um CNPJ?
Foto: wayhomestudio/Freepik
Antes de te mostrar o passo a passo, precisamos entender o que de fato ele é e para que serve. O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é a identidade legal das empresas no Brasil.
Podemos dizer que o CNPJ é o CPF dos negócios, ou seja, assim como cada pessoa tem o seu número de registro, as empresas também precisam ter o seu documento de identificação perante a Receita Federal e outros órgãos governamentais.
O CNPJ é composto por uma sequência de números que contém 14 dígitos e que carrega informações cruciais sobre a empresa, como a natureza jurídica, atividade econômica principal e secundária, além do endereço de atuação.
Confira a estrutura de um CNPJ:
XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ
– Os oito primeiros dígitos (XX.XXX.XXX) formam a inscrição da empresa, ou seja, é ali que estão os números que identificam o tipo de negócio e a localização.
– Os quatro dígitos seguintes após a barra (YYYY) são o sufixo, e indicam se é a filial ou matriz da empresa.
– Os dois últimos dígitos após o hífen (ZZ) são os dígitos verificadores, utilizados para conferir a autenticidade do número do CNPJ.
Quem precisa abrir um CNPJ?
Agora que já te mostramos a definição de um CNPJ, vamos à segunda pergunta: quem precisa dele?
A resposta é: todo mundo que tem um negócio. Isso inclui microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, além de médias e grandes empresas.
Ou seja, qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços precisa de um CNPJ.
Além das empresas, condomínios residenciais, associações, igrejas e entidades sem fins lucrativos, também precisam de um CNPJ para funcionarem de maneira legal.
Passo a Passo: como abrir um CNPJ
Pronto, a primeira parte deste artigo foi concluída. Agora é a hora de entender a parte mais prática e o motivo de você estar aqui neste artigo: o passo a passo para abrir um CNPJ.
Vamos lá?
Contrate um contador
Foto: snowing/Freepik
Antes de elencar o que deve ser feito na abertura de um CNPJ, é fundamental que o primeiro passo seja contratar um contador.
Se você acha esse processo todo muito confuso, é o profissional da contabilidade que vai deixar tudo descomplicado e seguro para conduzir todo o processo de abertura do CNPJ, evitando erros e atrasos.
Sim, o que podemos afirmar aqui neste tópico é que o processo todo requer muita atenção e cuidado. Estamos falando de assuntos mais específicos, para além do “gerenciamento da empresa”.
“E quais seriam esses pontos?” Ao longo deste guia, nós vamos te mostrar o que você precisa entender para decidir as melhores escolhas que cabem ao seu negócio, e ter um contador com o conhecimento necessário é de extrema importância.
Lembrando que o serviço da contabilidade não se limita à abertura do CNPJ. Ele será um aliado após esse processo para a gestão financeira e fiscal do seu negócio.
Escolha o nome da sua empresa
Este tópico pode parecer um pouco óbvio, não é mesmo? Mas, antes de existir um registro de CNPJ, a sua empresa também precisa de um nome.
A escolha do nome do seu negócio precisa ser muito bem pensada. Isto porque, por mais que não seja uma regra, é importante que o seu nome faça sentido. Ou seja, é preciso considerar a relevância no setor, a facilidade de pronúncia e escrita, e se ele já não está sendo utilizado por outra empresa.
Lembrando que existem duas designações importantes: a razão social e o nome fantasia. O primeiro termo diz respeito ao nome jurídico da sua empresa (aparece em documentos e contratos), já o segundo é como ele aparece para as pessoas (usado para fins publicitários).
Antes de finalizar a escolha, é importante fazer uma pesquisa na Junta Comercial do seu estado para verificar se o nome empresarial escolhido já não está registrado.
Defina a natureza jurídica
A natureza jurídica diz respeito às leis e obrigações que se aplicam à sua empresa. Cada tipo possui suas particularidades e regras que dizem respeito ao número de sócios, capital social, entre outros.
Existem diversas opções de natureza jurídica, como a Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S.A.), Empresa Individual (EI), entre outros.
A escolha deve ser tomada com base no seu plano de negócios e na estratégia de crescimento da empresa.
Defina as atividades que sua empresa vai exercer
Outra decisão muito importante é a escolha de quais serão as atividades que a sua empresa vai exercer. Isso é feito por meio do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), um sistema que categoriza as diferentes atividades econômicas realizadas pelas empresas no Brasil.
Quando você for abrir o seu CNPJ, vai precisar informar o CNAE principal da sua empresa. Além da atividade primária, é possível incluir atividades secundárias.
O CNAE é o responsável por definir, entre outras questões, quais impostos deve pagar, de acordo com o seu negócio.
Por isso, é fundamental que a escolha do CNAE seja feita de maneira correta para pagar os impostos devidos (nem mais e nem menos) e, claro, evitar problemas futuros com a fiscalização.
Escolha o porte da empresa
A categorização do porte da sua empresa é determinada pelo seu tamanho e rendimento anual. No Brasil, temos cinco classificações principais: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio porte e Grande empresa.
A determinação da categoria se baseia no teto de faturamento anual, bem como em algumas características particulares. Por exemplo, um MEI pode faturar até R$81.000,00 anualmente e é permitido ter apenas um funcionário. Enquanto isso, uma Microempresa pode atingir um faturamento de até R$360.000,00 ao ano, tendo a liberdade de contratar mais colaboradores.
É possível iniciar a sua jornada escolhendo um porte de empresa e um regime tributário e, conforme o crescimento e a evolução do seu negócio, fazer ajustes necessários. O crucial aqui é compreender que a cada novo ciclo anual, você precisará planejar e revisar todas essas questões, ajustando-as à realidade atual da sua empresa.
Selecione o regime tributário
O regime tributário que sua empresa seguirá é crucial, pois determina a forma como serão pagos os impostos. Suas três opções principais são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional, apesar de seu nome, não é tão simples quando se trata da apuração do imposto a pagar. Esta opção é voltada para micro e pequenas empresas, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4.800.000, sendo a melhor escolha para a maioria das empresas, desde que a atividade empresarial se enquadre nas permitidas.
No Simples, a alíquota do imposto é variável e aumenta à medida que o faturamento da empresa cresce.
Já o Lucro Presumido é um regime onde o imposto é calculado com base em alíquotas fixas sobre o faturamento da empresa. Aqui, existe uma alíquota que estima o lucro da empresa através de um percentual, o “lucro presumido”, e outra que determina os impostos devidos. Apesar disso, o Lucro Presumido traz consigo uma série de burocracias e exigências bem mais significativas do que o Simples Nacional.
Esta opção é geralmente a escolhida quando o Simples Nacional não se aplica, porém essa escolha é sempre precedida de um planejamento tributário adequado, levando em conta todos os critérios pertinentes.
O Lucro Real, por sua vez, é uma opção delicada para sua empresa. Enquanto no Lucro Presumido o imposto é calculado sobre um lucro estimado, no Lucro Real ele é calculado sobre o lucro efetivo da empresa. Embora pareça o melhor dos mundos à primeira vista, a complexidade na apuração desse lucro real e a quantidade de burocracias que precisam ser atendidas e desenvolvidas na empresa para cumprir todas as exigências podem ser desafiadoras.
Se a empresa não se enquadra no Simples Nacional, e sua lucratividade for inferior ao percentual do Lucro Presumido, então o Lucro Real pode ser uma boa opção, desde que o empreendedor esteja disposto a fazer os ajustes necessários.
Lembre-se sempre, a escolha do regime tributário deve ser precedida de um planejamento tributário criterioso, considerando aspectos como o porte da empresa, o faturamento, o tipo de atividade e a estrutura de custos.
Elabore o Contrato Social
Podemos resumir o Contrato Social como a certidão de nascimento de uma empresa. É neste documento que vai conter as regras de funcionamento do negócio, a divisão de participações e as responsabilidades dos sócios.
No Contrato Social são informados detalhes importantes como o nome da empresa, o objeto social (atividades que a empresa irá exercer), o endereço, o capital social, a forma de contribuição de cada sócio e como será a divisão de lucros.
Assim como os outros tópicos, a escolha e elaboração deste documento requer muito cuidado e precisão. Afinal, é ali que vão ter todas as informações da sua empresa e, por isso, precisa estar tudo acertado e definido.
Faça o registo na Junta Estadual e na Receita Federal
Após seguir todas as etapas que mostramos, chegamos na parte oficial de registrar a sua empresa. Este processo é mais prático e envolve a Junta Comercial do seu estado e a Receita Federal.
Você vai precisar fazer o registro do Contrato Social na Junta Comercial e apresentar os documentos exigidos (podem variar de acordo com a natureza jurídica da sua empresa).
Após a entrega desses documentos, a Junta Comercial fará uma análise dessa documentação e, se tudo for aprovado, você receberá um Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).
Com o NIRE em mãos, você já pode solicitar o CNPJ na Receita Federal. Para fazer a solicitação é só acessar o portal da Receita e preencher as informações solicitadas.
A Receita Federal irá analisar a documentação e, se tudo estiver correto, você receberá o número do seu CNPJ.
O que fazer depois de abrir o CNPJ?
“Pronto, agora que eu tenho o meu CNPJ, a minha empresa já está pronta para funcionar.”
Calma, não é bem assim! Depois de abrir o CNPJ, existem outras séries de passos que a sua empresa deve seguir para operar de maneira legal.
O seu negócio vai precisar de alvarás e licenças para funcionar de maneira regular. Para isso, é preciso registrar a empresa na prefeitura municipal para obter o alvará de funcionamento.
Este documento serve para autorizar o empreendimento a funcionar no local estabelecido e garanta que ele esteja exercendo suas atividades de modo legal e seguro.
Para ter o alvará de funcionamento, é preciso ir até a prefeitura da cidade que a empresa está localizada e entregar as documentações necessárias. Depois disso é só aguardar a aprovação da administração municipal para receber o alvará de funcionamento.
Ah!!! Conforme cada município o pedido do alvará se funcionamento pode ser presencial, em que se leva todos os documentos e formularios preenchidos fisicamente no setor de cadastro da prefeitura, ou é possível solicitar ON-LINE, neste caso será necessário acessar o portal de internet da prefeitura, fazer cadastros, preencher formulários, anexar documentos comprobatórios para protocolizar o pedido de alvará de funcionamento.
Lembrando que, além deste documento, pode ser necessário ter outras licenças e autorizações extras, como licença ambiental e sanitária, dependendo da atividade da sua empresa.
Qual o prazo e valor para abrir um CNPJ?
Não dá para cravar um prazo e valor exato porque tudo depende de alguns fatores, como a cidade onde a sua empresa está localizada e a complexidade do processo.
Em termos de prazo, em condições ideais, pode levar entre 3 a 30 dias para obter um CNPJ. No entanto, isso pode se prolongar caso haja problemas em documentos ou qualquer situação adversa que precise ser tratada. Correndo tudo bem, sem qualquer adversidade no processe o prazo médio em Campo Grande/MS é de 7 dias.
Quanto aos custos, eles incluem as taxas de registro na Junta Comercial, que variam de estado para estado, e os honorários do contador. Algumas cidades também cobram pela emissão do alvará de funcionamento. Portanto, é difícil estabelecer um valor exato sem considerar todos esses fatores. Aqui o ideal é contactar a Contili Contabilidade, vamos entender sua necessidade e passar a melhor e mais econômica composição de custos para abertura do seu CNPJ.
Por isso, antes de iniciar o processo, é recomendável fazer um planejamento, considerando tanto os prazos quanto os custos, para evitar surpresas.
Soluções Contili Contabilidade Campo Grande para sua empresa
Ufa, terminamos o passo a passo por aqui… Parece muita coisa, não é? Realmente, o processo todo inclui diversas questões e detalhes que precisam ser decididos de maneira eficiente.
Mas, nós trouxemos uma solução!
Lembra quando falamos sobre o primeiro tópico deste guia? Foi colocado ali intencionalmente para que você entenda o quão importante é ter um contador te auxiliando em todo o processo.
Cada ponto que abordamos, são questões muito burocráticas e que, se guiadas por um profissional especialista, ficam mais tranquilas e descomplicadas para você lidar.
Por isso, nós da Contili Contabilidade Campo Grande, estamos aqui para te ajudar na abertura do CNPJ da sua empresa. Nossa equipe está preparada para tirar todas as suas dúvidas, entender suas demandas e te auxiliar em cada escolha dos tópicos que abordamos.
Entre em contato conosco!
